QUINZE DÉCADAS DE HISTÓRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

PRIMEIRO CAPÍTULO - PERÍODO COLONIAL 1500-1822.

Em uma tarde de domingo de 8 de março de 1500, Lisboa estava em festa. Na Praça do Comércio conhecida por Terreiro do Paço uma multidão estava concentrada para uma despedida pública que incluíra uma missa e comemorações com a presença do rei e da corte. Por lá apareceu um convidado especial, era Pedro Álvares Cabral, membro de uma família portuguesa tradicional e abastada. Ele e seus colegas estavam ansiosos. Durante a missa o El-Rei D. Manuel entregou para ele uma bandeira da Ordem de Cristo e um barrete benzido pelo Papa Alexandre VI feito especialmente para a ocasião.

Pedro Álvares Cabral.

Pela manhã, do dia seguinte junto uma multidão se juntou as margens do rio Tejo. Havia sorrisos, lágrimas, lenços tremulando e esperanças, as mulheres acenavam para a Armada de Cabral. Era perto do meio-dia, quando o capitão-mor Cabral e sua tripulação zarparam de Santa Maria de Belém para uma viagem. Com 1200 a 1500 homens, as caravelas partiram para buscar as almejadas especiarias e tecidos finos de Calcutá, na Índia. Naquela época, a Europa passava por uma crise econômica, precisava romper com sistema feudal. Era preciso ampliar os horizontes, fazer novas conquistas porque o comércio terrestre português estava passavando por um período ruim.  Diante disso, o rei acreditou a que única solução seria o mar.

A viagem marítima, segundo os registros, foi sem grandes sobressaltos, mas era preciso superar o medo. Ele dominava a cabeça dos navegantes, que acreditavam que terríveis monstros habitavam os oceanos. Só uma embarcação se perdeu. Seis dias após o embarque, a esquadra passou pela Grã-Canária e, no dia 22 de março, pelas ilhas do Cabo Verde. De lá rumou para o oeste, enfrentando o oceano. Após percorrer 660 léguas, uns 3600 quilômetros, e navegando nele por um mês “topamos alguns sinais de terra, sendo da dita ilha”, registrou o escrivão Caminha. Viram abundantes plantas e algas, “que os mareantes chamam botelho” vindas da costa.

Mas as condições dos navegadores portugueses em 1500 não eram nada boas. Durante os séculos XV e XVI as viagens marítimas eram feitas em um tipo de embarcação rápida, capaz de navegar com o auxilio de ventos e que, em caso de necessidade, podia ser movida a remos. A vida no interior das caravelas era difícil e cuidados para sobreviver a bordo eram essenciais.

A alimentação a bordo era deficiente. Composta por biscoitos, mel, pescado, gordura, grãos, açúcar, sal, vinagre, água, vinho, carne salgada ou defumada, frutos secos, azeite, compotas, queijo, bacalhau, sardinha, arroz, grão de bico, presunto, ervas aromáticas (alho, cebola, pimenta), frutas e legumes secos, feijão, carne bovina com larvas de moscas e manteiga.

A falta de higiene a bordo e a proliferação de baratas e ratos mostravam que as embarcações eram sujas. Além de serem desorganizados, os portugueses faziam suas necessidades em um balde que era jogado no mar. Diversas doenças contagiosas eram comuns, como a febre amarela, a verminose e outras.

                Era quarta-feira, dia 22 de abril, estavam navegando por um mês quando se avistou a primeira elevação, um monte batizado de Pascoal por ser o oitavo dia da Páscoa cristã.  A terra, o escrivão da esquadra Caminha chamou de “a terra da Vera Cruz”. Os relatos mostram que não houve surpresa por parte da tripulação ou dos comandantes com o “achamento”. Indicam isso sim que eles tinham certeza que encontrariam terra em algum ponto na travessia do mar longo.

Na boca do Rio Frade (BA) fizeram uma reunião a bordo do navio-chefe, ancorado e decidiram enviar para a praia Nicolau Coelho, um navegador veterano que participou da descoberta do caminho marítimo para a Índia com Vasco da Gama. No primeiro batel, ele estabeleceu contato com os habitantes e participou na primeira visita realizada pelos indígenas para nau capitânia. Na sua companhia foi Gaspar da Gama, um comerciante de origem judaica que atuou como intérprete, por dominar alguma coisa de árabe e outros idiomas, pois os chegados pensavam ser costa indiana.

Mal o batel encalhou na praia foi recebido pacificamente por dezoito homens, que, de acordo com o escrivão Pero Vaz de Caminha eram “pardos, maneira de avermelhados, nus, sem nenhuma cobertura muito rígidos, armados de arco e flechas”. Imediatamente, recorrendo a sinais, trocaram presentes. Os portugueses deram-lhes “um barrete vermelho, uma carapuça de linho e um sombreiro preto” e receberam um cocar de penas coloridas e cumpridas.

Anos se passaram para ocorrer a ocupação e a posse das terras. O extrativismo do pau-brasil teve início, produto com grande valor no mercado europeu, pois sua seiva, de cor avermelhada, era muito utilizada para tingir tecidos. Para executar esta exploração, os portugueses utilizaram o escambo, ou seja, deram espelhos, apitos, chocalhos e outras bugigangas aos nativos em troca do trabalho (corte do pau-brasil e carregamento até as caravelas). Depois o cultivo de produtos agrícolas como a mandioca voltou-se para o consumo local e o produto foi comercializado no mercado europeu.

A carta escrita por Pero Vaz de Caminha fez referências diretas e indiretas aos termos botânicos e descreveu plantas, como o inhame, o palmito e o urucum (FIGUEIRAS; PEIXOTO, 2002). Com a descoberta pelos portugueses tem início a economia da Colônia. Ao contrário do que eles imaginavam, havia uma agricultura rudimentar de mandioca, milho, batata-doce que era praticada pelos índios que logo despertou o interesse, pois era preciso garantir a sobrevivência e implantar o sistema colonial no Novo Mundo (DA SILVA, 1990). O cultivo de mandioca, por exemplo, era encontrado em áreas litorâneas e o serviço envolvia homens e mulheres, do preparo da terra até o beneficiamento do produto.

                No Brasil, trazido por Tomé de Souza o cavalo foi introduzido pela primeira vez em 1534, na Vila de São Vicente vindos de Cabo Verde. Exercendo um importante o papel na formação econômica desempenhando as funções de tração. Vinte anos depois, um frade franciscano, explorador e escritor chegou ao Brasil. Era André Thévet em 1558 esteve no Rio de Janeiro. Ao voltar para sua terra natal escreveu Les singularitez de la France Antarctique (As singularidades da França Antártica). Na obra, o francês descreveu os costumes dos índios tupinambás, suas impressões acerca dos primeiros tempos da tentativa francesa de fundação, na América do Sul, na baía de Guanabara, de uma colônia denominada França Antártica. O frade também descreveu o processo de preparação da mandioca como alimento.

Desembarque de Cabral em Porto Seguro, óleo sobre tela de Oscar Pereira da Silva, 1904.

Naquela época o litoral era ocupado pelos índios tupinambás. Nus com inocência e ausência de pudor traziam pequenos ossos atravessados nos lábios - “os bicos de ossos nos beiços” –causaram espantos dos navegantes portugueses. Naquele pequeno instante, nos estreitos limites da praia e o mar, à sombra das palmeiras, os dois mundos separados por séculos, por milênios, se encontraram. Encararam-se frente a frente: o homem cor de cobre, cedeu nos séculos vindouros tudo aquilo que o cercava ao lusitano, o branco barbudo desembarcado da distante Europa. O mercador, navegador, geógrafo, cosmógrafo e explorador de oceanos Américo Vespúcio numa de suas Cartas descreveu assim os nativos:

“Não tem lei, nem fé nenhuma. E vivem segundo a natureza. Não conhecem a imortalidade da Alma, não têm, entre ele bens próprios, porque tudo é comum: não têm limites de Reinos, e de Províncias; não têm Rei; não obedecem a ninguém. Cada um é senhor de si; nem favor , nem graça a qual não lhes é necessária, porque não reina entre eles a cobiça: moram em comum em casas feitas à moda de cabanas muito grandes, e para gente que não têm ferro, nem outro metal qualquer, se pode dizer que suas cabanas, ou casas maravilhosas, porque eu vi casas que são longas 220 passos, e largas 30, e habilmente fabricadas, e numa destas casas estavam 500, ou 600 almas. Dormem em redes estendidas de algodão, estendidas noa r sem outra cobertura; comem sentado no solo...raízes de árvores, raízes de ervas, e frutas muito boas, inúmeros peixes...São gente muito prolífera; não têm heranças, porque não têm bens próprios...” -  (Carta a Lourenço de Medici, 1502)

De volta as caravelas, os navegantes portugueses levantaram âncora e navegaram mais acima, para um lugar mais protegido, em um local seguro (Porto Seguro-BA) e lá foi rezada a primeira missa no domingo do dia 25 de abril de 1500. Os portugueses escolheram a praia da Coroa Vermelha no litoral sul da Bahia para descansar e realizar ali a missa de Páscoa.

  Em 1860, Victor Meirelles de Lima pintou A Primeira Missa no Brasil.

Os lusos permaneceram na praia da Coroa Vermelha por mais alguns dias. Carregavam água, coletaram frutas e cortaram o lenho e, com a ajuda dos índios, levaram para o interior das embarcações, enquanto dois carpinteiros separavam um enorme tronco para a feitura da cruz. Cerca de oitenta ou mais índios curiosos os arrodeavam em seus afazeres, olhavam pasmos o efeito do fio do ferro no tronco da árvore. Na floresta próxima se ouviam ruídos de animais, o ruído forte dos coloridos papagaios, dos bugios e viam pombas rolas. Depois de afincar a cruz de madeira no chão de areia, foi realizada a missa. Três dias depois de terem chegado, o escrivão Caminha assim escreveu:

“O Domingo, dia 25, amanheceu cheio de sol. Cabral pediu que fosse celebrada missa e feito um sermão. E mandou que todos os capitães se preparassem e o acompanhassem a uma ilhota verde, hoje Coroa Vermelha, dentro da baia, e com toda tripulação presente, Frei Henrique celebrou a missa. Uma multidão de homens nus olhava admirada e com grande interesse para estes seres sadios do mar que entoavam canções tão estranhas.”

Em seguida, a tripulação se congregou na praia em torno do altar. Todo aparamentado o Frei franciscano Henrique Soares de Coimbra oficiou a missa de domingo de Páscoa. Terminada a missa, iniciaram-se os preparativos para deixar aquela terra que Cabral batizara de Vera Cruz, e Caminha assim escreveu:

“Esta terra, Senhor, parece-me que, da ponta que mais contra o sul vimos, até à outra ponta que contra o norte vem, de que nós deste porto houvemos vista, será tamanha que haverá nela bem vinte ou vinte e cinco léguas de costa. Até agora não pudemos saber se há ouro ou prata nela, ou outra coisa de metal, ou ferro; nem lha vimos. Contudo a terra em si é de muito bons ares frescos e temperados Águas são muitas; infinitas. Em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo(...)“

Em reunião na nau, com a presença de todos os comandantes e de Caminha, Cabral decidiu enviar a notícia da “descoberta” ao Dom Manual, pois talvez o rei quisesse mandar outra esquadra para reconhecer mais detalhadamente a nova terra ao invés de confiar essa tarefa a uma armada a caminho da Índia. Para isso foi destacado um navio de mantimentos de volta para Portugal sob o comando do fidalgo Gaspar de Lemos.

Dom Manuel considerou uma dádiva divina a terra recém achada que podia estar colocada sobre o alcance dele. Depois de mais alguns encontros onde estiveram presentes mais de quatrocentos indígenas, curiosos perante a chegada daquela gente estranha, a expedição rumou ao mar no dia 2 de maio de 1500, retomando a viagem para as Índias.

Aqui foram deixados aos prantos dois degredados e dois grumetes que fugiram de bordo que nunca mais foram vistos. Foram os primeiros anônimos brasileiros.

“Decidiu-se não enviar nativos para Portugal, mas deixa em terra dois degredados, que poderiam servir de informantes quando um próximo navio chegasse”.

Para assegurar a posse da terra e fornecer o máximo de informações possíveis à Coroa Portuguesa o escrivão da armada narrou de modo explícito a dimensão e a biodiversidade da floresta atlântica, descrevendo o esplendor da vida selvagem e das belezas naturais repleta de "grandes arvoredos de muitas espécies".

Carta ao rei D. Manuel, comunicando o achamento da ilha de Vera Cruz Biblioteca Nacional de Portugal.

                Na época das grandes navegações, os europeus acreditavam que os povos não cristãos e não civilizados poderiam ser dominados pelo uso da força e por esta razão achavam que podiam ocupar todas as terras que iam descobrindo mesmo se essas terras já tivessem dono. Por isso seis anos antes da vinda da esquadra de Cabral, Portugal e a Coroa espanhola tinham um litígio a resolver: dividir as terras "descobertas e por descobrir" que ficavam fora do continente europeu. Em 7 de junho de 1494, as Coroas assinaram um Tratado na cidade de Tordesilhas. Uma linha imaginária demarcou as terras localizadas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, a Espanha.

                Logo a notícia da “descoberta” de novas terras se espalhou pela Europa ocidental e Portugal, mais uma vez, teve outro problema a resolver. Piratas franceses e aventureiros de várias outras nacionalidades passaram navegavam pela costa do Brasil. Eles se utilizavam de diversos pontos da costa para refúgio, abrigo e porto de abastecimento. Ao verem as suas terras serem invadidas pelos piratas que vinham em busca do pau-brasil, os portugueses decidiram tomar posse da terra de forma definitiva. Além disso, havia a necessidade portuguesa de uma compensação econômica para suprir as demandas cada vez mais insustentáveis do comércio oriental. Pouco mais de trinta anos depois da vinda de Cabral, em 1531, um nobre português iniciou a sua carreira de homem de mar e guerra ao serviço de Portugal na armada que o rei determinou mandar ao Brasil, chegou a Pernambuco com a missão de combater os piratas e estabelecer núcleos de povoamento.

Depois de percorrer todo o litoral até a foz do rio da Prata, Martim Afonso de Sousa, comandante militar de uma poderosa esquadra, retornou a região de São Vicente no dia 22 de janeiro de 1532. Foi enviado pela coroa portuguesa para explorar a nova colônia e colocar marcos territoriais no litoral atlântico. Quando fundou a vila de São Vicente, Martim e seus homens não tiveram oposição dos viviam índios da nação Carijós, Guaianases e Tamoios.

                Estudou matemática, cosmografia e navegação além disso fundou a primeira vila do Brasil, batizando-a de Vila de São Vicente, uma homenagem a São Vicente Mártir. Antes de retornar a Portugal, mandou construir um pelourinho. O símbolo do poder público e lugar de castigo era instrumento da jurisdição feudal. Era colocado num lugar público próximo da igreja e do Conselho Municipal. Os grandes donatários, os bispos, os cabidos e os mosteiros tinham também direito de usar a coluna de pedra que foram no século XV considerados o símbolo da liberdade municipal.

                Após a fundação da vila nos moldes portugueses teve início o plantio da cana-de-açúcar em três capitanias: Pernambuco, Bahia e São Vicente.  Consumido por reis e nobres na Europa, que o adquiriam de mercadores monopolistas, o açúcar em grãos era usado para a recuperação ou alívio dos moribundos. No início do século XIV, há registros de comercialização de açúcar por quantias que hoje seriam equivalentes R$ 200,00/kg. Por isso, quantidades de açúcar eram registradas em testamento por reis e nobres.

                Em São Vicente, o donatário da Capitania de São Vicente mandou instalar o engenho São Jorge dos Erasmos.  Com boa estrutura na época, foi um dos três primeiros engenhos a ser construído no Brasil, contava com engenho d'água, capela, casa da moenda, casa das fornalhas, casa das caldeiras ou dos cobres e casa de purgar. Contava ainda com um pasto ao lado do engenho, que se estendia com carros de bois que corriam o caminho até os canaviais. O engenho foi responsável pela fixação dos moradores nas terras.

                Mas a implantação deste esquema exigiu atividades complementares, consideradas secundárias, porém fundamentais para a produção açucareira. Estas eram a pecuária e a agricultura de subsistência. Assim surgiram as primeiras cabeças de gado, elas vieram do arquipélago de Cabo Verde, em 1534 e foram para a capitania de São Vicente. Alguns estudiosos especulam que alguns destes animais eram mestiços com sangue Zebu. Também vieram alguns equinos e poucas cabeças de suínos.

Óleo sobre tela de Benedito Calixto (1900) “Fundação de São Vicente”

                O gado se multiplicou rapidamente pela capitania e chegou a haver muita fartura de queijo e manteiga. Há outras informações, como a publicada em 1935 por Paulino Cavalcanti, de ter sido trazido para o Brasil, gado Holandês entre 1530 e 1535. Tratava-se de gado da raça Turina, como a raça Holstein era denominada em Portugal. Nos anos seguintes, houve outras pequenas importações os colonos que vieram para o Brasil nas primeiras expedições, juntamente com os seus objetos pessoais, também trouxeram vacas, porcos, ovelhas e cavalos.

                Depois de combater corsários franceses no litoral, o rei D. João III agraciou o capitão Martim Afonso de Sousa com dois lotes de terras. O monarca vendo que não teria recursos suficientes para bancar a colonização aceitou a sugestão de dividir as terras em capitanias. O fidalgo sabidamente contratou um donatário para tomar conta de suas terras na capitania de São Vicente. Possuía quatrocentos homens, entre os quais lavradores munidos de grande número de sementes e mudas pré-selecionadas para serem cultivadas em terras brasileiras (MIRANDA, 2008).

                No período colonial, o engenho de açúcar era principal peça do mercantilismo de Portugal. A manufatura da cana para produzir açúcar era organizada em grandes propriedades chamadas de latifúndios. A partir de 1520, a alfândega portuguesa passa a cobrar direitos sobre o açúcar produzido no Brasil.

Um engenho de cana-de-açúcar, pintura do holandês Frans Post  (século XVII)

O donatário era a autoridade máxima dentro da própria capitania. Ele tinha o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário. O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la.

Exercia também plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas a Coroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas, distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos.

Nos engenhos, os senhores eram donos de grande riqueza, terras e escravos. As principais ocupações do grupo mais poderoso da colônia eram a aquisição de terras, o comércio do açúcar, a compra, a venda e o controle dos escravos, a administração da propriedade e o pagamento dos salários aos trabalhadores livres. Em todas as etapas da produção do açúcar, havia a presença maciça dos escravos. Eram eles que realizavam a parte mais perigosa e penosa do trabalho, mas tinham trabalhadores especializados como carpinteiros que faziam os carros de boi e as moendas.

Já o feitor escolhia as terras para o plantio, o tipo de cana e os momentos adequados para o cultivo e a colheita. Havia o feitor da moenda que recebia a cana e controlava a produção do caldo. Acima deles havia o feitor-mor, que cuidava do ritmo da produção, controlando o transporte da cana para as moendas e garantindo a manutenção e o bom funcionamento dos equipamentos.

Era trabalhador mais bem pago  o Mestre de açúcar porque a qualidade do produto final dependia em grande parte do seu conhecimento e da sua experiência. Ele provava o caldo a todo o momento. Quando o melaço atingia o ponto, ele determinava sua retirada do fogo e o encaminhava para a purga. O purgador administrava o processo de clareamento do açúcar. O caixeiro coordenava a embalagem do açúcar já branqueado e retirava parte dos impostos que cabia à Coroa. Na cidade, outro caixeiro se responsabilizava da venda do produto para os comerciantes que o levariam para o exterior.

               

                As capitanias hereditárias foi um sistema de administração territorial criado em 1534. Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para nobres com relações com a Coroa Portuguesa. Com recursos limitados, o rei de Portugal, D. João III delegava a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, chamados de donatários deveriam ocupar, povoar, plantar as terras concedidas, bem como defendê-las dos invasores.

Através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil, as capitanias hereditárias vigoraram, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do século XVI até ao século XVIII quando o sistema de hereditariedade foi extinto em 1759.

Constituídas nas bases político-administrativas do reino, as capitanias assentavam-se sobre as cartas de doações e foral. O documento real utilizado em Portugal regulava impostos, pedágios e multas além disso estabelecia direitos de proteção e deveres militares. A Carta Foral tratava ainda dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.

Imensos tratos de terras foram distribuídos entre fidalgos da pequena nobreza, homens de negócios, funcionários burocratas e militares. Entre os capitães que receberam donatárias, contam-se feitores, tesoureiros do reino, escudeiros reais e banqueiros. A capitania seria um estabelecimento militar e econômico voltado para a defesa externa e para o incremento de atividades capazes de estimular o comércio português.

O capitão-mor e o governador representavam os poderes do rei como administradores e delegados, com jurisdição sobre o colono português ou estrangeiro, mas sempre católico. Aliás, esta era uma das exigências para a doação de terras. O capitão e o general podiam fundar vilas e desenvolver o comércio. O comércio com os “gentios” era permitido apenas aos moradores da capitania, com severas penas aos infratores.

A proposta buscava incentivar a ocupação das terras e estimular a vinda de colonos. Tê-la, no início da colonização, significava mais um dever do que um direito, já que sua cessão estava condicionada ao aproveitamento e transferência da terra após um certo tempo. As sesmarias estavam regulamentadas segundo algumas ordens do Reino.

As sesmarias não eram de domínio total dos donatários ricos, mas apenas lhes tocavam as partes de terras especificadas nas cartas de doações. Os donatários se constituíram em administradores, achando-se investidos de mandatos da Coroa para doar as terras e tendo recebido a capitania com a finalidade colonizadora. Eles não tinham poderes ilimitados, não foram legitimadores nem do público nem do privado e cabia-lhes apenas cumprir as ordens de Portugal.

Na época da colonização, pode-se distinguir o direito de caráter jurídico e o poder real de usufruir. A terra continuava a ser patrimônio do Estado português. Os donatários possuíam o direito de usufruir a propriedade, mas não tinham direitos como donos. Estavam, então, submetidos à monarquia absoluta e fortemente centralizada. Os capitães-donatários detinham apenas 20% da sua capitania e eram obrigados a distribuir os 80% restantes a título de sesmarias, não conservando nenhum direito sobre as mesmas. As sesmarias não comportavam assim nenhum laço de dependência pessoal. Mesmo tendo sido estabelecida, em princípio, a necessidade de ser cristão para se receber a terra, aqueles que se dispusessem a lavrá-la poderiam recebê-la.

As leis das sesmarias em Portugal eram muito rígidas, chegando a ter 19 artigos. Dentre eles, para termos uma idéia, encontrava-se o direito de coagir o proprietário ou quem a tivesse por qualquer outro título, a cultivar a terra mediante sanção de expropriação ou, ainda, aumentar o contingente de trabalhadores rurais, obrigando ao trabalho agrícola os ociosos, os vadios e os mendigos que pudessem oferecer mão-de-obra, entre outros. Porém, no Brasil, tais leis não chegaram a ser estabelecidas, a única exigência era mesmo o cultivo.

As cartas de Sesmarias eram documentos passados pelas autoridades para doar terras; nelas, os donatários ou governadores de províncias autorizavam ou não as doações.

A história territorial do Brasil tem início em Portugal, onde encontramos as origens do nosso regime de terras. A ocupação das terras brasileiras pelos capitães descobridores, em nome da Coroa, trouxe o modelo português de propriedade para o Brasil. Em suas origens, o regime jurídico das sesmarias liga-se aos das terras comunais da época medieval, chamado de communalia.

Antigo costume da região da Península Ibérica, as terras eram lavradas nas comunidades, divididas de acordo com o número de munícipes e sorteadas entre eles, a fim de serem cultivadas. Cada uma das partes da área dividida levava o nome de sesmo. O vocábulo sesmaria derivou-se do termo sesma, e significava 1/6 do valor estipulado para o terreno. Sesmo ou sesma também procedia do verbo sesmar (avaliar, estimar, calcular) ou, ainda, poderia significar um território que era repartido em seis lotes, nos quais, durante seis dias da semana, exceto no domingo, trabalhariam seis sesmeiros.

As sesmarias eram terrenos incultos e abandonados, entregues pela Monarquia portuguesa, desde o século XII, às pessoas que se comprometiam a colonizá-los dentro de um prazo previamente estabelecido. A doação dessas terras encontrava motivo na necessidade que o governo lusitano tinha de povoar os muitos territórios retomados dos muçulmanos no período conhecido como Reconquista. Essa expulsão dos árabes pelos cristãos iniciou-se no século XI e terminou por volta do século XV.

Esse sistema de aquisição de terras só funcionou em regiões e épocas em que prevalecia o estado de guerra e uma baixa densidade populacional que originassem terras ociosas e com possibilidade de serem ocupadas. A partir do momento em que foi fixado o limite territorial e o Estado se fortaleceu e se reorganizou, esse processo de obtenção de terras desaparece. Porém, na Península Ibérica, as doações de sesmarias existiram até final do século XIII.

Uma sesmaria media aproximadamente 6.500m². Esta medida vigorou em Portugal e foi transplantada para as terras portuguesas ultramar, chegando ao Brasil. Muitas dessas terras estavam sob a jurisdição eclesiástica da Ordem de Cristo e lhes eram tributárias, sujeitas ao pagamento do dízimo para a propagação da fé.

Os registros de terras surgiram no Brasil logo após o estabelecimento das capitanias hereditárias, com as doações de sesmarias. Os documentos mais antigos das capitanias datam de 1534. Esses registros de terras servem para apresentar algumas informações como o local onde as pessoas viviam; revelar informações pessoais e familiares; se a propriedade foi herdada, doada ou ocupada e quais eram seus limites; se havia trabalhadores e como era constituída a mão-de-obra; em que região ficava tal propriedade etc.

Todas as posses e sesmarias formadas foram legitimadas em registros públicos realizados junto às paróquias locais. A Igreja, nesse período da Colônia, encontrava-se unida oficialmente ao Estado. Dessa forma, os vigários (ou párocos) das igrejas eram quem faziam os registros das terras ou certidões, como a de nascimento, de casamento, etc. Somente com a proclamação da República, em 1889, Estado e Igreja se separaram.

Desenvolveram-se, assim, os chamados registros ou escrituras de propriedade. As sesmarias foram registradas dessa forma e são exemplos de documentos cartoriais. A maioria destas cartas de sesmarias encontra-se em Arquivos Públicos. Os Arquivos Governamentais possuem coleções de cartas de doações de sesmarias e registros de terras.

É importante saber, entretanto, as datas de criação das capitanias ou Estados, para saber onde procurar. Por exemplo, os registros mais antigos de Santa Catarina e Paraná encontram-se em São Paulo, pois eram Estados unidos, que só mais tarde foram desmembrados.

Muitas cartas de doações também podem ser encontradas nos arquivos portugueses. Esses documentos auxiliam para o efeito de comprovação legal de posses e permite o estudo do sistema fundiário. Os chamados avisos régios consistem em uma espécie de recenseamento das propriedades rurais, abrangendo também as vilas.

Tais documentos demonstram como foi feito o processo de aproveitamento e doação das terras que, muitas vezes, ocorria de forma desorganizada e irregular. Muitas tentativas de regularizar o sistema de sesmarias foram em vão. Exemplo disso é a obrigatoriedade do cultivo, assim como a fixação dos limites, feitas à revelia da lei e o processo de expansão territorial praticado pelos fazendeiros e pela camada de posseiros.

A Coroa enfrentava alguns problemas, por exemplo, o de implantar um sistema jurídico para promover o cultivo e assegurar a colonização. A obrigatoriedade do cultivo acabou levando à formação de novos personagens entre os sesmeiros, entre eles, a figura do posseiro.

Muitos sesmeiros preferiram arrendar suas terras a pequenos lavradores. Isto dificultava o controle de verificação do cumprimento da exigência do cultivo e da demarcação, e ainda, dificultava o controle da Coroa sobre esse sistema de distribuição de terras, o que estimulou o crescimento da figura do posseiro.

Também no século 17, primeiro no Nordeste e, mais tarde, a partir de 1780, no Rio Grande do Sul surgiram as charqueadas Fundamentais para o Brasil por conta de dois aspectos, o econômico e o alimentar. O charque – carne bovina que depois de salgada é secada ao sol – foi responsável por levar ao brasileiro do interior do Brasil a proteína animal e o sal, basilares para a alimentação, nutrição, saúde, subsistência e desenvolvimento humano. Além disso, a moderna indústria brasileira de produtos de origem animal começou com as charqueadas. Esses estabelecimentos, ao lado daqueles que processam o açúcar, estão entre as primeiras agroindústrias brasileiras.

Devido a tais fatores, muitos problemas se alastraram ao longo do tempo, pois formou-se uma camada de colonos que lavravam a terra, preenchendo assim um requisito básico da colonização, o cultivo. Mas esses colonos não possuíam determinações régias referentes às sesmarias, ou seja, adquiriram a terra de forma “ilegal”, muitas vezes pagando por ela, o que não era permitido durante o sistema de doações de sesmarias, seja de aluguel ou venda.

A aceitação do posseiro na legislação sobre sesmarias nas terras brasileiras se relacionou ao esforço da Coroa em limitar o poder do sesmeiro. O reconhecimento da posse demonstrou a ambigüidade da legislação de sesmarias. Muitos sesmeiros ocuparam grandes extensões de terras, apossando-se de terras limítrofes. Devido às irregularidades e à desordem na doação das sesmarias, havia a necessidade de elaborar-se um regimento próprio, obrigando a regularização e demarcação das terras.

O Alvará de 1795 reconhecia o posseiro e tentava reestruturar o sistema de sesmarias, na tentativa de manter para a Coroa a responsabilidade na concessão das terras devolutas. Suspenso no ano seguinte, o Alvará nos mostra como a realidade da posse e a obrigatoriedade da demarcação e do cultivo faziam parte de uma relação conflituosa entre Coroa, fazendeiros e colonos, enfatizando o poder dos grandes donos de terras.

Os anos foram se passando e as terras foram sendo ocupadas gradualmente do litoral para o interior. A obra política e comercial da colonização portuguesa tinha como ponto de apoio a distribuição de terras, que se configurava como o centro da empresa, calcada sobre a agricultura, capaz de promover a cobiça das riquezas de exportação.

O El-Rei concedia às pessoas a quem doou capitanias, direitos reais, levado pelo desejo de dar vigor ao regime agora organizado. Muitas dessas concessões foram feitas em nome da própria Ordem de Cristo. Nessa tarefa de povoar o território, a monarquia portuguesa encontrou nas bases de sua tradição um modelo: as sesmarias. Foram as normas jurídicas do Reino que orientaram a distribuição da terra aos colonos. A lei D. Fernando I, de 1375, pregava o retorno das terras não cultivadas para as mãos da Coroa. Essa lei foi incorporada nas Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas.

Para garantir o uso das terras públicas, a comunidade dispunha de um documento chamado de Carta de Foral, ou simplesmente Foral. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do latim "fórum"; é equivalente à espanhola "fuero", à galega "foro", à catalã "fur" e à basca "foru".

Em 1548 o governo português elaborou um novo instrumento jurídico - o Regimento de 1548. Por meio deste se regulamentava todo o novo sistema político: o Governo Geral.  Na prática havia uma distinção entre governadores e os vice-reis:  O vice-rei, muito mais que um governador geral, parecia a própria personificação do poder. Competia ao governador geral:

·         fundar vilas e povoações;

·         conceder sesmarias para a instalação de engenhos de açúcar ou qualquer outra atividade econômica;

·         explorar e descobrir terras no  sertão;

·         promover a criação de feiras nas vilas e povoações;

·         exterminar os corsários e destruir seus estabelecimentos nas costas do Brasil;

·         edificar fortes e construir navios para a defesa da terra;

·         garantir o monopólio real sobre a exploração do pau-brasil;

·         fazer alianças com as tribos amigas e promover sua catequese etc.

                No exercício de suas funções como chefe do governo, o governador-geral era assessorado por três auxiliares diretos:

·         provedor-mor (tesoureiro) - responsável pelos negócios da Fazenda, como a cobrança dos impostos etc. ;

·         ouvidor-mor (juiz) - responsável pela justiça;

·         capitão-mor da costa - militar responsável pela defesa da terra.

O Governo Geral pode ser definido como primeiro esboço do poder público no Brasil. O Marquês de Pombal, sabendo da carência de gente para administrar a colônia,  se valeu de brasileiros. O  centralismo político já tinha ultrapassado a fase de experiências para se tornar um projeto mais amplo. Os primeiros Governadores Gerais foram encarregados de tarefas administrativas e militares por um prazo de 3 anos.  Os primeiros marcos da tarefa colonizadora: Tomé de Souza, Duarte da Costa e Mem de Sá. O sistema de Governo Geral não acabou com as capitanias nem conseguiu impor a centralização política em toda a colônia. As capitanias hereditárias continuaram existindo até a segunda metade do século XVIII, quando o marquês de Pombal transformou as então existentes em Capitanias Reais.  

Na prática, o poder político continuou descentralizado em todo o período colonial, pois permaneceu concentrado nas mãos da elite latifundiária, classe dominante da qual faziam parte os próprios donatários. Em síntese, a centralização política existiu apenas formalmente.

A classe senhorial dominava a vida política, econômica, social e cultural da colônia e seus interesses eram representados e defendidos pelas Câmaras Municipais. As Câmaras decidiam sobre a administração dos municípios, impostos, salários, abastecimentos, guerra e paz com os índios etc.

Assumindo o controle dos órgãos políticos locais, a elite colonial escolhia os vereadores entre os homens-bons do lugar, isto é, membros dela própria, pois "homem-bom" era todo aquele que possuía projeção social e cuja riqueza se originava da exploração do trabalho escravo negro ou indígena.

"Formados nos grandes domínios, opulentos senhores de terras e de escravos, estes caudilhos é que davam vitalidade às Câmaras do período colonial, como foram eles que deram animação às do período imperial. Não o povo-massa. Este, ou não partilhava, como no período colonial, da administração nem do governo das câmaras; ou, quando partilhava (como no período imperial), ali comparecia sempre como caudatário apenas destes grandes potentados."

Mesmo assim, o sistema de Governo Geral duraria até 1808, apesar de, a partir de 1720, os governadores passarem a ser chamados de vice-reis. O título de vice-Rei foi concedido pela primeira vez em 1640 pelo o rei Filipe III de Portugal. O título era atribuído aos governadores-gerais pertencentes a mais alta fidalguia e era utilizado para designar os governadores e representantes do rei numa província afastada ou num território ultramarino. O título de vice-Rei só se tornaria permanente a partir de 1719.

Entre 1640 e 1718, apenas três governadores-gerais do Brasil receberam o título de "vice-rei", por motivo de sua alta fidalguia: o marquês de Montalvão, o conde de Óbidos e o marquês de Angeja. Depois de 1720, com a nomeação de Vasco Fernandes César de Meneses, conde de Sabugosa, o título de "vice-rei" passou a ser permanente. Entretanto, não se conhece ato oficial algum elevando o Brasil à condição de vice-reino. Conforme Francisco Adolfo de Varnhagen: "O vice-rei ou capitão-general era o delegado imediato do soberano, para quem unicamente se podia apelar de suas resoluções. Recebia cortejo nos dias de gala, ficando à esquerda do dossel, com a câmara da cidade-capital à direita deste. Cada indivíduo, depois da vênia ao retrato do soberano, fazia outro à câmara e, depois, ao capitão-general. Presidia a Junta da Fazenda e, quando havia relação, era o governador dela; onde simples junta de justiça, era dela o presidente" (VARNHAGEN, 1952, p. 289). Ao chegar ao Rio de Janeiro e instalar a corte e a capital da Coroa de Portugal, o príncipe regente D. João cessou assim funções as vice-Rei.

O período colonial português no Brasil tem caráter essencialmente mercantilista, ou seja, ocupação da terra e produção de riquezas para proporcionar renda ao Estado e lucros para a burguesia. Isso foi feito para garantir o monopólio comercial e pelo pacto colonial, que legitimava o direito exclusivo de comprar e vender na colônia por meio de seus comerciantes e de suas companhias.

O primeiro comércio deu-se por meio do extrativismo, depois surgiu o cultivo de produtos agrícolas para consumo local, e posteriormente esses produtos foram comercializados no mercado europeu, sendo essas atividades necessárias para a conquista do novo continente. Por volta de 1530, índios Tamoios ofereceram resistência e tentaram impedir o plantio de lavouras e a instalação dos primeiros engenhos no Rio de Janeiro.

Iniciado na primeira metade do século XVI, os portugueses começaram a importar escravos africanos para sustentar a produção de cana-de-açúcar. Os portugueses possuíam o monopólio do tráfico de escravos até meados do século XVI. O número de escravos embarcados dependia da capacidade da embarcação. Nas caravelas, os portugueses transportavam até 500 cativos. Um pequeno navio podia transportar até 200 escravos, um navio grande até 700. Depois, franceses, holandeses e ingleses também entraram no negócio, enfraquecendo a participação portuguesa.

Gravura do porão de um Navio Negreiro. Gravura de Rugendas (1835).

O tráfico de escravos negros da África para o Brasil teve grande crescimento com a expansão da produção de açúcar, a partir de 1560 e com a descoberta de ouro, no século XVIII. A viagem para o Brasil era dramática, cerca de 40% dos negros embarcados morriam durante a viagem nos porões dos navios negreiros, que os transportavam. Mas no final da viagem sempre havia lucro. Os principais portos de desembarque no Brasil eram a Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, de onde seguiam para outras cidades.

Os portugueses foram senhores absolutos no tráfico ao longo de todo o século XVI, quando a conquista da América aumentou a demanda por escravos. No interessante livro História Geral do Brasil, Francisco Teixeira da Silva, coloca que a escravidão para os portugueses, era considerada justa por  trazer os infiéis para a Igreja, instituição forte  em Portugal. Inicialmente os portugueses escravizavam os mouros para trabalhos domésticos e nas lavouras; mais tarde vieram os canários  (moradores das ilhas do atlântico norte, Canárias) utilizados nas ilhas dos Açores, Madeira, São Tomé e Cabo Verde, nas lavouras de cana-de-açúcar, por fim, os negros, tomados na costa d'África. A partir do século XVII aparecem também os franceses e ingleses, para fazer concorrência aos ibéricos.

Nesse momento, o tráfico transatlântico já havia se transformado em uma indústria, que iria crescer cada vez mais, até atingir o ápice no século XVII, e seu declínio no século XIX, com a proibição do trânsito de navios negreiros no Atlântico

A difícil vida dos africanos  que vinham, de forma compulsória, para trabalhar na América portuguesa, já era terrível durante a viagem de travessia do Atlântico.  A travessia do "Atlântico Negro" durava mais de dois meses. Espremidos nos porões dos navios negreiros ou tumbeiros, milhares de homens, mulheres e crianças suportavam calor, sede, fome, sujeira, ataques de ratos e piolhos, surto de sarampo ou escorbuto. Amontoados nos porões, durante o percurso eles tinham de permanecer sentados, acorrentados uns aos outros e com a cabeça inclinada. Muitos não resistiam, e acabavam jogados ao mar. 

A marca da vida dos escravos era a violência. Eram retirados a força da sua terra natal, faziam trabalhos pesados e insalubres, se alimentavam mal, sofriam castigos freqüentes, as famílias e as nações africanas eram desintegradas. Essa foi a marca na vida do negro escravizado na América portuguesa. Eram tratados como “peças”.

A chegada ao Brasil significava o fim de uma longa jornada de horror. No entanto, era apenas o início de outras tantas atrocidades que o escravo ainda teria de enfrentar. Chegando a colônia os sobreviventes, eram encaminhados para grandes armazéns, onde seriam negociados. Eram eles que realizavam quase todo o trabalho: na lavoura, nas casas, na exploração mineira, nos serviços urbanos, no transporte de pessoas e mercadorias. Trabalhavam até o limite máximo de suas forças.

No engenho, as “peças” eram novamente selecionadas. Os escravos que tinham dificuldades de adaptação aos trabalhos, à língua e a os costumes da colônia eram chamados boçais. Eram destinados às tarefas cansativas, repetitivas, tanto na lavoura quanto na casa das máquinas. Os considerados mais capazes para aprender as novas técnicas e manusear equipamentos mais complexos eram os ladinos. Trabalhavam nas moendas, nas caldeiras, na casa de purgar, na casa-grande e nas oficinas (olarias, carpintarias, ferrarias).

Nos engenhos, por exemplo, a jornada diária  de trabalho durava de 14 a 17 horas, sob a vigilância dos feitores, que tinham ordens de castigar os "preguiçosos". Os castigos, aplicados em público para servir de exemplo aos demais, eram cruéis: açoite, amputação, palmatória, tronco, máscara e coleira de ferro, correntes com peso. Considerava-se o castigo físico um direito e um dever dos senhores.

Os escravos viviam na senzala. Era uma construção quase sempre precária, com paredes de barro e cobertura de sapé, que sempre exigia reparos. Internamente o espaço individual era pequeno, com divisória de palha trançada ou pau-a-pique, o que dificultava a privacidade. Uma vez por ano os escravos recebiam roupas e tecidos, feitos de algodão grosseiro.

Os escravos reagiram de diversas formas à escravidão: com vinganças contra os feitores, sabotagens, revoltas e fugas. O escravo capturado era marcado com ferro em brasa, no peito ou na testa, com a letra F (fujão); ou, então, amputava-se alguma parte de seu corpo - a orelha ou o pé, por exemplo.

Mercado de Escravos. Gravura de Rugendas (1835).

Mas havia também os que conseguiam fugir e formar quilombos. O maior deles foi o Quilombo dos Palmares (na região dos atuais estados de Alagoas e Pernambuco), que conseguiu reunir cerca de 50 mil quilombolas entre 1630 e 1695.   

O tráfico negreiro provocou um dos maiores deslocamentos populacionais da história da humanidade. Os pioneiros nesse lucrativo negocio foram os portugueses, seguidos pelos espanhóis, atraídos pelo comércio de escravos e pelo ouro. Os espanhóis foram ao papa reivindicar o direito de também fazer negócios na costa africana. No entanto, foi confirmada a primazia lusitana.

O açúcar produzido no Brasil passa a ser o principal produto da economia e domina as exportações da Colônia. Mas em meados do século XVII, o açúcar produzido nas Antilhas Holandesas começou a concorrer fortemente na Europa com o açúcar do Brasil. Os franceses, ingleses e, principalmente, os holandeses desenvolveram um esquema de transporte e distribuição do açúcar em toda a Europa. Obrigado a recorrer à Inglaterra, os portugueses assinaram diversos tratados que afetariam a economia da colônia. O desenvolvimento dos engenhos nas Antilhas e a concorrência de Holanda pelo abastecimento da Europa atingem a América portuguesa e o mercado internacional de açúcar passa por uma crise registrando forte declínio de preços. 

Neste contexto histórico e econômico, no século XVII começam a funcionar tribunais e juizados especializados como as Juntas Militares e os Conselhos de Guerra para julgar os crimes militares e crimes conexos; as Juntas da Fazenda para apreciação das questões alfandegárias, tributárias e fiscais, e as Juntas do Comércio que cuidava das questões econômicas, envolvendo a agricultura, navegação, indústria e comércio (Martins Filho, 1999).

Nos arredores das grandes plantações de cana-de-açúcar viviam um número expressivo de homens livres, alguns eram pequenos e médios proprietários que tentavam utilizar a natureza às técnicas e as suas necessidades existentes. Utilizando a fertilidade natural da terra, eles foram os responsáveis pelo abastecimento interno e praticavam uma agricultura de subsistência de mandioca, feijão, o arroz e o milho. Estes modelaram, por muitos séculos, a produção e o mercado colonial de alimentos.

Por trás do funcionamento dos engenhos produtores de açúcar, existiam indivíduos conhecidos como tropeiros. Estes foram os responsáveis pelo abastecimento do interior do Brasil. Nos séculos XVII e XVIII, a circulação interna de pessoas e o transporte de produtos no interior da Colônia eram feitos por animais, principalmente por mulas. Transportavam dos portos litorâneos ao interior e vice-versa, produtos de subsistência, ouro, pessoas, pólvora, ferramentas e artigos de necessidade do cotidiano (vestimentas, móveis e utensílios para casa).

Além do cultivo de mandioca, milho e cana-de-açúcar, nota-se também a criação de animais domésticos. Provenientes da Europa, cavalos, vacas, porcos, ovelhas, aves, ovelhas e cabras multiplicavam-se rapidamente, inclusive em aldeias indígenas. (Del Priore e Venâncio, 2006).

Durante o período colonial, a ascensão e declínio da agricultura brasileira é marcada pela expansão de produtos voltados à exportação, mas também uma tendência a diversificação das lavoras verificada a partir do século XVIII. O aumento da população nas cidades, sobretudo de produtores e consumidores de alimentos e o declínio do preço internacional do açúcar foram às principais razões que colaboraram para que isso ocorresse.

A partir de meados do século XVIII, iniciou-se um processo de revitalização da economia portuguesa, no bojo das políticas mercantilistas instauradas durante o governo de Dom José I , por meio de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro marquês de Pombal. Nessa conjuntura, foram reformulados e criados inúmeros órgãos da administração do reino, com o objetivo de solucionar problemas como a justaposição de funções, a ineficiência na arrecadação de impostos, a prática de fraudes e o contrabando.

A Coroa portuguesa legislou intensamente, durante o século XVIII, sobre os procedimentos de fiscalização, controle de qualidade e estabelecimento de preços dos produtos agrícolas, com atenção especial ao tabaco, como verificado no “Novo regimento da Alfândega do Tabaco”, de 16 de janeiro de 1751, e no decreto de 27 de janeiro do mesmo ano. Ambos os documentos já previam a instalação de mecanismos mais efetivos de controle, ou seja, das mesas de inspeção.

Segundo o regimento que acompanhou seu ato de criação, as mesas deveriam pesar, examinar e selar os produtos antes de despachá-los para a alfândega, e seriam compostas por três inspetores, dois escrivães e oficiais. No Rio de Janeiro e na Bahia, um dos cargos de inspetor seria ocupado pelos intendentes-gerais do Ouro, e no Maranhão e Pernambuco, pelos ouvidores. Os outros dois inspetores seriam um representante da produção do açúcar ou do tabaco, escolhido por homens vinculados ao comércio, e um senhor de engenho ou lavrador de tabaco eleito pela respectiva câmara, e eles serviriam durante um ano.

Aos inspetores cabia reunir-se com os oficiais duas tardes por semana, para ouvirem os requerimentos das partes e estimular a agricultura e o comércio do açúcar e do tabaco. Também deveriam se juntar a cada chegada de frota do Reino para expedição e despacho das partes, aplicando as determinações dos atos anteriores.

Em 1766, as mesas passaram a ter jurisdição sobre os casos de heranças de negociantes sem herdeiros ou com sócios, e de falência (KIRSCHNER, s.d.). O alvará de 15 de julho de 1775 reforçou o controle e fixou que a Mesa de Inspeção da Bahia deveria escolher lavradores em cada freguesia ou distrito para visitar as lavouras, casas de fumo e oficinas, e instruir os menos experientes. Estabeleceu também que os inspetores ligados à produção seriam eleitos pelas próprias mesas. Nesse período, as mesas de inspeção assumiram a jurisdição sobre o exame e qualificação do algodão, que, posteriormente, teve uma instância própria de atuação em algumas capitanias.

Em 1755, foi instalada a Junta do Comércio deste Reino e seus Domínios, voltada para o estímulo ao comércio ultramarino e o fomento à indústria (FALCON, 1982). No entanto, medidas anteriores já expressavam essa preocupação com a fiscalização de gêneros comerciais, como o estabelecimento da Junta de Administração do Tabaco em Portugal, no ano de 1674, ao que se seguiu a criação da Alfândega do Tabaco e das Superintendências do Tabaco, em Pernambuco e no Maranhão, em 18 de outubro de 1702, com o objetivo de assistir aos despachos e promover a boa arrecadação do tabaco. Ambas foram extintas com a criação das mesas de inspeção, que assumiram suas competências e incorporaram seus oficiais.

Em algumas capitanias foram criadas as Mesas da Inspeção da Agricultura e Comércio. Criadas a partir de 1751, as Mesas da Inspeção estabelecidas nos portos da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Maranhão tinham como objetivo de fiscalizar, examinar, qualificar e controlar a qualidade dos principais produtos de exportação além de regular os preços do açúcar e do tabaco e combater o contrabando.

A cana-de-açúcar, cultivada em várias capitanias desde os primeiros tempos da ocupação portuguesa, visava a produção do açúcar e de aguardente. Outro importante produto da economia colonial era o tabaco. Produzido em larga escala e cultivado em grandes e pequenas propriedades era usado principalmente como moeda de troca no comércio de escravos na África.

Durante todo o período colonial, com exceção das sesmarias o Brasil não teve qualquer política agrícola e agrária. Problemas que surgiam e se perpetuavam eram atendiam precariamente por atos e fatos isolados. A introdução de novas culturas, por exemplo, vinham da iniciativa dos produtores que, na medida do possível, buscavam respaldo no poder público. Essa situação se manteve inalterada nas primeiras décadas do Império (Brasil, 2011).

Aos poucos a colônia portuguesa em território brasileiro passa a dar sinais de fraqueza. Em Portugal, por exemplo,  foi acompanhada de um crescente enrijecimento administrativo e político. Naquela época prevaleceu a idéia de que a colônia só servia para enriquecer a metrópole. O Brasil só podia vender para Portugal, e comprar de Portugal, a preços fixados por este, além disso, não podia produzir nada que Portugal pudesse produzir e/ou vender para o Brasil,  como aguardente, sal, manufaturas.

Em 1785, a rainha D. Maria I, assinou o famoso alvará que leva o seu nome, proibindo as manufaturas no Brasil, afim de não desperdiçar os esforços que deveriam se concentrar na agricultura.  O fisco tornou-se opressivo ao extremo, foi criada uma contribuição "voluntária" para reconstrução de Lisboa, após o terremoto de 1755, que continuou sendo cobrada até muito depois da cidade ficar pronta de novo.  Não era mais Portugal quem abastecia o Brasil, e sim a Inglaterra via Portugal, o qual se constituiu num intermediário encarecedor.

Terminar com o monopólio, tornou-se no século XVIII, um ideal do capitalismo liberal que veio ao encontro dos interesses de duas classes sociais bastante distanciadas entre no espaço, o latifundiário do Brasil, e o burguês da Inglaterra.

O colonialismo mercantilista e monopolista entrou em crise quando as sociedades coloniais amadureceram, combateram impostos extorsivos e desejaram liberdade para comprar e vender, e o capitalismo em expansão no Velho Mundo reclamou a expansão dos mercados, opondo-se aos mercados fechados vigentes em defesa de seus negócios.

O ciclo de rebeliões reiniciou 69 anos após o levante de  Filipe dos Santos, com a Inconfidência Mineira de 1789. Foi mal planejada, e nem teve chances de ser posta em prática. Entretanto trouxe idéias relativamente avançadas (República, capital no interior, industrialização, universidade etc)

Estes últimos movimentos de rebelião, tiveram significado mais profundo que os primeiros. Embora estritamente regionais, não há dúvidas no que tange às intenções libertárias e republicanas então desenvolvidas. Isso se deveu à influência da independência dos Estados Unidos, e da filosofia iluminista da França, cuja vertente mais elitista e burguesa  foi absorvida pelos inconfidentes mineiros, e a mais democrática e popular foi seguida pelos inconfidentes baianos.

Estas revoltas integravam várias classes sociais diferentes, cada qual com objetivos comuns em relação às outras, e específicos para si próprias. Ao começar o séc XIX, a independência para o Brasil parecia, apesar das manifestações já havidas, algo distante. Mas só parecia. As várias classes sociais estavam descontentes, o monopólio comercial já não era aceito nem pela classe dominante colonial nem pelo capitalismo internacional em expansão.

Sebastião José de Carvalho e Melo também conhecido como Marques de Pombal levou a cabo um ambicioso programa de reformas. Entre outras realizações, o seu governo procurou desenvolver o comércio colonial. Não visava romper com a Inglaterra, pois precisava do seu apoio nas disputas com a Espanha pela posse das fronteiras do sul, entretanto procuravam dar uma margem de autonomia a Portugal. Segundo alguns historiadores, as medidas econômicas tomadas por Pombal, objetivaram fortalecer a burguesia portuguesa, e também a colônia, cujas defesas contra invasores políticos e econômicos eram débeis. Sacrificava-se o arcaico monopólio em nome de uma política de empreendimentos capaz de trazer o progresso a uma nação estagnada.

Portugal tinha carência de quadros administrativos e burocráticos que atuassem no Brasil,  Pombal não hesitou em se valer de elementos da elite colonial nas tarefas do poder. A plutocracia local começou a se habituar ao exercício do mando (quando não havia conflito de interesses com a metrópole). Pombal tratava o Brasil com cautela evitando conflitos com os magnatas locais.

Por iniciativa de Pombal, a  Real Fazenda afrouxou a vigilância sobre as Juntas da Fazenda colonial e a derrama, imposto que era cobrado para perfazer o mínimo de 100 arrobas estabelecido pelo quinto, foi suspensa, este "afrouxamento", possibilitou fortunas individuais e negócios escusos.

O declínio da extração do ouro,  favoreceu o progresso industrial da colônia, reduzindo a possibilidade de financiar a importação de artigos ingleses, 80% dos estabelecimentos industriais criados na era pombalina, o foram depois de 1770. As colônias inglesas da América do Norte fizeram sua independência e, a idéia de emancipação política foi adotada pela elite mineira como um meio de manter privilégios e autoridade adquiridos, e impedir que seus negócios fossem investigados. Aquilo que Portugal criara no Brasil, um grupo político para o representar, se voltava agora contra seu criador.

Segundo alguns autores, não foi o idealismo que moveu os inconfidentes, mas sim, o temor de que a Coroa investigasse negócios duvidosos. Silvério dos Reis traiu a inconfidência visando conseguir a mesma coisa que o movera a entrar nela: livrar-se das dívidas que tinha para com a Fazenda Real.  A denúncia da conspiração levou à suspensão da derrama, cuja cobrança seria a bandeira de luta dos inconfidentes, e permitiria a eles ocultar seus interesses de classe sob a capa de uma causa do interesse da maioria.

O movimento, mais imaginado nos resultados, do que efetivado na ação, nada tinha de concreto, exceto o desenho da bandeira, e a idéia de usar o dia da cobrança da derrama para desencadeá-la.  Numa evidência de quão frágeis eram os elos que ligavam os inconfidentes, Cláudio Manoel da costa acabou denunciando Tomás Antônio Gonzaga.

Em Portugal, a influência pombalina retornava, embora Pombal já tivesse morrido (1782), por isso a coroa resolveu usar um certo comedimento ao julgar os implicados.  Tiradentes não pertencia à plutocracia mineira, tratava-se de um indivíduo que não conseguira subir na vida, tendo entrado na Inconfidência com objetivos arrivistas. Executá-lo foi um meio de ridicularizar, o movimento, como se procurasse chamar a atenção para o baixo nível dos que tinham participado da conjura. 

O açúcar sofria a concorrência do Caribe,  o algodão do Maranhão sofria a concorrência do sul dos Estados Unidos,  afora o ouro das Gerais, a cana do Nordeste, e o algodão do Maranhão, o Brasil tinha pouca coisa a oferecer.  A Bahia importava o escravo da Guiné,  único meio de escoar a produção de fumo, e importava o caríssimo e indomável escravo negro islamizado da Guiné, capitania, pois era a única moeda usada para adquirir especificamente aquele tipo de negro africano, sendo por isso, comprado pelos traficantes que o comerciavam.

No mais, extraíam-se as drogas da Amazônia com o cravo, a canela, a castanha-do-pará, o cacau, o urucum e sementes, criava-se gado no sertão nordestino, e no extremo sul, e praticava-se uma débil agricultura de subsistência junto aos latifúndios monocultores.

No aspecto social, a concentração de poder, riqueza, e o que existia de cultura, concentrava-se no litoral. Em geral a sociedade era agrária, latifundiária, patriarcal, católica e escravista. Só a mineração propiciou um certo desenvolvimento urbano e o surgimento de estratos intermediários.

O Brasil rústico disperso, e primitivo que havia no interior, era ignorado pela sociedade concentrada no litoral. A transferência da capital do império colonial lusitano, de Lisboa para o Rio de Janeiro foi uma alternativa estudada profundamente, desde os tempos do reinado de D. José I, quando, ao verem Lisboa arrasada por terremotos, grandes vultos da história portuguesa, como o Conde de Resende e o Marquês de Marialva atestaram a possibilidade dessa mudança. Também, em 1750, o luso-brasileiro Alexandre de Gusmão chegou a descrever como motivo para a aludida transferência, melhorar o controle das riquezas do Brasil, como o ouro e os diamantes das Minas Gerais.

É fim do Período Colonial.

SEGUNDO CAPÍTULO - PERÍODO IMPERIAL 1808 - 1889.

Em 1807, Napoleão Bonaparte estava no auge do poder. Não queria apenas governar a França, mas ser imperador de toda a Europa, já fazia três anos que ele se tinha auto declarado imperador dos franceses. Portugal era um empecilho aos planos dele de chegar ao domínio da Inglaterra. O imperador decidiu então invadir Portugal face a sua relutância em aderir ao bloco liderado pela França.

Ante a iminência da invasão, no dia 29 de novembro de 1807, a família real acompanhada da tropa portuguesa que havia disponível na capital Lisboa embarcou, atropeladamente, para o Brasil. Fazia um dia chuvoso, a família real, fidalgos e altos funcionários colocaram às pressas roupas, malas, sacos e engradados foram colocados junto com as riquezas da Corte. Obras de arte, objetos dos museus, a Biblioteca Real com mais de 70 mil livros, todo o dinheiro do Tesouro e as jóias da Coroa iam sendo colocados nos porões dos navios, bem como cavalos, bois, vacas, porcos e galinhas além de alimentos.

A viagem foi cheia de peripécias, o pavor que se apoderou dos embarcados e os fortes temporais dispersaram os navios que compunham a frota. A Rainha de Portugal D. Maria I e o Príncipe Regente D. João, depois D. João VI, o neto D. Pedro I, futuro Primeiro Imperador do Brasil estavam no poderoso navio Príncipe Real e outros membros da família real seguiam nos navios Raynha de Portugal e Afonso Albuquerque. Estes navios foram escoltados por navios e fragatas portuguesas e inglesas.  

A viagem foi demorada e difícil. Nos navios superlotados não havia espaço para todos se acomodarem. Muitos viajaram com a roupa do corpo, pois nem tudo pôde ser embarcado, já que a capacidade dos navios estava acima da capacidade. A água e os alimentos foram racionados. A higiene era de tal forma precária, que houve um surto de piolho nos navios, isto obrigou a princesa Carlota Joaquina e as demais damas da família real e da Corte a rasparem a cabeça.

A nau portuguesa Martim de Freitas e a fragata portuguesa Urânia, ambas comandadas pelo primeiro D. João Manoel de Menezes, conhecido por Marquês de Viana, teve a função especial de defender as naus reais e com a instrução de abalroar qualquer caravela inimiga. Após 54 dias de viagem, a Armada Real Portuguesa chegou ao Brasil, na Bahia,  às 9 horas e 45 minutos do dia 22 de janeiro de 1808.

Entretanto o desembarque do Príncipe Regente Dom João, da Rainha Dona Maria I e do jovem príncipe D. Pedro só se concretizou dois dias depois. A demora no desembarque deu-se por lapso nas comunicações e o conseqüente atraso do governador da Bahia, João Saldanha da Gama, o Conde da Ponte, em ir cumprimentar D. João VI, a bordo.

A decisão de parar em Salvador foi tomada pelo Príncipe Regente D. João e devidamente informada aos comandantes dos navios. Se a escala não foi acidental, presume-se que D. João (nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança) entendeu que, do ponto de vista estratégico, o desembarque na Bahia era muito oportuno. No mesmo ano da chegada da família real ao Brasil nascia, em Lisboa, Joaquim José Inácio. Ele foi oficial naval do qual falaremos mais sobre ele mais adiante.

No Brasil, a unidade política e administrativa da colônia era muito precária. A família real portuguesa precisava de um Brasil unido. Salvador havia sido a primeira capital do Brasil, mas tinha perdido esta condição muitos anos antes em 1763. A visita a capital baiana foi uma forma inteligente de assegurar a fidelidade do povo e das províncias do norte e do nordeste.

Em Salvador, por meio de uma Carta Régia, o Príncipe  D. João em 28 de janeiro de 1808 anunciou a mais importante de todas as medidas que tomaria nos seus treze anos de Brasil: a abertura dos portos. Ficou autorizada a abertura dos portos ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Esta foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.

                Outra medida festejada pelos comerciantes locais foi a revogação de um antigo alvará de 1785 que proibia a instalação de manufaturas na Colônia. Em 1810, Portugal e Grã-Bretanha assinaram o Tratado de Cooperação e Amizade (“Treaty of Cooperation and Friendship”) que continha regras de aliança e amizade, e de comércio e navegação. Com esse tratado, a Grã Bretanha passou a ser o país mais beneficiado pela abertura dos portos brasileiros, inclusive no que diz respeito às tarifas alfandegárias. Os produtos têxteis britânicos se faziam fortemente presentes no mercado brasileiro isto criava uma forte concorrência aos produtores nacionais inibindo suas iniciativas mantendo assim a economia brasileira paralisada neste setor.

No dia 24 de fevereiro de 1808, a estada do Príncipe Regente em terras baianas começou a se findar. A comitiva real subiu a bordo, mas os ventos não a deixaram partir. Tiveram que voltar a terra e zarparam dois dias depois. A partida não foi do agrado do povo baiano, pois eles já articulavam a permanência definitiva da corte e a troca do Rio de Janeiro por Salvador, como capital do reino.

Durante a escala, D. João autorizou a abertura de novas estradas. Isto ajudou a romper o isolamento que até então vigorava entre as províncias. A construção de estradas estava oficialmente proibida, por lei, desde 1733, com a desculpa de combater o contrabando de ouro e pedras preciosas. Em 1809, foi aberta uma estrada de 121 léguas (cerca de 800 quilômetros) entre Goiás e a região norte. Embora as estradas não chegassem a locais mais distantes, as comunicações entre as províncias começaram a melhorar consideravelmente, através da navegação fluvial pelos trechos navegáveis do rio São Francisco. 

Com a descoberta do ouro nas terras de Minas, a Corte portuguesa temia o descaminho pelo porto de Salvador, fazendo assim escapar do controle do governo a parte de 20%, conhecido como o quinto que o rei de Portugal cobrava. Assim, a Carta Régia de 1701 proibiu "quaisquer comunicações daquela parte dos sertões baianos com as minas dos paulistas nos sertões mineiros", ameaçando de severas penas os infratores. O que na verdade não impediu o contrabando, mas o tornou mais difícil. O isolamento foi proposital porque a região do interior nordestino ficou estagnada por falta de contato com comunidades mais cultas situadas nas regiões Sul Sudeste.

                No começo da tarde do dia 7 de março de 1808, a esquadra da família real portuguesa entrou na Baia de Guanabara. Na nau Príncipe Real viajaram a rainha D. Maria I, o príncipe regente e os seus dois filhos, os infantes D. Pedro e D. Miguel, e o infante espanhol D. Pedro Carlos de Bourbon.  A rainha estava acompanhada de pequenos botes ao redor. Ao lado esquerdo, a nau britânica Marlborough disparou uma salva e ao lado direito a nau Afonso de Albuquerque, que tinha transportado a princesa Carlota Joaquina e quatro das suas seis filhas. Mais atrás a Medusa, que transportou o ainda secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, António de Araújo de Azevedo, futuro conde da Barca, e a fragata Urânia, que escoltou o príncipe regente durante toda a viagem. Ao lado destas, a nau britânica Bedford, que tinha acompanhado a frota portuguesa desde as Canárias.

O desembarque finalmente aconteceu, eram por volta das quatro horas da tarde. Da nau, Príncipe Real Dom João foi transportado para terra por um bergantim escarlate e dourado coberto com um dossel púrpura. Todos desceram, exceto a rainha D. Maria I que ficou a bordo mais dois dias. Carlota Joaquina, as filhas princesas e outras damas da corte desembarcaram com as cabeças raspadas ou cabelos curtos protegidos por turbantes devido à infestação de piolhos.  A Banda Marcial da Brigada Real de Marinha, bem como as tropas ali presentes, envergavam vistosos uniformes para recepção da Família Real, executando vibrantes dobrados e marchas, seguidos de numerosas salvas de tiros de canhão que provocaram irremediável sensação de alegria na população.

                A multidão logo cobriu o príncipe de homenagens. As ruas foram engalanadas com fitas, flores e ervas odoríferas. Das fachadas das casas pendiam cortinados de damasco, tapeçarias e sedas preciosas. O imenso cortejo caminhou, lentamente, em direção à Igreja do Rosário que foi construída entre os anos de 1701 e 1737, era a antiga catedral da cidade próxima do Paço Imperial. Ali ocorreu uma cerimônia de Ação de Graças pelo sucesso da viagem. Depois à noite, a família real seguiu de carruagem até o palácio do Vice-Rei. Os festejos prosseguiram por até uma semana e foram encerrados, oficialmente, com um beija-mão no Paço.

                O Paço Imperial foi construído no século XVIII serviu de residência para os governadores da Capitania do Rio de Janeiro. Além disso, foi palco de eventos históricos importantes como a assinatura da abolição da escravatura e da Proclamação da República.

A cidade que acolheu a família real tinha carência de espaços residenciais, o comerciante Elias Antônio Lopes resolveu doar sua propriedade ao Príncipe-regente D. João que decidiu transformá-la em residência real. Enquanto isso, a sociedade estava abandonada. As ruas eram extremamente sujas, fedidas e havia falta de água e higiene nas casas. Era uma cidade que oferecia poucas distrações culturais. As famílias ricas se divertiam assistindo espetáculos e freqüentavam bailes familiares, os homens faziam reuniões de jogo. As atividades eram feitas durante o dia, já que vida noturna praticamente não existia devido à iluminação precária. Quando havia procissões e festas religiosas toda população da cidade participava, pois se tornaram pontos de encontro entre parentes e conhecidos que lá se reuniam para contar os fatos do dia e saber das últimas notícias.

Entre os fatos e curiosidades da vinda da família real, destaca-se a prática do "Ponha-se na rua”: o desalojamento de famílias para que suas casas fossem usadas por membros da corte recém-chegados. As melhores residências eram pintadas na porta com as iniciais P.R., de príncipe regente. Durante o desembarque, desceram vinte caixas repletas de plantas retiradas do jardim de uma colônia francesa no Caribe. Foram as primeiras espécies vegetais, cultivadas no terreno do Jardim Botânico, com o objetivo de aclimatar as especiarias vindas das Índias Orientais.

Os anos após a chegada da Família Real Portuguesa no Brasil foram de mudanças. A vida social se aperfeiçoou e se elevou o nível padrão de vida, tudo isso pelo fato da grande influência dos hábitos de conforto, cultura e diversão trazida pelos portugueses. Várias transformações marcaram o cenário político-social. O crescimento populacional devido ao grande número de nobres e funcionários da corte portuguesa e a criação do Banco do Brasil contribuiu para a aceleração do desenvolvimento.

Enquanto isso, a mineração acelerava o povoamento do interior do país. Com baixo investimento inicial era possível montar uma faiscação (pequena propriedade) de exploração aurífera. Depois viriam as grandes lavras de ouro e as Casas de Fundição, subordinadas às Intendências das Minas. Estas eram os órgãos responsáveis pela arrecadação de impostos, como, principalmente, o quinto e a capitação e superintender o serviço de mineração. A Intendência das Minas foi criada para cobrar os impostos. Era composta por um superintendente, a quem cabia a supervisão geral dos trabalhos e de um guarda-mor, que fazia a repartição e fiscalização das jazidas entre os mineradores.

Em função da mineração, o Brasil do interior passava por sensíveis transformações. No Sudeste, um novo pólo econômico cresceu, as relações comerciais inter-regionais se desenvolveram, criando um mercado interno e fazendo surgir uma vida social essencialmente urbana. A camada média era composta por padres, burocratas, artesãos, militares, mascates e faisqueiros. Contraposta à sociedade mineradora apresentou maior mobilidade social com o crescimento do trabalho livre.

No plano político, o início da mineração acompanhou o sentimento nativista expresso na Revolta de Vila Rica de 1720, liderada por Felipe dos Santos. No apogeu do ouro, Portugal viveu a Era Pombalina (1750-77). O Marquês de Pombal expulsou os jesuítas do Reino, eliminou as Capitanias Hereditárias e mudou a capital para o Rio de Janeiro (1763). O declínio da produção de ouro acompanhou a explosão da arte barroca mineira e as conspirações pela Independência.

Desde o início do período colonial até a Independência do Brasil, a terra era considerada patrimônio pessoal do rei, que concedia o usufruto em recompensa por serviços prestados, em caráter temporário e mediante condições de ocupação efetiva do solo, direito que passou a ser transmissível por herança. Com a chegada de Dom João VI, as terras passaram a ser concedidas também a estrangeiros.

Já em 1823 começou a funcionar o regime jurídico de posse por ocupação, mas as transmissões ainda eram raras. Anos depois em 1848, passaram a ser concedidas áreas de terras públicas às províncias para fins de colonização onde era vedado o trabalho escravo, o que abriu a possibilidade de incrementar as imigrações europeias, principalmente a alemã.

O sistema bancário começou a operar no ano seguinte a vinda da família real. Com o Banco do Brasil surgiu o crédito para agropecuária, os recursos eram atendidos em parte pelos lucros do próprio produtor e em parte por comerciantes locais e ordens religiosas. Os créditos de longo prazo eram difíceis, porque as safras estavam sujeitas a pragas e intempéries, e as garantias das dívidas eram os escravos e as próprias colheitas. Alguns produtos agrícolas como a mandioca não conseguia crédito.

O primeiro Banco foi o da Bahia. Atendia às necessidades da produção, por oferecer prazo mais longo e renovável, com limites maiores, e a aceitar garantia de terras e produtos. Os itens mais exportados eram algodão, açúcar, couros, cacau, café, arroz e outros, em operações realizadas, principalmente, por empresas inglesas e portuguesas. As importações eram principalmente de máquinas e produtos manufaturados.

Os interesses da produção agrícola passavam a ser tratados com maior zelo, segundo as necessidades e solicitações correspondentes à economia primária de uma agricultura cujas bases eram o latifúndio e a escravidão com o braço negro.

Ao longo do século XVIII o comércio apresentava diversidades regiões. As descobertas de ouro e pedras preciosas sobretudo diamantes na Província de Minas Gerais, a exploração pecuária extensiva com gado mais rústico para o consumo de carne e utilização de couro em Goiás propiciaram a abertura de uma rota comercial que ligava a capital Rio de Janeiro ao planalto central. A cidade tornou-se o principal centro intermediário do tráfico de escravos negros e mercadorias entre a costa africana, a capital portuguesa e a região interiorana. No final dos anos setecentos, o Rio de Janeiro tinha o maior porto do Brasil, sobrepujando a Bahia e Pernambuco, inclusive na importação de escravos e sua região tributária abarcava muitos povoados espalhados pelo interior de São Paulo, Minas, Mato Grosso e Goiás, bem como inúmeros portos do centro-sul.

Ao longo do século XIX, o crescimento carioca das atividades portuárias ganhava maior velocidade impulsionando o processo de modernização material. Após a Independência, a capital brasileira continuou desenvolvendo-se em ritmo acelerado, consolidou sua posição de centro político, administrativo e financeiro do Império e se tornou um núcleo urbano movimentado, cosmopolita, no qual viviam 274.972 indivíduos, apurado pelo censo de 1872. O Rio de Janeiro converteu-se, assim, no maior mercado consumidor urbano do país e na única metrópole oitocentista brasileira enquanto no interior do país várias localidades se dedicavam à agricultura para o autoconsumo e para abastecer o comércio interno.

Na virada do século XIX para o século XX, o porto carioca era um enorme complexo de unidades independentes que abarcava diversas ilhas da baía de Guanabara e se estendia, no continente, da região fronteira ao Paço Imperial até as praias das Palmeiras e São Cristóvão.  As unidades portuárias eram diversas uma das outras no que diz respeito à infra-estrutura de armazenamento e serviços oferecidos às embarcações.

Quando D. João chegou ao Rio de Janeiro, todos os produtos estrangeiros importados eram levados para a Alfândega. A mudança da Corte portuguesa e a revogação dos monopólios coloniais trouxeram para a cidade uma enorme quantidade de navios e milhares de mercadorias. Em pouco tempo a infra-estrutura portuária ficou insuficiente para processar o volume de importações gerado pelo aumento populacional e pela nova situação de liberdade do comércio.

Como parte das transformações produzidas pela transferência da corte portuguesa para o Brasil e do esforço em adequar a estrutura administrativa colonial às novas necessidades foi assinado o alvará de 23 de agosto de 1808 que criou a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.

Ela foi organizada tendo como modelo a Junta do Comércio deste Reino e seus Domínios que havia sido criada em Portugal pelo decreto de 30 de setembro de 1755. Sua instituição ocorreu no âmbito dos primeiros anos das reformas pombalinas, que procuravam reafirmar a autoridade do poder do Estado através da reorganização e o reforço de sua estrutura administrativa, como forma de favorecer a circulação comercial e a arrecadação fiscal (FALCON, 1982, p. 374).

Rua Direita.. RUGENDAS, Johann Moritz. Voyage pittoresque dans le Brésil. GOLBERY, M de (tradutor). Paris: Engelmann e Cie., 1835, V. III, pr. 13.

Tornou-se um poderoso instrumento de fiscalização e direção das práticas mercantilistas, a Junta do Comércio substituiu a Mesa do Espírito Santo dos Homens de Negócios que Procuram o Bem Comum do Comércio. As amplas atribuições da Junta do Comércio conferiam-lhe um importante papel no estímulo ao comércio ultramarino e no fomento à indústria (ibidem, p. 374, p. 450-455).

Pelo alvará de 5 de junho de 1788 a Junta do Comércio deste Reino e seus Domínios foi alçada à categoria de tribunal superior, passando a denominar-se Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação deste Reino e seus Domínios. O decreto de criação da junta em Portugal previa ainda o estabelecimento de uma aula de comércio, destinada à preparação adequada de seus alunos em práticas contábeis e mercantis (ibidem, p. 439-440).

No Brasil, o alvará de criação da real Junta extinguiu a Mesa de Inspeção que funcionava no Rio de Janeiro, incorporando suas atribuições (WEHLING, 1986, p. 119-120). Compunha sua estrutura o presidente, que seria o presidente do Real Erário; deputados em número não definido; um secretário, que seria um dos deputados; um juiz conservador e um fiscal, com a mesma jurisdição que tinham em Portugal.

Apesar de constituída como um Tribunal Superior Régio, a junta acumulava funções judiciais e administrativas. Sua organização compreendia o Tribunal, a Secretaria e a Contadoria, além da Aula de Comércio e das Mesas de Contribuição e Inspeção. Também estava organizada nas províncias da Bahia, Pernambuco e Maranhão, onde se estruturava de forma diferenciada: na Bahia e em Pernambuco, havia a Aula de Comércio e as Mesas de Contribuição e Inspeção e, no Maranhão, não fora instituída a Aula de Comércio, ainda que estivesse prevista (ANDRADE, 1980, p. 4).

Passados mais de dois meses de existência da Real Junta do Comércio, o Príncipe Regente D. João no dia 28 de abril de 1810, criou a Companhia de Seguros de Indemnidade. Depois foram nomeados o corretor e o provedor dos seguros, cargos sob jurisdição e inspeção privativa da Junta do Comércio. Segundo o alvará de criação, o órgão deveria entender das matérias de sua competência, ou seja, o comércio, a agricultura, as fábricas e a navegação. Era também sua atribuição decidir sobre os assuntos que lhe fossem requeridos e propor os meios necessários para o melhoramento dos objetos sob sua alçada.

Este amplo espectro de funções administrativas e judiciais significava o estímulo às fábricas, aos inventores e introdutores de máquinas, por meio de prêmios, privilégios e isenções; concessão de provisões de fábricas, matrículas de comerciantes; administração de bens de falecidos; falências comerciais; consulados comerciais; navegação; administração de pesca de baleias; faróis; estradas, pontes e canais; importação e exportação; aulas de comércio; companhia de seguros, além da solução de contenciosos entre comerciantes (ANDRADE, 1980, p. 11; LOPES, 2006, 65-72).

O alvará de 14 de agosto de 1809 estabeleceu os cargos de juiz conservador dos privilegiados, juiz dos falidos e superintendente-geral dos contrabandos, que desempenharam as funções judiciais da Junta de Comércio, ofícios exercidos pelos desembargadores da Casa de Suplicação. O alvará de 13 de maio de 1810 desanexou os cargos de juiz conservador dos privilegiados do comércio e juiz dos falidos, que passaram a ser exercidos por diferentes magistrados. Para o expediente do tribunal, havia um oficial-maior, dois oficiais-menores, um contínuo e um meirinho. Ao juiz conservador dos privilegiados competia entender, privativamente, das causas cíveis entre negociantes da Junta; ao juiz dos falidos, processar e julgar, civil e criminalmente, as falências dos comerciantes matriculados; e ao superintendente dos contrabandos conhecer das fraudes na importação e exportação, e do descaminho de direitos e retenções (REAL Junta do Comércio, 1984, p. 682-685).

Por não haver magistrados encarregados das funções de juiz conservador dos privilegiados do comércio na Bahia, o alvará de 3 de outubro de 1812 conferiu sua jurisdição à Mesa de Inspeção em funcionamento nesta cidade, prerrogativa estendida às outras praças comerciais onde se formassem companhias de seguros. As Mesas de Inspeção também deveriam ter, em seu distrito, a alçada de juiz executor das sentenças. Caberia a elas o recurso em última instância para a Real Junta do Comércio, servindo igualmente de juiz conservador das fábricas, de acordo com o alvará de 11 de agosto de 1791, que regulara o funcionamento da Casa de Seguros de Lisboa.

As atividades da Junta do Comércio eram mantidas por diferentes fontes de recursos, como a taxa cobrada sobre os produtos em portos brasileiros, a terça parte dos rendimentos dos provedores dos seguros das praças do Rio e da Bahia, e os emolumentos provenientes das assinaturas dos deputados, cobradas sobre a matrícula de negociantes, casas comerciais e estabelecimentos de fábricas, entre outras (ANDRADE, 1980, p. 11-12).

Após chegar ao Brasil em maio de 1808, Dom João VI decide criar o primeiro banco no país, o Banco do Brasil, em 12 de outubro. Anos mais tarde, em meio a denúncias de gestão desastrada, desprovido de reservas metálicas o Banco do Brasil foi liquidado em 1829 com o saque dos recursos depositados e a partida da corte portuguesa chega ao fim a primeira fase do Banco do Brasil.

Em 1853, o Banco do Brasil de Mauá & Co foi transformado em Banco do Brasil surgiu na esteira do novo Código Comercial de 1850 e passou a ser controlado pelo governo. Durante o período imperial, muitos serviços financeiros foram providos aos cafeicultores pelos comissários que operavam como agentes dos cafeicultores nos grandes centros e também por grandes comerciantes aos senhores de engenho. E a partir da década de 1860, os Bancos estrangeiros, especialmente britânicos, adquiriram grande importância.

 Enquanto isso a cidade fluminense crescia a olhos vistos. Houve a necessidade de fazer calçamento e alargar as ruas irregulares que agravavam o problema da estagnação das águas e consequentemente havia mal cheiro. Foram construídas pontes de madeira que facilitavam o trânsito; o abastecimento de água potável era garantido com a criação de chafarizes  e gradativamente a toda cidade era iluminada (VIANA, 1892).

Largo do Rocio, litografia de Debret de 1821

Houve a reurbanização com aterro e drenagem de inúmeros charcos que permitiram a construção de novas casas para atender às exigências da família real. No início do século XIX muitos viajantes europeus relataram a insalubridade da cidade (LUCCOCK, 1942; LEITHOLD & RANGO, 1966; SPIX & MARTIUS, 1946; TONELLARE, 1956). Havia um certo desleixo no asseio, tanto no espaço público quanto no privado. No entanto, a presença da corte e de muitos estrangeiros influenciaram favoravelmente o estilo urbanístico.

No coração da capital do Império a vida cotidiana passava. Escravos circundam o pelourinho. Enquanto senhores e senhoras bem vestidos transitam, concentrando uma multidão ao meio do Largo do Rocio, onde se encontra o Real Teatro de São João. Os prédios urbanos eram construídos com o intuito de se manter o isolamento perante a rua. As casas feitas de tábuas de soalho pregadas diretamente ao chão tinham portas estreitas e janelas pequenas. Se caracterizavam pela umidade e falta de claridade. Podiam ter até três andares sendo a mais simples e mais comum a de um andar.

No centro da cidade havia vasta área que havia sido escolhida para vazadouro de detritos. O Campo de Santana tinha grandes valas e fossas mandadas cavar pela Câmara, esta área já havia recebido um aterramento no século anterior, durante o governo do vice-Rei Conde de Rezende que começou mandou construir em seu entorno diversas habitações.

A população crescia a olhos vistos em decorrência do número de acompanhantes e um enorme fluxo migratório de estrangeiros, sobretudo portugueses, saíam do reino na esperança de melhores condições. Aparecem residências isoladas, distantes do centro e junto a jardins e gramados. Modificaram-se também as mercadorias, que foram ampliadas e o transporte ainda feito a cavalo.

A cidade ficava cada vez mais heterogênea. O aglomerado humano era de poucos brancos e muitos negros e mulatos. Diversos fatos iriam colaborar para o abalo da sociedade brasileira, que repercutiria fortemente na capital do Império, mudanças que atingiram diretamente a sociedade branca, mas na realidade com repercussão em todas as classes sociais na cidade, como, por exemplo: a elite da agricultura que mandava seus descendentes estudar no Colégio Pedro II e na Faculdade de Direito. O progresso das comunicações, das indústrias e dos transportes; a emigração de trabalhadores europeus influenciou a sociedade carioca nos seus costumes.

Com isto o Rio de Janeiro ganhou uma vida social movimentada, progresso e luxo, que o Brasil tinha perdido em opulência rural. A elite branca vivia na cidade, com as reminiscências da fazenda, morando em chácaras de muros largos, salões e criadagem; o trabalho interior era executado por escravos; as senhoras quase não saiam de casa a não ser para ir à igreja ou às festas religiosas, onde exibiam seus melhores vestidos e suas mais valiosas jóias. A elite representada pelos fazendeiros e grandes negociantes, as refeições eram fartas, como as mesas da roça.

Em 1872, essa classe dominante ocupava apenas mil residências na cidade. A proibição do tráfego e a libertação dos escravos agitaram não só a elite, mas também a outra classe que representava a maior parte da população e a mais pobre, formada na sua maior parte por negros e mulatos libertos, escravos de ganho, que disputavam com uma pequena camada branca, formada por brasileiros, portugueses e outros emigrantes os serviços no caís do porto, no pequeno comércio, nos mercados etc... e entre estas duas camadas; o profissional liberal, o pequeno comerciante, o burocrata etc... que ocupava a parte intermediária da sociedade.

Em 1872, vinte anos após o fim do tráfego negreiro, existia na Corte e na Província cerca de 166.000 escravos para uma população de 275.000 habitantes. (Needell,1993:p.43,136,161 e 163) De acordo com Benchimol (1992: p.25 e 79), o crescimento da população da cidade do Rio de Janeiro:  Em 1800, (50.000 habitantes), em 1822, (100.000 habitantes), em 1840, (135.000 habitantes), em 1849, 266.466 habitantes, sendo 205.906 urbanos, 60.560 suburbanos, desta totalidade de habitantes 155.864 eram livres e 110.382 eram escravos, e em 1872, a população era de 274.972 habitantes.

No final do século XIX, várias transformações sócio-econômicas pela qual a cidade carioca passava e transformações locais começaram a inchar a área central da cidade, formando os primeiros cortiços nos morros. Sabemos que os hábitos sofreram muitas mudanças com a transferência da Família Real Portuguesa para o país em 1808. O estilo europeu de viver tornou os costumes mais cosmopolitas e se refletiram nas vestimentas, mas também à mesa, na higiene, no saneamento, na forma de convivência entre as pessoas e até mesmo na decoração das casas.

As ricas senhoras traziam de Paris na França a moda feminina e o estilo greco-romano era o que dominava. Vestidos leves, sem armações, de cintura alta, meias e sapatos baixos à mostra e decotes ousados. Como acessórios, as mulheres combinavam os colares simples com pingentes de camafeus e xales hispânicos ou orientais por sobre os decotes. As mulheres que preferiam o estilo mais clássico preferiam os vestidos de tecidos coloridos, com muito brilho e adornado de passimonarias, rendas e bordados. Os homens vestiam calções tradicionais até o joelho, as longas meias de malha à mostra, combinados com elegantes túnicas ou casacas e sapatos ao estilo luisiano. As golas das casacas eram altas para salientar o pescoço, enrolados em lenços ou gravatas coloridos de seda ou de renda. As perucas  ao estilo Luis XV  eram a grande sensação e o charme.

Contudo, no decorrer do século XIX, a moda masculina foi perdendo muitos dos acessórios e o colorido, passando a um estilo mais sóbrio, com cores mais escuras e cabelos curtos ao natural. A moda feminina caminharia num sentido oposto, perdendo toda a sua leveza com o retorno dos tecidos pesados e brilhantes, adornados de passimonarias, bordados, rendas e muito brilho o uso do espartilho e o excesso de acessórios como jóias, pedrarias, leques e tiaras. 

Os hábitos alimentares igualmente sofreram grande influência da corte portuguesa no Rio de Janeiro. Começaram a aparecer as delícias da culinária européia e o cardápio começou a sofrer transformações. Por isso, podemos dizer que hoje a gastronomia brasileira é uma das mais ricas do mundo, porque, além de utilizar a imensa variedade de alimentos disponíveis no Brasil, muitas plantas ainda foram importadas da Europa e de outras regiões do mundo e se adaptaram perfeitamente às nossas condições climáticas. O Brasil, assim, se tornou um dos países mais ricos do mundo no âmbito gastronômico.

Grande parte dos produtos consumidos pela família vinha de fora (amêndoas, lebres, pistache, chá). Coube a dom João VI introduzir ingredientes brasileiros na dieta alimentar da família, especialmente na família dele, caso da manga e da goiaba. A respeito de Carlota Joaquina, temos que a quantidade de cachaça que encabeça a lista de compras da cozinha do palácio onde ela vivia era enorme. Eram consumidas muitas unidades de aguardente de cana por mês, a maioria destinada ao quarto e à cozinha de Carlota. Ela tomava aguardente misturada com sucos de frutas frescas, pois sofria demais com o calor brasileiro.

Tinha necessidade de hidratar o corpo. No câmbio de informações, podemos notar que a alimentação das mulheres era carregada nos doces, o que explica, porque a aguardente era usada para conservar compotas de fruta. Já Dona Leopoldina, quando veio para o Brasil, em 1817, casar com dom Pedro I, trouxe na bagagem um carregamento de repolhos, salmões salgados, carne de porco e feijão-verde. Há quem diga que Dom Pedro I não dispensava um bom prato de arroz com feijão. Ele preferia fazer as refeições na cozinha a comer na sala de jantar.

Antes mesmo da chegada da Família Imperial Portuguesa, o Rio de Janeiro também sofria com dificuldades de saneamento básico que culminavam com epidemias terríveis. No período não existiam, na colônia, médicos especializados em todos os tipos de doenças, trabalho que acabava sendo exercido por pessoas desqualificadas para a função, como, por exemplo, os religiosos e os barbeiros. A medicina era precária e engatinhava, começou realmente a se estabelecer no Brasil com a vinda de D. João VI.

Os hábitos de higiene da população eram incompatíveis com as normas conhecidas de "saúde pública". O número de médicos aumentou com a chegada da Família Real, mas o atendimento era privilégio da Côrte e das famílias mais abastadas. Muitos fatores contribuíam para que os portugueses - mais vulneráveis às condições climáticas e higiênicas do país - contraíssem algum tipo de doença. Os nobres eram enterrados nas igrejas, sem quaisquer tipos de preparação ou cuidados com o acondicionamento dos corpos, o que também aumentava a possibilidade de se alastrarem diversas epidemias.

D. João VI com toda a sua determinação conseguiu mudar a estrutura da saúde como um todo, firmando as primeiras bases do sistema de saúde pública brasileiro. Em meados de 1821, quando resolveu retornar para Portugal, a cidade já se encontrava urbanizada e bonita e aqui viviam mais de 112 mil pessoas, entre elas, 55 mil escravos. Não é de se estranhar que mesmo com o "empenho" de Dom João, as doenças só foram amenizadas mesmo em fins do século XIX, afinal, jamais foi interesse sincero dele melhorar as condições sanitárias e de atendimento médico ao povo.

A vida após a chegada da Côrte se tornou muito agitada, porém não foram somente boas mudanças; a vida cotidiana das famílias de homens livres, pobres e remediados tornou-se mais difícil por causa do aumento do preço dos materiais de construção, da valorização dos aluguéis e do aumento do preço dos imóveis além de ter também surgido discriminação por condições de vida oferecidas nos diferentes bairros e o aumento das disparidades sociais. Todas essas modificações na sociedade brasileira são perceptíveis nas obras do pintor Jean-Baptiste Debret que trabalhou no Brasil entre 1816 e 1831, período em que produziu grande quantidade de obras.

Era uma cidade heterogênea, com mansões e palacetes ao lado de bairros miseráveis. Na rua do Ouvidor podiam se encontrar as últimas novidades de Paris, mas a febre amarela e a varíola periodicamente dizimavam a população pobre. Uma aristocracia culta e exigente povoava os salões e os espetáculos de ópera, enquanto o desemprego empurrava milhares de pessoas para uma vida incerta de pequenos trabalhos avulsos, quando não para o baixo meretrício e a malandragem. Nos palacetes de Laranjeiras falava-se francês nas noites de gala, enquanto não longe dali, nos cortiços, a fome e a miséria faziam estragos na população.

O Rio de Janeiro era o espelho da modernização. A cidade ganhou iluminação a gás e água encanada. Aos poucos as carruagens eram esquecidas, dando lugar, primeiro, aos bondes elétricos. Os barões do café construíam suas chácaras nos bairros mais chiques para estar mais perto dos teatros, dos bailes e, principalmente, das decisões políticas que se tomavam na Corte. A cidade ia se modificando: foram construídos hotéis e jardins públicos, multiplicavam-se as cafeterias. Os que chegavam em busca de emprego nas fábricas moravam nos bairros pobres, onde proliferavam os cortiços nos morros.

Milhares de negros forros, trabalhadores brancos pobres ou remediados e estrangeiros imigrantes representavam a classe pobre. Em cortiços, viviam em habitações coletivas, úmidas, sujas, feitas de sobra de materiais de construção.

Em 1862, a população dos cortiços nas freguesias da Candelária, Santa Rita, São José, Sacramento e Santana alcançavam 11.526 habitantes, ou seja, 58% da população do Rio de Janeiro e 54% da população destas cinco paróquias.

Em 1874, o ministro João Alfredo Correia de Oliveira, nomeou Pereira Passos para o cargo de engenheiro do Ministério do Império, com a tarefa de esboçar o anteprojeto do primeiro plano de reformas da capital imperial o Rio de Janeiro, que não foi adiante. Esse processo só veio a realizar-se em 1904, quando o centro da cidade foi praticamente destruído para a abertura da Avenida Central (Avenida Rio Branco); 614 prédios foram demolidos.

Em 1821, D. João volta a Portugal. O retorno da família real e da Corte portuguesa foi decidida após a Revolução do Porto ocorrida em 1820. Nela os revolucionários vitoriosos passaram a exigir o retorno do rei e da Corte, esta última entendida como o conjunto de órgãos públicos responsáveis pela administração do Estado. Com a expulsão dos franceses de Lisboa e de Portugal, além de sucessivos reveses militares, iniciaram-se os pedidos pela volta da família real para a Europa.

Os portugueses estavam furiosos, o Brasil crescia à custa de Portugal, a abertura dos portos brasileiros diminuiu bastante o comércio português. Exigiam o imediato retorno da Corte, assim restaurando a dignidade metropolitana e o estabelecimento de uma Monarquia constitucional em Portugal; além da restauração da exclusividade de comércio com o Brasil (reinstalação do Pacto Colonial). 

No Brasil, a situação era bem diferente. Os funcionários que haviam recebido cargos públicos e proprietários de escravos e terras das províncias do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo defendiam a permanência da família real no Brasil. Ao retornar D. João VI deixa outra cidade para o seu filho D. Pedro de Alcântara governar, agora com prédios públicos como o Arquivo Militar, a Academia de Marinha, o Banco do Brasil, a Fábrica de Pólvora entre outros.

O legado deixado foi significativo. Jornais, escolas, museus, teatro, a Imprensa Régia, a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico. Acompanhado por quatro mil pessoas deixou o Brasil. Muito abalado, dizia que era para ser levado tudo que podiam inclusive o ouro que existia no Banco do Brasil. Grupos de brasileiros tentaram impedir a volta das jóias e dos bens do Tesouro para Lisboa, mas foi inútil. Carlota Joaquina, já cansada do Brasil, não quis nem levar a poeira dos seus sapatos e jogou todos no mar. Seu regresso atendia às exigências das Cortes, mas, deixando D. Pedro como príncipe-regente do Brasil, agradava também ao grupo político que defendera a permanência da família real. 

Nos meses seguintes, houve uma intensa troca de correspondências entre D. João e D. Pedro, ao mesmo tempo pai/filho e soberano/súdito em que notícias familiares, como o nascimento de uma neta, são seguidas por reflexões sobre os acontecimentos políticos de um lado e outro do Atlântico e conselhos sobre a maneira de proceder do regente no Brasil. D. João sonhava que, com sua morte, pudesse D. Pedro voltar e herdar o trono de Portugal para manter a união dos dois reinos, apesar de já se esboçarem, quando de sua volta a Portugal, movimentos tendentes à independência do Brasil.

No entanto, as tentativas do governo constitucional de Lisboa de fazer o Reino reverter a condição de colônia aceleram o processo, levando o próprio Regente a proclamar a independência em 1822 e a ser aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, com o título de D. Pedro I.

Ao se tornar independente em 1822, a economia era voltada para a exportação de matérias-primas. O mercado interno era muito reduzido devido a falta de créditos e a quase completa subsistência das cidades, vilas e fazendas que se dedicavam à produção de gêneros alimentícios e a criação extensiva de animais (Fausto, 1995 p. 240;  Fausto e Devoto, 2005,p. 48).

                O processo de independência brasileiro somou-se as reformas profundas promovidas pela Constituição de 1824 teria um profundo impacto na administração herdada do Antigo Regime, com a divisão de poderes do Estado, o que significou a distinção das funções administrativas, legislativas e judiciais. Neste contexto, no ano anterior da independência foi baixado um decreto de 13 de novembro que criou a Secretaria de Estado dos Negócios do Império que dividiu em duas pastas a antiga Secretaria de Estado dos Negócios do Império e dos Estrangeiros, encarregando cada uma delas a um diferente ministro. A Secretaria de Estado dos Negócios do Império zelava por vários assuntos entre os quais a agricultura, a mineração, a colonização e a civilização dos indígenas. Ela esteve  no centro dos acontecimentos que determinaram a evolução política e institucional do recente Estado brasileiro.

Durante a primeira metade do século XIX, o Estado imperial investiu pesadamente na melhoria das estradas terrestres e detinha um memorável sistema de portos que possibilitava uma melhor troca comercial e comunicação entre as províncias do país (Fausto e Devoto, 2005, p.26) No pós-independência (Fausto e Devoto, 2005, p.37) o governo monárquico fez um grande esforço para realizar a transmutação de sistema econômico puramente escravocrata e colonial para uma economia moderna e capitalista. Até o fim de sua existência a monarquia manteve um notável crescimento econômico iniciado com a vinda de D. João ao Brasil. Isto só foi possível, em parte, graças ao liberalismo adotado pelo regime monárquico que favoreceu a iniciativa privada (Sobré, 2004, p. 197).

Éramos carentes de capitais daí foi então necessário investir nas exportações para alcançar uma balança superavitária. Contudo, tal feito foi complicado pela completa falta de produtos manufaturados no país que resultou num aumento considerável das importações, tal medida gerou um déficit contínuo. Importávamos tecidos, vinhos, sabões, comestíveis e perfumarias. Até a década de 1850, itens como carvão, maquinaria, cimento, ferro, ferramentas e artigos de ferro representavam 11% das importações brasileiras em relação à Grã-Bretanha.

De acordo com Vainfas (2002, p.360) o processo de industrialização constante do Brasil já era de 28% em 1889. Nas décadas seguintes surgiram novas tecnologias e o aumento da produtividade interna fizeram as exportações aumentariam consideravelmente. Isto possibilitou alcançar o equilíbrio na balança comercial. Durante a década de 1820, o açúcar equivalia à cerca de 30%, o algodão 21%, o café 18% e couros e peles 14% do total das exportações. Em 20 anos, o café alcançaria 42%, enquanto o açúcar 27%, os couros e peles 9% e o algodão 8% do total das exportações. Entretanto, isto não significou uma diminuição na produção desses produtos, pelo contrário, mas "refletia uma diferença no crescimento relativo desses setores". Neste período as "exportações brasileiras dobraram em volume e triplicaram em valor nominal", enquanto seu valor em libras esterlinas aumentou em 40% (Fausto e Devoto, 2005, p.48).

Nos anos 1820, o país exportou cerca de 11 mil toneladas de cacau, enquanto em 1880 o valor foi de 73.500 toneladas  (Vainfas, 2002, p.250). Entre os anos 1821 e 1825, foram exportadas 41.174 toneladas de açúcar e, entre 1881 e 1885, atingiu o incrível valor de 238.074 toneladas (Vainfas, 2002, p.251). Até 1850, a produção de borracha fora insignificante, mas em entre 1881 e 1890, alcançou o terceiro lugar nas exportações brasileiras (Fausto, 1995 p. 239). Foram ao todo cerca de 81 toneladas entre 1827 e 1830, atingindo 1.632 toneladas em 1852, e em 1900 foram 24.301.452 toneladas (Vainfas, 2002, p.250). Exportou-se também, cerca de 3.377.000 toneladas de café entre 1821 e 1860, enquanto entre 1861 e 1889 alcançou 6.804.000 toneladas (Calmon, 2002, p. 368).

A adoção da navegação a vapor e de ferrovias permitiu o transporte de carga tornar-se bem menos oneroso e muito mais rápido (Vainfas, 2002, p.538). O valor absoluto das exportações do Império em 1850 era o mais elevado da América Latina e manteria esta posição até o final da monarquia (Fausto e Devoto, 2005, p.47).

O comércio exterior acumulava um valor total de 79.000:000$000 entre 1834 e 1839 para atingir 472.000:000$000 em 1886 (crescimento anual de 3,88%, desde 1839). A partir de 1859, a balança comercial entre importação e exportação se equilibra até esta última tornar-se maior que a primeira em 1865. Após 1874, a balança comercial fica claramente favorável, tendo as exportações números bem mais altos que a importação. A maior parte das exportações brasileiras eram produtos agrícolas. (Sobré, 2004, p. 159).

No entanto, as exportações norte-americanas de produtos agrícolas respondiam por um percentual que variava em torno de 73% a 83% entre os anos 1850 e 1900 de todas as vendas externas, para efeitos de comparação (Mead, 2006) O crescimento econômico foi percebido no Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) que de 50.000:000$000 em 1840, veio a atingir a cifra de 500.000:000$000 em 1889 (uma incrível taxa de crescimento anual de 4,81% desde 1840) (Vianna, 1994). O crescimento econômico brasileiro, principalmente a partir de 1850, se comparado aos Estados Unidos e aos países europeus, foi "muito bom" (Fausto e Devoto, 2005, p.50).

O Brasil do último ano da monarquia era "próspero e respeitado" (Lima, 1989, 1987). O historiador Heitor Lyra resume a questão:

"O Império, sob o ponto de vista do progresso e do desenvolvimento material do país, não foi o atraso e a estagnação, de que ainda hoje é acusado por quantos não se querem dar ao trabalho de estudar e conhecer melhor esse período da nossa História. E a verdade é o que o Brasil era, de fato, e de direito, sob este e outros aspectos, a primeira Nação da América Latina. Essa hegemonia ela iria conservar até o último dia da Monarquia". (Fausto e Devoto, 2005, p.60).

A renda per capita brasileira em 1890 era de $770 (valores de 1990) (Enciclopédia Barsa, 1987, p. 270). Para se ter uma idéia do potencial econômico do país durante o Império, caso "tivesse podido manter o nível de produtividade conquistado em 1780 e conseguido ampliar as exportações com ritmo igual ao verificado na segunda metade do século XIX, sua renda per capita em 1950 seria comparável à da média dos países da Europa Ocidental, e o país não se teria atrasado tanto" (Scantimburgo, 1980, p.34).

A agricultura no Brasil detinha um papel extremante importante: 80% das pessoas em atividade dedicavam-se ao setor agrícola, 13% ao de serviços e 7% ao industrial (Fausto e Devoto, 2005, p.48). No interior do país havia uma agricultura realizada pelos próprios produtores (sem a utilização de escravos), abastecendo o mercado local (Fausto e Devoto, 2005, p.238-39).

Apesar da ocorrência de secas frequentes na região Norte e Nordeste, principalmente nas províncias do Maranhão, Pernambuco, Alagoas e Paraíba o cultivo de algodão em conjunto com culturas de alimentos (para a própria subsistência e venda nos mercados locais) era produzido por pequenos e médios lavradores (Fausto e Devoto, 2005, p.47). As grandes distâncias, que encareciam o custo do transporte, mais os impostos interprovinciais para o trânsito de mercadorias, restringiam consideravelmente a capacidade de distribuição por parte dos produtores destes setores voltados ao mercado interno (Szmrecsány, 2002, p.55).

A produção cafeeira que no início do Brasil independente, concentrada na região Sudeste, respondia por percentual de apenas 3% nas exportações foi se tornando a cada década mais importante para a economia, principalmente devido ao aumento extraordinário no mercado consumidor internacional. As fazendas cafeeiras eram praticamente auto-sustentáveis, pois não só o café era produzido, mas também a alimentação e vestuário para os escravos, negando a possibilidade de surgimento de outros setores econômicos voltados para este mercado. Entretanto, a extinção do tráfico negreiro e o conseqüente encarecimento no valor dos escravos obrigou aos cafeicultores a focarem na manutenção da mão-de-obra em detrimento da auto-sustentabilidade. Buscava-se, então, impedir uma alta nos custos da produção.

Para se manter competitivo no mercado internacional, o produtor agrícola com ajuda governamental buscaram modernizar a produção, adotando inovações técnicas e tecnológicas. Na  região Nordeste foram instaladas grandes unidades de processamento de cana-de-açúcar, chamados de engenhos centrais, que revolucionaram a economia tradicional. Estas usinas vieram a ocupar o lugar das antigas fábricas de açúcar que datavam do período colonial, efetivamente industrializando o setor. Nas regiões cafeeiras, os produtores realizaram a transição da mão-de-obra escrava para a paga, com a absorção dos imigrantes estrangeiros que chegavam aos milhares a cada ano e também de ex-escravos.  No Nordeste, a população rural vivia praticamente da plantação de algodão, criação extensiva de gado e um pequeno comércio. Logo, o gado dispersou-se, em direção ao interior brasileiro.

Os benefícios eram inúmeros, o principal era o barateamento do custo de produção, pois o sustento da mão de obra escrava revelara-se mais oneroso que o pagamento de salários a trabalhadores livres. A província paulista foi a melhor logrou sucesso nessa empreitada, realizando a transição do antigo sistema econômico escravocrata para o moderno capitalista. A província carioca, contudo, se revelou incapaz de assimilar as novas tendências do mercado, preferindo manter a utilização de mão-de-obra escrava até o fim, o que eventualmente causaria o seu colapso. O governo imperial não se limitou a facilitar o crédito para a compra de equipamentos modernos ou a vinda de imigrantes, mas também diminuiu vários impostos para colaborar com o esforço de modernização da produção agrícola do país.

Um destas medidas ocorreu em 1874 quando o gabinete Rio Branco fixou em 40% a taxa de imposto para todas as mercadorias importadas que anos depois viria a incentivar a indústria nacional, ao mesmo tempo em que criou franquias aduaneiras para importações relacionadas a plantas vivas, sementes, raízes, bulbos e aparelhos mecânicos com o intuito de desenvolver a agricultura (Szmrecsány e Lapa, 2002, pg.282).

Em 1824, o governo do Império promoveu a imigração de colonos de origem germânica, principalmente alemães. Depois de várias tentativas isoladas na década anterior, nos estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, estes programas prosperaram, enfim, no Sul. Com o declínio do regime escravocrata, abria-se cada vez mais espaço para as famílias de colonos que vinham da Europa.

Embarcando em navios construídos para o transporte de mercadorias, os emigrantes se despediam definitiva da família e dos amigos, abandonavam uma pátria com instabilidade institucional, democracia precária, explosão demográfica, recessão econômica, terras exauridas e improdutivas, e significava a fuga do desemprego, da fome, da insegurança, da falta de perspectivas e do desespero.

A viagem pelo Atlântico, que dependendo das condições levava de 90 a 120 dias, ao chegar eram submetidos a quarentena na ilha da Cananéia em São Paulo e ao exame da documentação, entre eles o "certificado de cidadania brasileira", com renuncia expressa da cidadania. Não queriam as autoridades que emigrantes arrependidos voltassem para sua terra natal.

Recebiam um lote agrícola, tinham ampla liberdade e, com seu esforço, realizaram uma verdadeira reforma agrária no Brasil, suprindo a gradativa retirada da mão de obra escrava das frentes de trabalho rural e deslocando assim cada vez mais para o Sul o eixo da economia.

Foi nesse período que o País começou a substituição do trabalho escravo pela livre iniciativa. Na prática, o trabalho gratuito passaria a ser remunerado, o que foi encarado na época como um risco de desestabilização da própria economia. O argumento era simples: como era livre, o imigrante não realizaria o mesmo trabalho e não ocuparia os mesmos postos antes preenchidos por mão de obra escrava, o que inviabilizaria muitos negócios de produção. Mas não foi o que aconteceu.

Enquanto intelectuais de ascendência africana, lideraram movimentos pela abolição, no Parlamento a discussão foi acesa por vozes como as de Joaquim Nabuco e outros. Partidos e as câmaras, no entanto, estavam cheios de proprietários de terra, senhores de engenho e barões rurais, difíceis de serem dobrados. Aí surgiu um filho da aristocracia cafeeira paulista, o conselheiro Antonio da Silva Prado, propondo uma solução sem confronto. Com argumentos irrefutáveis, tratou a questão com racionalidade e sem paixão, pondo fim ao mito de que a abolição da escravatura acabaria com a lavoura no Brasil.

Ele comprovou que “o aumento de produção, em quase todas as províncias do Império, coincide com a diminuição do número de escravos”, suprida pela mão de obra dos imigrantes, que chegavam em grande número ao País. Foi também Antonio Prado, como ministro da Agricultura licenciado e grande incentivador da imigração italiana, que redigiu, de próprio punho, o projeto da Lei Áurea, enviando-o ao gabinete do presidente do Conselho de Ministros de Dom Pedro II, João Alfredo Correia de Oliveira, de onde seguiu para o parlamento e foi aprovado em apenas cinco dias.

Deste modo, a segunda metade do século XIX caracterizou-se mais fortemente pela transição para o capitalismo, sendo as principais mudanças as restrições à escravidão e a inserção cada vez maior do Brasil no mercado mundial. Aconteceram também, sucessivamente, o maior afluxo do capital externo, a melhor organização dos bancos, a Lei das Sociedades Anônimas, o Código Comercial e a oferta maior de terras e de mão de obra, principalmente devido à imigração.

Na segunda metade do século XIX, a sociedade brasileira passava por mudanças nos campos políticos, sociais e na forma de ver e entender a nova realidade que estavam vivendo. Entre 1850 e 1860 ocorreu o que podemos chamar de surto industrial no Brasil. Foram inauguradas no Brasil setenta fábricas que produziam chapéus, sabão, tecidos de algodão e cerveja, mas muitos artigos ainda vinham do exterior. Além disso, foram fundados quatorze bancos, três caixas econômicas, vinte companhias de navegação a vapor, vinte e três companhias de seguro, oito estradas de ferro. Criaram-se, ainda, empresas de mineração e de gás e transporte urbano.

O processo de industrialização proporcionou, através dos anos, que províncias como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais se tornassem pólos de atração para que os colonos que, espremidos pelo latifúndio, se deslocassem para a cidade à procura de uma vida melhor, mais confortável financeiramente. Isto quer dizer que para os grandes fazendeiros, a vinda para a cidade significava que seus filhos poderiam freqüentar escolas e faculdades, tomar contato com os jornais e revistas em circulação.

Surgiram, neste período, as primeiras grandes greves, pois o operariado, cujas condições de trabalho eram bastante precárias, tenta desenvolver uma ação política independente de oposição através das greves. A jornada de trabalho podia chegar a 16 horas e a mão-de-obra infantil e feminina era usada de maneira indiscriminada, não havendo nenhuma regulamentação salarial.

É claro que essas transformações ocorrem de forma lenta e não atingiram nem todas as regiões do país e nem todas das partes das províncias. As regiões do Nordeste, por exemplo, poderiam ser descritas como imensas terras cercadas com trabalhadores escravos, somente pequenos núcleos urbanos, nos quais os únicos edifícios de destaque eram a igreja e a câmara municipal. Lugares marcados pelo poder dos proprietários de terras.

No Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a aclimatação de vegetais exóticos deixou de ser o principal investimento do governo. A botânica e sua aplicação na agricultura passaram a buscar, também, a identificação e a melhoria das possíveis riquezas encontradas nas plantas do Brasil, de forma a apresentar novas propostas para o crescimento econômico. A leitura do relatório ministerial de 1833 justifica a necessidade de criação de uma Escola de Agricultura.  A partir da segunda metade do século XIX, segundo Domingues (1995), os proprietários rurais começaram a enfrentar as conseqüências do esgotamento do solo e a evidente necessidade de adubar a terra, além de combater as pragas que atacavam as lavouras.

Com a descontinuidade nas políticas econômicas e agrícolas de governo, a demora em obter resultados imediatos provavelmente foi um forte empecilho para o êxito das culturas agrícolas implementadas na instituição, resultando em um histórico de diversas tentativas fracassadas do ponto de vista econômico. Entretanto o melhoramento de espécies nativas e exóticas e suas adaptações ao clima e ao solo possivelmente foram beneficiados pelas pesquisas realizadas nos jardins botânicos.

No período em d. Pedro I governou o Brasil como Imperador, entre 1822 e 1831, quando de sua abdicação, o país passava por uma grave crise econômica, seus principais produtos de exportação (açúcar, algodão, tabaco, couro) estavam em baixa no mercado mundial. A economia brasileira não se altera com sua independência política. É mantida a estrutura agrário-exportadora baseada no trabalho escravo. Livre do colonialismo português, o país passa inteiramente para a esfera econômica da Inglaterra. Os ingleses tornam-se os únicos compradores dos produtos primários brasileiros e os principais fornecedores de bens manufaturados.

Assim sendo, o Imperador tinha muitos problemas a resolver, o primeiro deles era ser reconhecido tanto interna como externamente. No âmbito do reconhecimento interno a resistência a autoridade do Imperador não foi pequena. Como o país recém-independente não dispunha de exército organizado, nem de contingente militar experiente e suficiente para sufocar possíveis revoltas, Dom Pedro e seus partidários contrataram mercenários estrangeiros que tiveram participação decisiva, como John Grenfell, John Taylor, David Jewet, Pierre Labatut, Lord Cochrane e outros. As guerras mais violentas se deram na Bahia, Pará e Província Cisplatina. Já no reconhecimento externo, o Brasil não precisou enfrentar nenhuma guerra para ser reconhecido externamente, bastaram alguns acordos para tudo ficar acertado.

O primeiro a reconhecer o Brasil como país independente foram os Estados Unidos, interessados em conseguir privilégios no mercado brasileiro. Logo em seguida veio a Inglaterra, que visava manter seus privilégios e, se possível, aumentá-los. A Portugal não restava outra saída senão negociar com o Brasil. Para reconhecê-lo que o Brasil saldasse uma dívida com a Inglaterra, em nome de Portugal, de 2 milhões de libras esterlinas.

Como se vimos o Primeiro Reinado caracterizou-se por ser um período de transição. Foi marcado por uma crise econômica, financeira, social e política. Neste período, é preciso aceitar como premissa de que não houve política agrária governamental que assistisse e dinamizasse este importante segmento da economia e da sociedade. Do descobrimento do Brasil até o primeiro período do Império houve atos isolados e espaçados no território. Na maioria das vezes, a iniciativa particular de alguns contribuiu para a introdução de cultivos ou de melhorias.   

Até 17 de julho de 1822, o sistema sesmarial perdurou no Brasil. A Resolução 76 atribuída a José Bonifácio de Andrade e Silva pôs termo a este regime de apropriação de terras. A partir daí a posse passou a campear livremente no país, estendendo-se esta situação até a promulgação da lei de terras, que reconheceu as sesmarias antigas, ratificou formalmente o regime das posses, e instituiu a compra como a única forma de obtenção de terras.

A suspensão da concessão de sesmarias acabou por beneficiar posseiros que cultivavam a terra. O fim das sesmarias consagrou a importância social dos posseiros. Embora terminada juridicamente a concessão, não se acabou com a figura do sesmeiro. Grande fazendeiro, ele não seria derrotado pela política do Império. A Carta de 1824 garantiu assim o direito de propriedade, sem fazer alarde aos problemas herdados das sesmarias nem às terras devolutas.

Desde o início do século XIX, vinham sendo criadas importantes instituições de promoção da agricultura, como jardins botânicos e cursos na área da agricultura, por onde aconteceu a introdução de novos cultivos e a aclimatação de plantas, a adoção dos campos experimentais e a divulgação de conhecimentos técnicos na área. Assim, surgiram o Horto Botânico da Bahia (1800), o Real Jardim Botânico da Lagoa Rodrigo de Freitas (1811) e outros em Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Pará, que passaram em 1835 a contar com recursos orçamentários federais. O curso de agricultura na Bahia começou a funcionar em 1812 e outros se seguiram. O fomento à produção primária acontecia e se ampliava de todas as formas, inclusive com importação de mudas e sementes.

Em meados do século XIX, o Estado ensaia as primeiras ações ainda muito rudimentares ou implícitas em outras políticas públicas voltadas para a agricultura. Somente em 1862, portanto, no Segundo Império, é que ocorreu a primeira manifestação positiva naquela direção. O desenvolvimento do setor começou a ganhar contornos expressivos dentro do governo em 1860.

A partir de 1875 intensificou-se o movimento imigratório. A chegada dos italianos, especialmente no Rio Grande do Sul intensificou a vitivinicultura e em São Paulo, a cafeicultura. No começo do século XX, dos japoneses, também em São Paulo (cafeicultura e produção de hortigranjeiros). Imigraram para o Brasil cerca de 1,5 milhão de japoneses.

Colonizadores italianos em Caxias do Sul (RS).

Embora não haja estatísticas oficiais, estima-se que os imigrantes italianos tenham hoje no País cerca de 25 milhões de descendentes e os alemães, em torno de 18 milhões. Estas foram, a partir do século XIX, as três maiores contribuições estrangeiras para o desenvolvimento da agricultura brasileira, todas com base na pequena propriedade familiar. Por isso, é tida como uma reforma agrária sem esse nome, mas que deu certo, realizada gradualmente ao longo de um século inteiro.

Enquanto isso, um problema social decorreu dessa mudança no sistema produtivo. É que a incorporação da mão de obra imigrante não foi concomitante à integração adequada dos negros, agora livres, ao sistema de produção. Mesmo com experiência e capacidade, o negro foi subaproveitado depois da abolição. Não houve um programa consistente para sua utilização como mão de obra livre, onde poderia render até mais do que no tempo da escravidão.

A integração só aconteceu gradualmente, sendo o negro contratado como mão de obra remunerada, da forma mais espontânea e sem a devida reciclagem. Afinal, o escravo tinha o trabalho como um castigo, um símbolo do sofrimento e do cativeiro, e nessa circunstância não poderia ter um potencial de rendimento de acordo com sua verdadeira capacidade.

No dia 21 de junho de 1839 nascia numa chácara do morro do Livramento, próxima da zona portuária do Rio de Janeiro, Joaquim Maria Machado de Assis. O pai Francisco José de Assis era um mulato descendente de escravos alforriados e a mãe foi Maria Leopoldina Machado, de origem açoriana.

Moravam como agregados de uma mulher rica e viúva cujo nome era Maria José de Mendonça Barroso. O pai dele era pintor e dourador; e a mãe, doméstica. Muito cedo perdeu a mãe e foi criado pela madrasta, Maria Inês, uma mulata que se dedica ao menino. Machado de Assis não quis seguir a profissão do pai e decide ingressar no serviço público em 1856 com 17 anos. Até 1858, trabalhou como aprendiz de tipógrafo na Tipografia Nacional. Depois foi promovido à ajudante do diretor de publicação.

Na metade do século XIX, vimos que ocorreram mudanças na sociedade brasileira, com isso novas aspirações e interesses foram gerados. A nova elite cafeeira do Oeste Paulista exigia a abolição da escravatura e maior participação política, já que São Paulo era o que sustentava a maior parte da economia brasileira. As camadas médias urbanas também aderiram a essas reivindicações, pois também desejavam chegar ao poder. Incapaz de atender às novas aspirações sociais e de se modernizar politicamente, o governo imperial entrou em crise.

Na primeira fase, entre 1840 e 1850, o Brasil passava por uma série de redefinições internas. Repressão e anistia aos movimentos rebeldes e separatistas; reordenamento do cenário político em bases bipartidárias, introdução de práticas parlamentaristas inspiradas no modelo britânico; reorganização da economia pela expansão da cafeicultura e normalização do comércio exterior, principalmente com o Reino Unido.

Com o sucesso do movimento da maioridade, o Partido Liberal sobe ao poder junto com dom Pedro II. Forma a maioria no primeiro ministério do monarca, integrado também por membros da chamada facção "áulica", grupo palaciano conservador que gravita em torno do imperador. A Câmara dos Deputados, porém, é de maioria conservadora. Dom Pedro é convencido a dissolvê-la e convocar novas eleições.

As primeiras eleições do reinado de dom Pedro II são realizadas em 1840. Ficam conhecidas como eleições do "cacete", devido aos métodos corruptos e violentos usados pelo Partido Liberal para garantir a vitória de seus candidatos. Eles obtêm a maioria na Câmara, mas o gabinete liberal fica pouco tempo no poder.

Em 23 de março de 1840 é destituído pelo imperador, que atende às pressões da facção "áulica" e dos conservadores. Como num círculo vicioso, o novo gabinete de maioria conservadora toma posse em 1841 e repete o ato dos liberais: dissolve a Câmara, onde a oposição é maioria, sob o argumento de que houve fraudes no processo eleitoral.

Uma das primeiras e mais polêmicas medidas do gabinete conservador de 1841 é a reforma do Código do Processo Criminal, com a centralização das ações judicial e policial. Os juízes de paz, eleitos nos municípios, são destituídos da maior parte de suas funções, que passam para as mãos de juízes nomeados pelo governo imperial. As reformas servem de complemento à Lei de Interpretação do Ato Adicional, editada durante a regência de Araújo Lima e centralizam ainda mais o poder no país. A medida desagrada vários setores das elites agrárias e, nas Províncias, os representantes do Partido Liberal se recusam a obedecê-la.

A partir de meados do século XIX o país entra num período de normalização política. Segundo os historiadores, isso resulta da adoção do sistema parlamentarista. No Brasil, não se usa a fórmula clássica inglesa – "o rei reina, mas não governa" – já que o Poder Moderador do monarca é mantido.

Concretiza-se em 1847, quando dom Pedro II cria o cargo de primeiro-ministro ou de presidente do Conselho de Ministros. Escolhido pelo imperador, o primeiro-ministro se encarrega de formar o ministério e submetê-lo ao Parlamento (Câmara dos Deputados).

O imperador é o árbitro em caso de oposição entre ministério e Parlamento: pode demitir o gabinete ministerial ou dissolver a Câmara dos Deputados. Durante os 39 anos em que se mantém no poder, dom Pedro II forma 36 ministérios diferentes e os partidos Liberal e Conservador alternam-se no poder.

A reação conservadora que ocorre na primeira década do reinado de dom Pedro II estimula o surgimento de movimentos de oposição liberal. Conflitos explodem em vários pontos do país. Alguns evoluem para lutas armadas, como a Revolução Liberal, em São Paulo, e a Rebelião Praieira, em Pernambuco. No final do Império, crescem os levantes de caráter popular urbano, as rebeliões e fugas de escravos e o movimento republicano.

Em São Paulo, a oposição à legislação conservadora do governo central evolui para uma rebelião armada. A revolução liberal, como fica conhecida, eclode na capital em 17 de maio de 1842. É liderada por Rafael Tobias de Aguiar, aclamado presidente da Província. Os rebeldes conseguem o apoio do padre Diogo Feijó e da população de algumas vilas, entre elas Itapetininga, Itu, Porto Feliz e Capivari. Tentam avançar sobre a capital e são derrotados pelo Exército, sob o comando de Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias. Padre Feijó é preso em Sorocaba, em 21 de junho, mas Tobias de Aguiar consegue escapar. Os liberais mineiros também rebelam-se. No final de julho, Caxias chega a Minas e vence os liberais num violento combate travado em Santa Luzia, dia 20 de agosto. Os principais chefes são presos e, em março de 1844, anistiados pelo imperador.

Os moderados do Partido Liberal retornam ao poder em 1844, mas mantêm as leis centralistas que antes combatiam. A ala radical do partido rebela-se. O maior foco oposicionista concentra-se em Pernambuco, onde o governo provincial está nas mãos de Antônio Chichorro da Gama, um liberal radical ligado ao Grupo da Praia – chamado assim porque se reúne em torno do jornal O Diário Novo, instalado na rua da Praia. Os praieiros também se voltam contra parcelas dos grandes proprietários rurais e comerciantes portugueses.

Em 1848, a Rebelião Praieira é deflagrada sob o comando do capitão de artilharia Pedro Ivo Veloso da Silveira. Começa em Olinda e espalha-se rapidamente por toda a Zona da Mata pernambucana.

Em janeiro de 1849, os praieiros lançam o Manifesto ao Mundo, síntese de seu programa revolucionário: voto livre e universal, plena liberdade de imprensa, trabalho como garantia de vida para o cidadão brasileiro, efetiva independência dos poderes constituídos e a extinção do poder moderador.

Conseguem a adesão da população urbana pobre, de pequenos arrendatários, boiadeiros, mascates e negros libertos. Chegam a congregar cerca de 2 mil combatentes. A luta prolonga-se por mais de um ano. São derrotados em março de 1852.

Para os historiadores, com a derrota da Rebelião Praieira desaparecem os últimos resquícios do liberalismo radical e democrático surgido durante o processo de independência. Seu fim facilita a política de conciliação entre liberais e conservadores, característica do segundo reinado.

A economia brasileira se baseava nas atividades agrárias. A ignorância de técnicas de restituição da terra evidenciava um comportamento que implicava na deterioração do solo. A conjuntura política, econômica e social daquela época configurava uma séria crise, cujo desdobramento impôs a necessidade de incentivar e racionalizar a agricultura brasileira. Por isso, em 1859 e 1860, o governo tomou medidas, como a criação dos Institutos Imperiais de Pesquisa Agrícola cuja finalidade era a de fomentar e comandar os progressos e desenvolvimento da agricultura. Estes institutos eram responsáveis pela:

• facilitação da introdução de máquinas e instrumentos;
• realização de experimentação dessas máquinas e instrumentos,
• introdução de novos sistemas de cultura da terra,
• erradicação de pragas e insetos nocivos,
• promoção da aquisição das melhores sementes e
• realização de experimentos para testar sua superioridade.

Além de distribuir sementes aos lavradores e promover o melhoramento genético de raças, os institutos também prestavam auxílio à administração pública visando facilitar o transporte da produção, faziam a abertura de novas estradas e as conservavam. Uma vez por ano realizavam uma exposição dos produtos da agricultura e realizavam estudos estatísticos do desenvolvimento agrícola. Eram os responsáveis pela criação e manutenção de uma Revista Agrícola que publicava artigos, memórias, traduções e notícias de utilidade para a agricultura. Eles também eram responsáveis pela criação das escolas de agricultura para o ensino de princípios gerais de agricultura. O Imperador D. Pedro II criou quatro Institutos Imperiais de Pesquisa Agrícola, os mais conhecidos ficavam na Bahia e no Rio de Janeiro, mas existia em Pernambuco e Sergipe (Peixoto, 2008).

Institutos Imperiais de Pesquisa Agrícola

Decreto nº 2.500 de 01/11/1859	Imperial Instituto Baiano de Agricultura
Decreto n º  2.516 de 22/12/1859	Imperial Instituto Pernambucano de Agricultura
Decreto n º  2.521 de 20/01/1860	Imperial Instituto de Agricultura Sergipano
Decreto n º  2.607 de 30/06/1860	Imperial Instituto Fluminense de Agricultura

 Fonte: Peixoto (2008).

Na imagem acima temos a capa de uma Revista Agrícola. Publicada em 1869, veiculava os acontecimentos ocorridos no Instituto Imperial Fluminense de Agricultura e divulgava as informações sobre plantas, animais, técnicas e conhecimentos científicos.

Apenas os Institutos Imperiais Fluminense e Baiano funcionaram de forma efetiva. O de Pernambuco existiu por pouco tempo. Foi adquirida uma fazenda que realizava experimentos com cana-de-açúcar e teria adquirido um engenho-modelo [Silva, 1878 apud Rodrigues (1987)]. O último relato sobre a existência do Instituto Imperial de Pesquisa de Pernambuco – IIPP data de 1889 consta no relatório anual do Ministério da Agricultura. O IIPP foi fundado e organizado pelos Decretos Imperiais de nºs. 2516 e 2517 de 23 de dezembro de 1859, mas não conseguira entrar em atividade. [Brasil. Ministério da Agricultura, 1881 apud Rodrigues (1987)].

Os Institutos Imperiais de Sergipe e do Rio Grande do Sul parecem nem ter saído do papel. O relatório de atividades de 1889, mostra que foram disponibilizados recursos financeiros para a construção do de Sergipe e que não teria sido utilizado [Brasil. Ministério da Agricultura, 1881 apud Rodrigues (1987)]. Em 1880, na edição de uma revista agrícola e de desenvolvimento da experimentação agrícola o Instituto Imperial de Sergipe elege a primeira e única diretoria que afirmava estar empenhada na construção uma escola-modelo [Brasil. Ministério da Agricultura, 1881 apud  Rodrigues (1987)].

Um ano antes de criar o Ministério da Agricultura, Dom Pedro II, no dia 1º de novembro de 1859, cria o Imperial Instituto Baiano de Agricultura no município de São Francisco do Conde na localidade de São Bento das Lages (Fonte: http://www.ufrb.edu.br/portal/a-ufrb/historia acessado em 07/10/2010). E, dois antes da Proclamação da República, em 1887, foi criada a Imperial Estação Agronômica de Campinas, por um Decreto de Dom Pedro II para estudar essencialmente a cultura do cafeeiro (Institutos de pesquisa agrícola no Brasil, acessado em 07/10/2010, http://www.comciencia.br/reportagens/agronegocio/08.shtml)

O café foi introduzido no país ainda no final do período colonial teve a produção consolidada após a independência na região Sudeste, sobretudo em São Paulo. No começo do século XIX, a exportação era de 3.178 mil sacas de 60 kg, entre as décadas de 1880 e 1890 passou para 51 milhões e 361 mil sacas. Passou de 19% para 63% do total da exportação do país (BAER, 2003). Uma nova oligarquia dominante no Brasil fez surgir, os chamados Barões do Café. Com o fim da escravidão em 1888 houve um intenso movimento de imigração no país. 

A agricultura sobretudo a cafeeira era à base da economia nacional em 1860. O aumento de sua inserção comercial no cenário externo exigiu a especialização na tomada de decisões. Era preciso definir uma instituição pública capaz de centralizar as demandas das atividades de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, arrecadar mais tributos para a Corte Portuguesa (Brasil, 2011). Em 1860, Dom Pedro II assinou o Decreto nº. 1.067, de 28 de julho. Ele é o marco oficial inicial da história do Ministério da Agricultura no Brasil. Foi criado a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas na estrutura formal do Gabinete do 2º Império - na realidade um mero desdobramento do Ministério do Império.

A criação daquela Secretaria revelou um zelo do Império pelos interesses da produção agrícola que ainda estava assentada sobre as do latifúndio e da escravidão negra. Lyra apud Brasil (2011) assevera que, na segunda metade do século XIX, período que corresponde ao surgimento da então Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o Brasil, além de próspero e respeitado, atingiu uma renda per capita que, se depois tivesse crescido no mesmo ritmo nos períodos seguintes, seria hoje muito maior do que é. A nova agricultura, com os imigrantes e sem a escravidão, desenvolvia-se nas velhas e novas fronteiras de Norte a Sul, onde as culturas de exportação eram consorciadas com a produção de alimentos para o próprio consumo e para o abastecimento das cidades.

Para ocorrer a criação daquela Secretaria foi preciso reorganizar a estrutura vigente. Incorporações foram feitas, adequou-se o quadro de pessoal, foram distribuídas atribuições e as competências afetas a outras pastas. O quadro de pessoal era extremamente reduzido, não passava de 50 servidores, incluindo os diretores (Peixoto, 2008) que foi arregimentado da Secretaria de Estado, da Repartição Geral das Terras Públicas e da Diretoria Geral dos Correios, portanto, não houve aumento do quantitativo geral nem tampouco no crescimento das despesas com seu pagamento.

Pintado de cor cinzenta, com duas palmeiras reais na frente, o prédio tinha dois sobrados. No pátio havia a estátua de Manuel Buarque de Macedo que tinha sido Ministro da Agricultura no período de março de 1880 a agosto de 1881. (BRASIL, 1966). Hoje a estátua de ferro, com dois metros de altura e pedestal de granito, de três metros se encontra hoje na Avenida Marechal Câmara.

No começo da Rua São José, com a frente voltada para a Praça do Imperador foi construído em 1880, um dos mais elegantes prédios que já houve naquele local. Os arquitetos Baldarini e Bosisio foram contratados para instalar o Departamento dos Correios e Telégrafos, o que não se verificou. O imóvel foi então designado pelo Governo do Império para o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (BRASIL, 1966). Em 1889, a Praça do Imperador passaria a se chamar Praça XV de Novembro e em 1892, o presidente da república Floriano Peixoto assinaria um decreto que colocaria o fim do Ministério e a repartição federal desdobrou-se aos negócios Ministério da Viação e Obras Públicas.

Aproximadamente tirada entre 1893/1894 a foto mostra a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Os trabalhos da recém-criada Secretaria instalaram-se no dia 11 de março de 1861.

Infelizmente por volta de 1930 o prédio foi demolido. No local foi erguido outro feito de cimento armado e destituído de qualquer outro estilo que acontecia com as modernas construções da época. Depois de terminada a obra, mudou-se para ali o Ministério da Viação. Depois um outro piso foi acrescentado à nova sede da repartição federal  (BRASIL, 1966).

Três anos depois em 1863, o país aderiu oficialmente ao Sistema Métrico, mas, por algum tempo, permanecem o uso dos sistemas tradicionais de medidas. Ainda estavam em uso no país sistemas tradicionais de medidas expressas em palmos, jardas, polegadas ou côvados, e o peso das mercadorias calculado em libras e arrobas. Além delas, no Brasil, havia ainda uma grande variedade de outros pesos e medidas, tais como a braça, a légua, o feixe, o grão, a onça, o quintal e muitos outros padrões, aos quais a população estava acostumada porque vinham sendo utilizados desde muitas gerações. Em 1874, a tentativa de adotar os padrões do sistema métrico provoca uma revolta popular violenta na Paraíba, conhecida como Quebra-Quilos. Por isso mesmo, a tentativa de implantação do novo sistema métrico no país provocou revolta em diversos lugares. Para as autoridades da época, o movimento é insuflado pelo clero, em briga com o governo. A rebelião é contida, vários revoltosos são presos, inclusive padres.

Na década 60 do século XIX, os interesses da produção agrícola da época, tratados segundo as necessidades e solicitações da economia primária, tinham como base o latifúndio e a escravidão dos negros.  Entre os papéis principais do subsistema agropecuário, destacavam-se os de produzir excedentes para o mercado externo e dar ao homem rural condições de subsistência. O Ministério da Agricultura foi criado com a ideia de que o Estado tinha que organizar o processo de produção cafeeira que estava com mercado externo aquecido e a queda nos preços do açúcar, portanto, ser um incentivador, um motivador do desenvolvimento.

O primeiro Ministro da Agricultura se chamava Joaquim José Inácio de Barros e foi o primeiro e único barão e depois visconde de Inhaúma. Nascido em Lisboa no dia 30 de julho de 1808, o português foi militar, maçom e nobre brasileiro, lutou e foi herói da Guerra do Paraguai. Chegou ao Brasil em 1810 acompanhado do pai José Vitorino de Barros e da mãe Maria Isabel. Viajou por 40 dias a bordo da fragata D. Carlota que trazia bagagem remanescente da Família Real Portuguesa.

Imagem de Joaquim José Inácio de Barros

 (Rio de Janeiro : Lithographia de Sisson, Sebastien Auguste, 1861).

No Brasil, em 1821, ingressou na Real Academia. Dois anos depois, em 11 de dezembro, foi declarado Guarda-marinha. Sob o comando do Almirante escocês Thomas Cochrane recebeu ordens de se apresentar na nau Pedro I. Em 1824, participou do combate à Sabinada em Pernambuco, no Maranhão e no Ceará. No ano seguinte, foi promovido a segundo-tenente e recebeu ordens para seguir a bordo do brigue-escuna Pará para a Guerra da Cisplatina.

No período de 1825 a 1828, ocorreu um conflito militar entre o Império do Brasil e a Províncias Unidas do Rio da Prata pela posse da Província Cisplatina, a região da atual República Oriental do Uruguai Entre 1825 e 1826 foram travados esporádicos combates entre a Marinha Imperial e a da Argentina, onde o jovem segundo-tenente Joaquim Inácio se distinguiu na defesa de Sacramento, diante dos ataques do almirante argentino Guillermo Brown.

Durante a Guerra da Cisplatina, o comandante da Forças Navais Imperiais, Almirante Pinto Guedes, determinou o ataque a Carmen de Patagones, que acreditava ser utilizada como quartel-general dos corsários argentinos. O comandante James Shephaerd se encarregou da operação que continha quatro embarcações, entre as quais a corveta Duquesa de Goiás, onde se encontrava embarcado Joaquim Inácio. Desde o início a operação revelou-se um fracasso porque estava insuficientemente preparada. Durante a manobra de aproximação, as embarcações encalharam então Shephaerd ordenou o ataque contra defesas que estavam mais bem preparadas, que culminou na morte do comandante Shephaerd. Morreram também muitos guardas-marinha brasileiros e mercenários britânicos.

Capturado pelos inimigos, Joaquim Inácio foi feito prisioneiro. Depois foram transferidos para o brigue argentino "Ana" de onde seguiram para o do centro-norte da Argentina em um campo de prisioneiros no rio Salado. Juntamente com o prisioneiro Joaquim Marques Lisboa, conseguiu dominar a tripulação inimiga e, perseguidos, foram para a Banda Oriental onde às embarcações brasileiras atracavam.

Já em 1829 foi promovido a primeiro-tenente. Em 17 de março de 1831, contraiu núpcias com D. Maria José Mariz Sarmento, filha do capitão-de-mar-e-guerra reformado Pedro Mariz de Sousa Sarmento. Desse consórcio nasceram: D. Anna Elisa de Mariz e Barros (1831) que se casou com o futuro almirante Delfin Carlos de Carvalho, Barão da Passagem; Joaquim José Inácio Junior (1833); Tenente Antônio Carlos de Mariz e Barros; D. Carlota Adelaide de Mariz e Barros (1837), casada com o Dr. Manoel Joaquim da Rocha Frota; Constança e Manoel, falecidos ainda meninos.

Entre 1831 e 1844, foi promovido a capitão-de-fragata, onde participou ativamente das lutas de pacificação da Cabanagem, na província do Pará. Na Província do Rio Grande, em 1837, foi promovido a capitão-tenente e aproximou-se de Luís Alves de Lima e Silva, barão de Caxias, que era também presidente da e Comandante-em-chefe do Exército em operações da Revolução Farroupilha.

Em 1845, assumiu o comando da fragata Constituição, que transportou D. Pedro II. A grande comitiva viajou para Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. Causando boa impressão ao Imperador, recebeu a Comenda da Imperial Ordem da Rosa ao fim daquele ano. Três anos depois, ainda no comando da fragata, recebeu ordens de seguir para Pernambuco, para assumir o comando das forças navais destacadas para debelar a Revolta Praieira. Em 1849, foi promovido a capitão-de-mar-e-guerra e assumiu as funções de Inspetor do Arsenal de Marinha da Corte, que era de grande prestígio e responsabilidade. Nesse cargo, coordenou a construção e a recuperação de diversos navios da Armada, além de patrocinar a reconstrução da antiga Capela do Arsenal, e a formação de uma associação beneficente para os funcionários do Arsenal.

Em 1852, alcançou o primeiro posto do Almirantado, o de Chefe-de-Divisão. Quatro anos depois, o de Chefe-de-Esquadra. Em 1861, coube-lhe a pasta da Marinha por indicação do marquês de Caxias. Na ocasião, no dia 2 de março, tornou Ministro de Estado da Secretaria de Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Havia quatro grandes setores, segundo o modelo francês: Diretoria Central, cabeça do sistema administrativo, compreendendo a Secretaria de Estado, centralizando responsabilidades, métodos de trabalho administrativo e orientação geral dos serviços; Diretoria de Pessoal, responsável pela gestão do pessoal, instrução, adestramento, hospitais, capitanias, tribunais, navios, forças navais e operações; Diretoria do Material, compreendendo os arsenais, almoxarifados, serviços logísticos, construção naval, obras civis, artilharia e aquisições de material; Contabilidade Geral, com os serviços de contadoria e pagamento.

Não se sabe o motivo que levou a saída dele do posto de Ministro da Secretaria de Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, mas, em 1866, substituiu o marquês de Tamandaré durante a Guerra da Tríplice Aliança. Neste conflito, perdeu um cinco dos filhos, o capitão-tenente Antônio Carlos de Mariz e Barros, que gravemente ferido no joelho direito, por uma bomba do inimigo, atirada do forte de Itapirú, que entrando por uma portinhola, lhe atingiu.  Antonio Carlos arrancou com as próprias mãos a perna que havia ficado presa a parte superior. Foi transferido às pressas para o vapor Onze de Junho, no dia 27 de março, onde teve amputada o resto da perna, ocasião em que recusou o alívio do anestésico e ordenou que lhe cortassem a perna. À meia noite deste mesmo dia, faleceu no Hospital do Sangue. 

No Maracanã, há uma rua cujo nome é Mariz e Barros. Nascido no Rio de Janeiro em 7 de março de 1835, estudou em alguns dos melhores colégios do Rio, todos nas imediações da Rua da Imperatriz (atual Rua Camerino), local onde nasceu, no centro da cidade do Rio. Anos depois de ingressar na Marinha, seguindo o exemplo do pai, acompanhou o Imperador Pedro II em sua viagem ao Norte e foi condecorado com o hábito da Ordem da Rosa. Foi condecorado também, com a cruz de cavaleiro da Legião de Honra pelo salvamento de uma barca francesa que estava prestes a naufragar sobre as pedras da Fortaleza da Lage, mas talvez o fato mais marcante foi o risco que correu quando se lançou ao mar inteiramente vestido, para salvar uma escrava que se afogava na praia da Itapuca.  Fato esse abominado na época. Em 1865, casou com Raquel Sofia Teixeira com a qual teve três filhos e em 28 de março de 1866 morreu. Ao regressar do Maranhão, Joaquim Inácio foi ao Rio Grande do Norte. Lá após prestar valioso serviço de manutenção da ordem pública naquele Estado, estruturou a Maçonaria.

No passo seguinte, demonstram, de modo inequívoco, haver sido o Visconde de Inhaúma o grande artífice da estruturação da Maçonaria no Rio Grande do Norte. Depois de assinalarem que sobre estes informes não nos ocorre engano algum, trazem valiosas informações quanto ao funcionamento desta primeira Loja Maçônica no Rio Grande do Norte, a Sigillo Natalense:

Joaquim Ignácio demonstrou  interesse pela formação de uma Loja Maçônica no Rio Grande do Norte e com a colaboração do Governante Irmão Basílio Quaresma Torreão, nasceu a Loja Sigillo Natalense, fundada, oficialmente, no dia 1º de março de 1836.

Em 1838, por seu intermédio, a Loja Sigillo Natalense consegue sua Carta Capitular. Em 9 de setembro de 1850, toma posse no Grande Oriente do Brasil, como Grão-Mestre, o Visconde de Abrantes. Nesta administração, Joaquim José Inácio investe-se no cargo de 1º Grande Vigilante.

Por meio do relatório anual, Joaquim Inácio relatou à Assembléia Legislativa as dificuldades do setor agrícola, defendeu a necessidade de uma política de crédito agrícola, a expansão do sistema viário e a implantação do ensino e experimentação agrícolas. Além disso, trabalhou pela adoção de um sistema de instrução, teórico e prático para os agricultores. A idéia era permitir o emprego do capital e o aproveitamento dos novos processos de cultivo, mecanização e outras informações oferecidas pelas escolas de agricultura e veterinária, as chamadas fazendas-modelo.

Em 1863, assume o honroso cargo de Grão-Mestre Adjunto, no Grande Oriente fundado por Joaquim Saldanha Marinho, posteriormente, conhecido como Grande Oriente do Vale dos Beneditinos. Após a saída do posto de Ministro da Secretaria de Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 21 de abril de 1861. Foi agraciado com o título de barão de Inhaúma. 

Em março de 1868, mês da queda do Forte de Curupaiti, foi elevado a barão e depois a visconde com Grandeza. Em agosto caía Humaitá, envolvida pela retaguarda, conforme planejado.No mesmo ano, Joaquim Inácio já tinha 60 anos de idade. O possuidor de uma excelente cultura literária e detentor de várias comendas imperiais e cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, de Portugal, demonstrava sinais de grande cansaço, os sintomas da doença agravaram e o vitimaria, meses depois. Dirigir-se à corte e pediu exoneração para tratamento de saúde, foi autorizado por Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que era presidente do Conselho de Ministro e simultaneamente ministro da Guerra, a passar o comando. Em trânsito para o Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o Imperador D. Pedro II o promovera no quadro extraordinário a Almirante, e o havia condecorado com a Grã-Cruz da Ordem da Rosa. Joaquim Inácio também publicou em jornais diversos artigos mas sempre usando o pseudônimo de Leva Arriba.

Em fevereiro de 1869, estava debilitado e teve que ser transportado em maca, numa de escaler (pequena embarcação a remo usada para transbordo de mercadorias nos navios ou para pequenos serviços no mar) chegou à Corte, por seus amigos do Arsenal da Corte. No dia 8 de março, após permanecer na cama por 18 dias faleceu em sua residência localizada na rua do Senado, 55. O corpo está sepultado no Cemitério de São Francisco Xavier, no bairro do Caju, no Rio de Janeiro. Na sessão legislativa de 18 de novembro de 1869, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, prestou-lhe uma homenagem. A antiga rua dos Pescadores passaria a se denominar rua Visconde de Inhaúma.

Quando de sua criação, em 1860, apenas atribuições sobre o Jardim Botânico e a compra e a distribuição de sementes e plantas faziam alguma referência à sustentabilidade.  Em 1861 a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas teve a primeira estrutura administrativa que ficou definida pelos Decretos Imperiais nº.s 2.747 e 2.748 (Lima, 1988). O Decreto Imperial nº 2.748, que aprovou o regulamento interno, dividiu a Secretaria em Diretorias que eram responsáveis pela garantia da ordem, pela distribuição dos processos dos serviços.  Por meio de uma análise do regimento interno percebe-se bastante semelhança entre a forma de trabalho do passado com a do presente, se não vejamos a seguir.

Todos os deveres e as atribuições dos empregados bem como os trabalhos comuns eram descritos pelo regulamento interno. Do registro da entrada dos papéis, passando pelo registro dos negócios que lhe pertenciam até o encaminhamento dos processos e as decisões tomadas. Além disso, o Decreto tratava do assentamento geral dos empregados e da organização do quadro dos vencimentos. Nota-se que naquela época já havia a preocupação com o inventário dos móveis e dos objetos. A celebração de contratos, a distribuição dos créditos, a escrituração e fiscalização das despesas, a demonstração dos créditos e a organização do orçamento de cada diretoria também fazia parte do regimento interno do Órgão.

O organograma era composto por uma Diretoria Central e uma Diretoria de Negócios da Agricultura, Comércio e Indústria. A Diretoria Central fazia a correspondência entre o Gabinete do Ministro e os Diretores. Estes tinham chefes das repartições com empregados subordinados. Incumbia-lhes os deveres e atribuições marcados nos regulamentos próprios, como: a designação dos empregados que deveria ter cada seção, conforme a importância e afluência de seus trabalhos, a remoção para outras seções, quando o bem do serviço exigir ou encarregá-los de quaisquer trabalhos, ainda que em seção diferente daquela a que pertenciam.

Os chefes das repartições também dirigiam e inspecionavam os trabalhos; mantinham a ordem e regularidade do serviço, e quando, necessário, impunham penas corretivas. A folha de ponto aos empregados era entregue pelo chefe de cada repartição e os deferiam juramento. A posse era dada pelo chefe da repartição que concedia uma licença de até trinta dias por ano. Os empregados recebiam, abriam e distribuíam pelas seções das respectivas diretorias toda a correspondência e os iam chefes das repartições até o Ministro para ele deliberar.

Assinavam toda a correspondência de simples comunicações a acusavam recebimentos, e a que versavam sobre mera execução de ordens, decisões e sobre remessas. Requisitavam, em nome do Ministro, de qualquer autoridade, com exceção dos Ministros e Secretários de Estado, Conselheiros de Estado, Secretários das Câmaras Legislativas, Bispos, Presidentes de Províncias e dos Tribunais Judiciários, as informações e pareceres que eram necessários para a instrução e decisão dos negócios. E ainda comunicavam aos chefes de outras Diretorias os trabalhos que tinham relação com os negócios que lhes eram incumbidos; prestavam aos chefes das outras Diretorias as informações que eram necessárias para o preparo de todos os trabalhos a cargo de cada uma delas.

A confecção de regulamentos e instruções também era função dos chefes das repartições; executavam os trabalhos de que pelo Ministro fossem encarregados; apresentavam ao Ministro no primeiro de março de cada ano o relatório dos negócios que corressem pela Diretoria, com a finalidade de servir para a confecção do relatório geral.

Ficavam a responsabilidade da Diretoria de Negócios da Agricultura, Comércio e Indústria os negócios relativos ao comércio - com exceção dos que estavam a cargo dos Ministérios da Justiça e da Fazenda - os estabelecimentos industriais e agrícolas; a introdução e melhoramento de raças de animais e as escolas veterinárias; a coleção e exposição dos produtos industriais e agrícolas; a aquisição e distribuição de plantas e sementes; os jardins botânicos e passeios públicos e os Institutos Agrícolas.

A Diretoria de Negócios da Agricultura, Comércio e Indústria era composta por um diretor, dois chefes de seção, três primeiros oficiais, dois segundos oficiais, três amanuenses, um porteiro, um ajudante do porteiro, um contínuo e três correios.

Ao chefe da Primeira Diretoria incumbia privativamente organizar e submeter à consideração do Ministro até o dia 31 de março o relatório. Este relatório que era apresentado à Assembléia Geral Legislativa. Incumbiam também aos chefes de seção a execução pontual dos trabalhos a cargo de suas seções; além fazer escriturar o livro do tombo de cada um dos ramos de serviço a seu cargo, contendo, em resumo e por ordem cronológica, a Lei, Decreto ou qualquer ato da sua instituição, e as alterações que tenham havido. Faziam a escritura nos livros de registro de todos os atos expedidos pelas respectivas seções; representavam aos respectivos Diretores quando os empregados de suas seções não cumprirem os seus deveres ou quando deixavam de executar as suas ordens; desempenhavam os trabalhos que lhes forem encarregados pelos respectivos Diretores; davam o seu parecer e informação sobre os Negócios que pertencerem às respectivas seções, e houverem de subir ao conhecimento do Ministro.

Os oficiais e amanuenses desempenhavam serviços distribuídos pelos chefes das respectivas seções. Ao porteiro cuidava dos diplomas e títulos expedidos pelas diretorias, segundo as leis e ordens em vigor; fechavam a correspondência da Secretaria; satisfaziam o que era ordenado pelo Diretor e pelos Chefes de Seção sobre objeto de serviço. O porteiro distribuía e fiscalizava o serviço de seu ajudante, dos contínuos e dos correios, e tomava-lhes o ponto, relatando ao Diretor as faltas ou abusos que qualquer dos ditos empregados; cuidavam da conservação dos móveis e objetos pertencentes à Secretaria e da limpeza desta.

Ao ajudante do porteiro o substituía em suas faltas e impedimentos, além de ajudá-lo em todos os trabalhos a seu cargo. O porteiro, os ajudantes, os contínuos e os correios deveriam comparecer na Diretoria meia hora antes da designada para começo dos trabalhos.

Caso fosse necessário, o Secretário podia requisitar um Consultor que era auxiliado em suas funções por um ou mais empregados da Secretaria. O Secretário (Ministro) podia ainda ordenar seu parecer sobre quaisquer negócios que correriam pelo Secretaria de Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, todas as vezes que houvesse consulta do Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional e quaisquer questões em que houvesse pontos de direito ou dúvidas a cerca da inteligência de disposições de Lei.

O Consultor era responsável pela organização e preparo do Relatório e da Exposição de Motivos para propostas legislativas e dos regulamentos, bem como de quaisquer trabalhos de que o Ministro o encarregasse, ou que ele julgasse convenientes ao serviço público. Ele não era obrigado a comparecer na Secretaria se não a pedido do Ministro, só a este era subordinado e podia ser demitido (exonerado) por Decreto Imperial.

Por meio de um Decreto Imperial e, por livre escolha do Imperador, eram nomeados, o Consultor, os Diretores, os Chefes de Seção, os primeiros e segundos Oficiais. Por Portaria do Ministro, eram nomeados os Amanuenses, o Porteiro, o Ajudante do Porteiro, os Contínuos e os Correios.

Em 1861, o Decreto Imperial nº 2.748 previa as atribuições do Ministro como, por exemplo, ser responsável pelo deferimento do juramento ao consultor e aos Diretores. Enquanto os Amanuenses eram nomeados com precedência de exame ou concurso, do qual só podiam ingressar os Bacharéis em Letras, formados em qualquer faculdade e os que tiverem o curso completo do Instituto Comercial.

Os Diretores, os Chefes de Seção e os Primeiros e Segundos Oficiais que tivessem mais de dez anos de efetivo serviço na Secretaria só podiam ser demitidos no caso de crime grave, de revelação de segredo, de traição, abuso de confiança, insubordinação grave ou repetida e constante irregularidade de procedimento.

Os empregados da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, só poderiam se aposentar no caso de se acharem inabilitados para o serviço, por avançada idade ou moléstia, mas precisavam ser observadas regras previstas no Decreto Imperial supra.

Este Decreto previu as formas de obter licenças, de substituição por faltas ou impedimentos, as penalidades a que ficavam subordinados os empregados. Tinha ainda uma tabela de vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Já os emolumentos devidos pelos trabalhos feitos nas Diretorias eram arrecadados no Tesouro Nacional, como renda pública, em conformidade com as tabelas das Secretarias de Estado dos Negócios do Império e da Justiça.

Tabela dos emolumentos do consultor e empregados da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (em réis).

EMPREGADOS	ORDENADO	GRATIFICAÇÃO	SOMMA DOS VENCIMENTOS	TOTAL.
1 Consultor	4:000$	2:000$	6:000$	6:000$
4 Diretores	4:000$	1:000$	5:000$	20:000$
6 Chefes de Seção	3:000$	600$	3:600$	21:600$
9 1ºs  Oficiais	2:600$	800$	3:400$	30:600$
8 2 ºs Oficiais	2:000$	500$	2:500$	20:000$
9 Amanuenses	1:200$	400$	1:600$	14:400$
1 Porteiro	1:000$	600$	1:600$	1:600$
1 Ajudante	800$	400$	1:200$	1:200$
6 Contínuos	600$	200$	800$	4:800$
3 Correios.	800$	400$	1:200$	3:600$
				123:800$

       ^{Os três Correios da 1º Diretoria tenham mais 150$000 por ano para cavalgadura e arreios, e os que estiverem de serviço a diária de 1$000.}

Sobre a ordem, o tempo e processo do serviço, o Decreto Imperial afirmava que todos os dias eram de trabalho na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, exceto nos dias de guarda e feriados. O expediente começava às nove horas da manhã e terminava quando fosse ordenado pelos Diretores, mas em nenhum caso poderia terminar antes das duas horas da tarde. Se houvesse urgência, eram obrigados a comparecer na Secretaria, ainda mesmo nos dias de guarda e feriados, ou fora das horas ordinárias do trabalho, os Empregados que para esse fim fossem avisados pelo respectivo Diretor.

Os empregados que faltassem à repartição e não justificassem a falta perdiam o ordenado e a gratificação do dia, os que faltassem e justificassem a falta perdia a gratificação e os que entrassem depois de encerrado o ponto e os não justificassem a demora, perdiam a gratificação. Na mesma perda incorreriam os que se retirassem antes de encerrados os trabalhos sem licença do respectivo Diretor.

Somente os diretores podiam julgar justificadas, sem dependência de atestado, as faltas dos empregados que não excedessem o número de três em trinta dias. As que excediam a este número só poderiam ser justificadas com atestados médico, a juízo dos diretores.

Não se consideravam faltas as que davam os empregados por estar ocupados em serviço público gratuito, ou obrigatório por Lei. Ao fim de cada mês os diretores remetiam ao Ministro um extrato do ponto dos respectivos Empregados.

Sobre a forma do processo dos Negócios seguia uma ordem de que nenhum papel poderia subir a presença do Ministro sem nota ou sinal do registro de entrada; sem a informação do Presidente da Província, ou qualquer outra autoridade, ou Empregado, por quem o negócio teria sido, ou deveria ser remetido à Secretaria; sem o extrato e informação da Seção a que pertencer o negócio, com o parecer da mesma, quando for necessário, referindo os precedentes havidos, os estilos da Repartição, e juntando os papéis que fossem convenientes para esclarecimento e decisão do negócio de que se tratar; sem o visto do respectivo Diretor, o qual, tendo em consideração a informação e parecer da Seção, escrevia à margem o que mais conviesse, interpondo ao mesmo tempo o seu parecer.

O Decreto Imperial descrevia até mesmo o funcionamento do Gabinete do Secretário (Ministro). Ele podia nomear para servir no seu gabinete um ou mais Empregados da respectiva Secretaria, de qualquer categoria que sejam, os quais tinham, além dos seus vencimentos, uma gratificação que não exceda de 1:800$000 anuais. Além destes, ele podia também chamar para este serviço uma pessoa estranha à Secretaria, à qual era dada uma gratificação que não podia exceder o vencimento marcado para os Chefes de Seção.

Aos diretores competiam o titulo de Conselho, logo que completassem cinco anos de exercido deste cargo. Os diretores e o consultor da Secretaria reuniam-se em Junta duas vezes por semana, sob a presidência do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e consultavam sobre os Negócios que o mesmo Ministro entendesse conveniente sujeitar ao seu exame e decisão, servindo de relator, para a informação das questões, o Diretor, a cuja repartição pertencer o negócio de que se houver de tratar. As Diretorias eram repartições distintas e independentes entre si, imediatamente subordinadas ao Ministro devendo auxiliar-se reciprocamente em tudo quanto for a bem dos serviços a seu cargo.

Durante o Segundo Reinado essa foi a forma de administrar a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Mas foi durante a gestão do Ministro José Fernandes da Costa Pereira Júnior que a Pasta muda-se de endereço. Em 20 de janeiro de 1875 passou a ocupar o edificio destinado ao Correio Geral da Côrte localizado da Praça Dom Pedro II (hoje, Praça 15 de Novembro).

Em quanto isso, a elite agrária responsável pelo cultivo e beneficiamento da cana-de-açúcar na região Nordeste começava a perder vigor. A partir de 1840, o café foi o principal produto de exportação brasileiro e o fator de recuperação da economia do país, que estava em crise desde a independência em virtude da decadência das principais lavouras de exportação.

Em 1861, a balança comercial brasileira já apresentava superávits, apesar do crescimento do volume das importações, agora também mais diversificadas. Importava-se grande quantidade de artigos de consumo, bem como máquinas para a agricultura e para as primeiras indústrias que começavam a surgir. O setor de transportes absorvia também grande parte das importações, especialmente para a construção de ferrovias, que facilitavam o escoamento da produção cafeeira até os portos. As exportações, porém, estavam mais concentradas.

Apesar do crescimento econômico registrado após 1860, o montante de empréstimos contraídos no exterior não diminuiu. Até 1861, os empréstimos destinavam-se a cobrir o déficit da balança comercial, a efetuar o pagamento de dívidas contraídas no período anterior de crise econômica e de instalação e consolidação do Estado nacional. A partir de 1861, o saldo da balança comercial passou a cobrir quase exclusivamente o pagamento dos antigos empréstimos. Os recursos para investimentos internos, necessários ao maior desenvolvimento da economia, tiveram então de ser buscados no exterior. Os empréstimos constantes dificultavam a acumulação de capital no país, além de contribuir para a elevação cambial e, portanto, desvalorização progressiva, embora lenta, da moeda nacional.

A economia brasileira do século XIX esteve, assim, marcada pela expansão da lavoura cafeeira, que transformou o Sudeste na região mais importante do país. Na Baixada Fluminense e no Vale do Paraíba o café introduzido durante o Primeiro Reinado alcançou um rápido sucesso no século XIX. Com o fim do Ciclo do Ouro, os cafeicultores pioneiros perceberam que era um investimento altamente rentável, pois as terras daquela região eram baratas e às vezes gratuitas, a mão-de-obra era escrava e, após ser plantada, o cafezal era produtivo por vinte anos.

O mercado internacional era próspero e a venda de café era quase certa. Assim, em alguns anos, surge a elite cafeeira que em pouco tempo se tornava mais poderosa e mais rica do que a elite nordestina.

Durante o Segundo Reinado, o Brasil mantém sua dependência econômica em relação à Inglaterra. Os dois países enfrentam vários conflitos diplomáticos e têm interesses divergentes na questão da escravidão, mas a política externa brasileira é de alinhamento praticamente automático com a dos ingleses. São eles que financiam as guerras em que o país se envolve no período – contra o Uruguai, a Argentina e o Paraguai.

Os industriais norte-americanos cobiçam participar do mercado brasileiro, mas não conseguem quebrar a hegemonia inglesa. Sem poder competir abertamente, passam a atuar contra os interesses ingleses. Fazem, inclusive, a intermediação do tráfico negreiro, atividade que tem a participação dos embaixadores dos Estados Unidos no Brasil.

Independente desde 1828, o Uruguai vive às voltas com as disputas de poder, muitas vezes armadas, entre os partidos Colorado e Blanco. No início da década de 40, o país é governado pelo general Fructuoso Rivera, do Partido Colorado. O Brasil apóia Rivera em troca de seu afastamento da Argentina. O Partido Blanco, de oposição, tenta tomar o poder sob o comando de Manuel Oribe e com a ajuda do ditador argentino Juan Manuel de Rosas. Cercam Montevidéu em 1843 e mantêm seu controle por mais de oito anos.

Primeira guerra contra o Uruguai ou Questão Oribe. Em 1849, temendo o predomínio argentino na região do rio do Prata, o governo brasileiro decide intervir no conflito ao lado dos colorados. Alega que o próximo passo de Oribe e Rosas seria a invasão do Rio Grande do Sul. Financiados pelos ingleses, brasileiros e uruguaios colorados unem-se às tropas argentinas de oposição a Rosas, comandadas pelo general Urquiza. Os três Exércitos tomam Montevidéu em dezembro de 1851, forçando a rendição de Manuel Oribe. Brasil e Uruguai assinam o Tratado de Limites, Comércio, Amizade e Subsídios.

Em janeiro de 1852, o general Urquiza, líder militar da oposição argentina, invade seu país com apoio de tropas uruguaias e brasileiras. O movimento também é financiado pelos ingleses. Rosas é derrotado na batalha de Monte Caseros, em 3 de fevereiro de 1852. Brasil e Inglaterra garantem o direito de navegar nos rios Uruguai e Paraná, melhor caminho para penetrar no interior do continente.

O Partido Blanco dá um golpe de estado e Atanasio Cruz Aguirre assume o poder. Mais uma vez, o Brasil fica ao lado dos colorados. Uma esquadra comandada pelo almirante brasileiro Tamandaré e um exército liderado pelo colorado Venâncio Flores bloqueiam Montevidéu em 2 de janeiro de 1864. Aguirre renuncia e o presidente do Senado, Tomás Villalba, assume o governo em 20 de fevereiro de 1864. A vitória consolida a posição brasileira no Prata.

Desde a primeira metade do século XIX, o Paraguai investe no desenvolvimento econômico auto-suficiente. Sem as marcas da escravidão, sua população tem um alto índice de alfabetização. A autonomia do país desafia o imperialismo britânico na América. Em 1862, Francisco Solano López assume o governo e investe na organização militar. Em 11 de novembro de 1864, captura o navio brasileiro Marquês de Olinda e, no dia seguinte, 12 de novembro, corta as relações diplomáticas com o Brasil. Em março de 1865, tropas paraguaias invadem a Argentina. O objetivo paraguaio é obter uma porto marítimo, conquistando uma fatia dos territórios brasileiro e argentino.

Francisco Solano López (1827-1870) filho e sucessor do presidente paraguaio Carlos Antônio López foi nomeado general-de-brigada em 1845. Enviado à França, comprou armas e munições e começou a modernização do exército paraguaio. Nomeado ministro da Guerra e da Marinha implantou internamente o sistema militar prussiano. Com a morte do pai, assumiu o governo e deu continuidade à sua política de desenvolvimento econômico.

Contratou mais de 200 técnicos estrangeiros para introduzir inovações tecnológicas: a primeira rede telegráfica da América do Sul, redes de estradas de ferro, a instalação de indústrias siderúrgicas, têxteis, de papel e de tinta. Investiu na construção naval, fabricação de canhões, morteiros e balas de todos os calibres e institui o recrutamento militar compulsório. Sem contar com um litoral para expandir o comércio externo de seu país, assume uma política expansionista frente ao Brasil e à Argentina e, em 1864, desencadeia a mais sangrenta das guerras americanas.

Os governos da Argentina, do Brasil e seus aliados uruguaios assinam o Tratado da Tríplice Aliança, em 1º de maio de 1865, contra o Paraguai. Empréstimos ingleses financiam as forças aliadas. O Exército paraguaio, superior em contingente – cerca de 64 mil homens em 1864 – e em organização, defende o território de seu país por quase um ano. Finalmente, em 16 de abril de 1866, os aliados invadem o Paraguai ao vencer a batalha de Tuiuti, sob o comando do argentino Bartolomeu Mitre.

Em 1868, o comando dos aliados passa para o barão de Caxias. Ele toma a fortaleza de Humaitá, em 5 de agosto de 1868, e invade Assunção em 5 de janeiro. Passa o comando das tropas brasileiras ao conde d'Eu, marido da princesa Isabel. Solano López resiste no interior. A batalha final acontece em Cerro Corá, em 1º de março de 1870. O país é ocupado por um comando aliado e sua economia é destruída. A população paraguaia, que antes do conflito chegava a 1,3 milhão de pessoas, fica reduzida a pouco mais de 200 mil pessoas.

Para o Brasil, a guerra significa o início da ruptura com o sistema monárquico-escravista. Diante da dificuldade de recrutar soldados, escravos são alforriados para substituí-los, fato que incentiva a campanha abolicionista. A conseqüência mais importante, porém, é o fortalecimento do Exército. Atraídos pela causa republicana, em poucos anos os militares passam a liderá-la. No plano financeiro, o saldo final é uma duplicata de 10 milhões de libras que o Brasil deixa pendente com o Banco Rothchild, de Londres.

Enquanto isso a economia brasileira entra num período de prosperidade e diversificação de atividades após a metade do século XIX. O café tornou-se a base da economia do país e a indústria começava a se desenvolver. Naquela época, predominavam os interesses dos senhores de engenho, no Nordeste, e dos aristocratas do café, no Centro-Sul do País. A lavoura de cana-de-açúcar estava em declínio por conta dos preços no mercado internacional. O café em plena ascensão beneficiava-se da alta de preços ocasionada pela desorganização do Haiti, um dos maiores produtores do grão.

No Segundo Império, o comércio internacional baseado na exportação do café se desenvolve devido a fatores externos e internos. Dentre os externos, podemos destacar o crescimento da demanda internacional ao café produzido no território brasileiro, o aumento do padrão de vida da população norte-americana e européia estimularam o aumento dos níveis de consumo; a industrialização dos Estados Unidos e Europa, que necessitavam de matérias-primas para suas indústrias de transformação; o aperfeiçoamento técnico, o qual beneficiou o comércio internacional, tanto através de meios de transporte quanto na nova organização dos setores mercantil e financeiro. E, sobretudo, ao grande momento que o final do século XIX proporcionou ao comércio internacional, através do liberalismo econômico, o qual proporcionou a todos os países a oportunidade de comércio.

Internamente, o que mais favoreceu o crescimento econômico foi a solução do problema da mão-de-obra através da imigração européia; a expansão do crédito, através de uma reforma bancária, a qual forneceu recursos para a formação de novas lavouras cafeeiras; e a expansão das redes ferroviárias em São Paulo, as quais reduziram o custo de transporte para os proprietários das novas lavouras, localizadas no interior paulista. Além disso, o desenvolvimento da rede ferroviária fez parte de uma das maiores conseqüências do crescimento econômico do país, que foi a diversificação das atividades econômicas. A diversificação, por sua vez, estimulou a urbanização, já que toda a atividade comercial, a primeira induzida pela expansão do café, se concentrava nas cidades portuárias (Santos e Rio de Janeiro).

A exportação brasileira do café começou a crescer a partir de 1816. Na década de 1830-1840, o produto assumiu a liderança das exportações do País, com mais de 40% do total; o Brasil tornou-se, em 1840, o maior produtor mundial de café. Na década 1870-1880, o café passou a representar até 56% do valor das exportações. Começou então o período áureo do chamado ciclo do café que durou até 1930; no final do século XIX, o café representava 65% do valor das exportações, chegando a 70% na década de 1920. A participação do café nas exportações diminuiu; em meados dos anos 70, o valor da exportação de manufaturados ultrapassou o do café, que, desde o início dos anos 80, responde por cerca de 10% do valor total das exportações brasileiras. Apesar disso, o café é ainda um dos principais produtos isolados exportados pelo país. 

O café tinha relações com a indústria, ou seja, parte dos lucros gerados na produção de café era também usado na montagem de fábricas. A produção havia sofrido uma queda devido a Lei Bill Aberdeen que proibiu o tráfego negreiro. Porém o Brasil continuou exportando o produto para os ingleses. Dez anos antes de existir o Ministério da Agricultura, ou seja, em 1850, a Lei Eusébio de Queirós que punha fim, pelo menos teoricamente, ao tráfico negreiro no Brasil, trouxe desenvolvimento às indústrias.

A produção cafeeira formadas pelas grandes fazendas trabalhadas por escravos e as imensas fortunas dos "barões do café", um dos pilares de sustentação do Império até 1889. O café foi o produto que impulsionou a economia brasileira desde o início do século XX até a década de 1930. Concentrado a princípio no Vale do Paraíba (entre Rio de Janeiro e São Paulo) e depois nas zonas de terra roxa do interior de São Paulo e do Paraná, o grão foi o principal produto de exportação do país durante quase 100 anos. A economia cafeeira em São Paulo foi o grande motor da economia brasileira desde a segunda metade do século XIX até a década de 1920. Como o Brasil detinha o controle sobre grande parte da oferta mundial desse produto, podia facilmente controlar os preços do café nos mercados internacionais, obtendo assim lucros elevados.

Na década de 1860, o porto de Santos torna-se o primeiro centro portuário de exportação do país.

As fazendas do Vale do Paraíba, primeiro centro cafeeiro da região Sudeste, não têm mais do que 50 mil pés de café. As do oeste paulista, por sua vez, chegam aos 600 mil ou 800 mil cafeeiros. Nos últimos anos do século XIX, tornam-se empresas modernas e mecanizadas – utilizam equipamentos aperfeiçoados, como ventiladores, despolpadores e separadores de grãos. Em conseqüência, surgem várias tarefas especializadas em seu interior, aumenta a divisão do trabalho e a produtividade.

Colheita do café feita por escravos. Nota-se a presença de uma criança na tarefa.

Outros produtos agrícolas também ganham destaque na pauta de exportações brasileiras. O cacau, produzido na Bahia, a borracha, explorada na bacia do rio Amazonas, e o algodão cultivado em larga escala no Maranhão, Pernambuco e Ceará passam a ser produtos expressivos na economia brasileira. Em 1860 o algodão chega a ser o segundo produto de exportação nacional. A expansão de sua cultura, nesse período, é conseqüência da Guerra de Secessão norte-americana (1861-1865), que desorganiza a produção algodoeira dos Estados Unidos. A pecuária, embora voltada para o mercado interno, é a mais importante atividade econômica na região centro-sul. Também é responsável pela efetiva ocupação e povoamento do chamado Triângulo Mineiro e sul do Mato Grosso.

No Brasil, as atividades industriais pouco significativas nos primeiros decênios do século XIX começam a crescer junto com a economia cafeeira, na segunda metade do século XIX. Enquanto de 1841 a 1845 apenas uma patente industrial é expedida, entre 1851 e 1855 esse número sobe para 40. Na década seguinte, são fundadas 62 empresas industriais; 14 bancos; 3 caixas econômicas; 20 companhias de navegação a vapor; 23 companhias de seguro; 4 companhias de colonização; 3 de transportes urbanos; 2 companhias de gás e construídas 8 estradas de ferro. Surgem grandes empreendedores no país, como Irineu Evangelista de Souza, o visconde de Mauá.

Em 1874 as estatísticas registram a existência de 175 fábricas no país. Dez anos depois, elas já são mais de 600. Concentram-se em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e empregam mais de 20 mil operários. O capital vinha do setor agrário. Fazendeiros diversificam seus negócios e transformam-se em capitães de indústria. As transformações socioeconômicas da segunda metade do século XIX apressam o fim da monarquia. Federalistas, abolicionistas e positivistas se opõem ao excesso de centralização de poder e convergem para a solução republicana. O desgaste aumenta quando o imperador perde o apoio da Igreja e do Exército. A adesão da família real à abolição mina as relações com os fazendeiros.

No final do Império, um incidente de pouca relevância acaba tomando uma dimensão inesperada: o padre Almeida Martins é suspenso pelo bispo do Rio de Janeiro por ter participado de uma solenidade maçônica. Na época, católicos e maçons convivem sem problema na cena política brasileira. Contrariando essa tradição, os bispos de Olinda, Gonçalves de Oliveira, e do Pará, Macedo Costa, proíbem a participação de maçons em confrarias e irmandades católicas. Dom Pedro II interfere e manda suspender a medida. Os bispos mantêm suas posições e, em 1874, são presos e condenados a trabalhos forçados. Recebem a solidariedade dos demais bispos e do Vaticano. Mais tarde são anistiados, mas a Igreja não perdoa dom Pedro e retira-lhe o apoio.

Idéias republicanas aparecem no Brasil desde o período colonial. Estão presentes em movimentos como a Inconfidência Mineira, de 1789, ou na Revolução Pernambucana, de 1817. Após a independência, ressurgem na Confederação do Equador, de 1824, na Guerra dos Farrapos, de 1835 a 1845, e nos vários levantes liberais e populares. Voltam à cena nos anos 60, bancadas principalmente por setores do Partido Liberal.

Em dezembro de 1870 surge no Rio de Janeiro o jornal A República, que publica o Manifesto Republicano, texto de referência para os republicanos brasileiros. Defende o federalismo em oposição ao unitarismo do Império, prega o fim da união Estado-Igreja e do Senado vitalício. Essas idéias ganham força em Províncias importantes, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde são formados partidos republicanos regionais, uma novidade frente aos partidos até então constituídos, de caráter nacional.

João Tibiriçá Piratininga e José Vasconcelos de Almeida Prado, ricos fazendeiros da região de Itu, em São Paulo, e adeptos do liberal-republicanismo, dão início ao processo de organização do Partido Republicano Paulista. Convocam a Convenção de Itu, em 18 de abril de 1873, com 133 convencionais – 78 fazendeiros, 12 negociantes, 10 advogados, 8 médicos e 25 de outras profissões – e fundam o PRP, em 1º de julho, num congresso de delegados eleitos em 29 municípios. Dominado pelos grandes cafeicultores do oeste paulista, o PRP não se define sobre a abolição da escravatura até 1887.

Nesta época, Machado de Assis já tinha resolvido sair da Tipografia Nacional onde permaneceu até 31 de dezembro de 1878. De lá foi trabalhar na Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas para ganhar quatro mil contos de réis. Ocupou vários postos, o primeiro deles foi de primeiro-oficial mediante decreto de 31 de dezembro.

Machado de Assis é efetivado no cargo de chefe de seção da Secretaria da Agricultura, que já exercia interinamente (o de 1º oficial da 2ª seção), sendo o decreto assinado pela Princesa Isabel, então pela segunda vez exercendo a Regência. Em 6 de fevereiro de 1880, um pedido de licença de um mês o afastou do serviço. Estava “sofrendo dos olhos”.

No dia 28 de março foi oficial-de-gabinete Manuel Buarque de Macedo, que foi Secretário de Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Em setembro, o então Ministro da Agricultura Buarque de Macedo apresentou o projeto de reforma da lei de terras, valendo-se do relatório em que colaborara o chefe de seção Machado de Assis. 

Machado de Assis

A oposição ao regime monárquico se estende aos industriais de São Paulo e do Rio de Janeiro e às classes médias urbanas. Os industriais querem reduzir as importações, reivindicação que não tem acolhida no Parlamento, dominado pela aristocracia agrária. As camadas médias urbanas reivindicam maior representação social. Exigem o fim do sistema eleitoral indireto e censitário que, nas eleições de 1876, permite que apenas 0,25 da população tenha direito ao voto.

Parte das reivindicações da população urbana é atendida pela Lei Saraiva, elaborada por Rui Barbosa em 9 de janeiro de 1881, que reforma a legislação eleitoral. Estabelece as eleições diretas, a elegibilidade para os não-católicos e escravos libertos. Mas mantém a exigência de renda anual superior a 200 mil-réis para a qualificação dos eleitores.

Os republicanos se beneficiam das divergências profundas dentro da aristocracia agrária. Os representantes da lavoura açucareira e da cafeicultura tradicional do vale do Paraíba são maioria no Parlamento, mas já não têm poder econômico para garantir seu domínio político. Os representantes do progressista oeste paulista organizados no PRP são minoria, mas detêm o poder econômico. Com ideais liberais e republicanos tornam-se líderes das camadas urbanas que começam a rejeitar o Império.

Os republicanos históricos, ou evolucionistas, são liderados pelo político e jornalista Quintino Bocaiúva. Contam com o apoio de um setor da aristocracia agrária do oeste paulista e esperam alcançar a República através de várias reformas paulatinas. Os revolucionários, ligados às camadas médias urbanas, são liderados pelo também jornalista Antônio da Silva Jardim. Admitem lançar mão da luta armada para derrubar o Império.

Desde a Guerra do Paraguai as relações dos militares com o poder civil não são boas. O Exército transforma-se numa instituição organizada e coesa. O contato com os Exércitos da Argentina e do Uruguai, países republicanos, e a adesão de muitos oficiais à doutrina positivista, os leva a lutar pela República.

Depois da Guerra o positivismo, doutrina elaborada pelo filósofo francês Augusto Comte (1798-1857), encontra forte eco no Exército. Segundo o positivismo, o desenvolvimento da humanidade ocorre em três estágios: o estágio teológico ou fictício; o estágio metafísico ou abstrato e o terceiro, o estágio científico ou positivo. Para atingir o estágio positivo, as sociedades modernas deveriam se organizar em bases científicas e conciliar a ordem e o progresso, mesmo que para isso fosse preciso usar a violência, como na Revolução Francesa. Os militares brasileiros identificam o estágio positivo com os ideais republicanos.

Vários oficiais sentem-se encarregados de uma "missão salvadora": organizar uma espécie de "ditadura republicana", único caminho para corrigir os vícios da organização política e social do país. O lema "ordem e progresso" da atual bandeira brasileira expressa os ideais positivistas elaborados por Augusto Comte: "Nenhuma ordem legítima poderá daqui em diante estabelecer-se e, principalmente, durar, se não for plenamente compatível com o progresso. Nenhum grande progresso poderá se realizar eficazmente se não tender em última análise para a evidente consolidação da ordem".

Em 1875 o Parlamento aprova o Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe os militares de manifestar publicamente suas divergências e posições políticas. Em 1884, a punição do capitão Antônio de Sena Madureira por apoiar publicamente o fim da escravatura detona o enfrentamento entre os militares e o governo.

Os últimos anos do Império são sacudidos por vários levantes das populações urbanas pobres. A carestia de vida é o principal motivo dessas revoltas. Também multiplicam-se pelo país manifestações populares e comícios em favor da abolição da escravatura, e da República.

Precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil" a Lei Imperial n.º 3.353 também conhecida como Lei Áurea extinguiu a escravidão no Brasil foi sancionada em 13 de maio de 1888. Estando o Imperador D. Pedro II em viagem ao exterior a Lei foi assinada no Paço Imperial por Dona Isabel e pelo ministro da Agricultura Rodrigo Augusto da Silva às três horas da tarde do dia 13 de maio de 1888.

Rodrigo Augusto da Silva, ministro da Agricultura, advogado e político, autor e co-assinante da Lei Áurea.

Era um domingo, dia comemorativo do nascimento de D. João VI quando a bisneta dele a Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e o ministro da Agricultura Rodrigo Augusto da Silva assinaram a lei que aboliu a escravatura no Brasil. Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de "Gabinete de 10 de março"..

O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de Maio de 1888 e foi discutido e votado com aprovação nos dias 9 e 10 de maio de 1888 (Brasil, 1888).

Em seguida, a Lei foi apresentada formalmente ao Senado Imperial mesmo ministro no dia 11 de maio. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de maio. Foi votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de maio. Foi votada e aprovada em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de 1888, e, no mesmo dia, levado à sanção da Princesa Regente. (Brasil, 1888).

A lei n.º 3.353 não previa nenhuma forma de indenização aos fazendeiros, dizia, na ortografia atual:

“Declara extinta a escravidão no Brasil:

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67.º da Independência e do Império.

Princesa Imperial Regente.

Rodrigo Augusto da Silva”

Original do Diário Oficial de 14 de maio de 1888, com a lei que abolindo a escravidão no Brasil.

O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir a escravatura. Do ponto de vista dos fazendeiros, a abolição dos escravos suscitou a ira pois estes não foram indenizados monetariamente, tendo imenso prejuízos. Os pequenos proprietários de terra foram os mais prejudicados porque não tinham acesso a mão-de-obra de imigrantes europeus. Há quem diga que Dona Isabel analisou a hipótese de indenizar os ex-escravos com recursos do extinto Banco Mauá e realizar uma ampla reforma agrária.

Para inviabilizar essa pretendida indenização dos fazendeiros, e em nome da "fraternidade e solidariedade com a grande massa de cidadãos que, pela abolição do elemento servil, entrava na comunhão brasileira", Rui Barbosa, que foi ministro da fazenda no governo Deodoro da Fonseca, ordenou a destruição de todos os livros que tivessem as matrículas de escravos os quais eram da guarda dos cartórios de ofício dos municípios, em 14 de dezembro de 1890 e os documentos do Ministério da Fazenda referentes à escravidão.

Nestes livros de matrícula de escravos constavam os preços pelos quais os escravos tinham sido adquiridos por seus donos, conforme as normas estabelecidas pela Lei dos Sexagenários que ordenava nova matrícula de escravos e estabelecia seus valores máximos de acordo com sua idade. Esta matrícula de escravos prevista pela Lei dos Sexagenários foi concluída em 30 de março de 1887.

Seis dias mais tarde, em 20 de dezembro de 1890, a decisão de Rui Barbosa, foi aprovada, no Congresso Nacional com a seguinte moção: "O Congresso Nacional felicita o Governo Provisório por ter ordenado a eliminação nos arquivos nacionais dos vestígios da escravatura no Brasil". Em 20 de janeiro de 1891, Rui Barbosa deixou de ser ministro da Fazenda, mas a destruição dos documentos referentes à escravidão prosseguiu.

Enquanto isso, manifestações políticas de militares eclodem por todo o país, apesar das tentativas do governo de sufocá-las. Em fevereiro de 1887, mais de duzentos oficiais se reúnem no Rio de Janeiro com o marechal Deodoro da Fonseca, herói da Guerra do Paraguai e figura de grande prestígio, para exigir o fim das punições. O governo cede, mas não consegue apaziguar os militares. O próprio governo colabora para a adesão do marechal Deodoro à conspiração ao nomear o visconde de Ouro Preto para organizar um novo gabinete, em junho de 1889.

Houve uma tentativa de restaurar a disciplina no Exército e reorganizar a Guarda Nacional – medidas entendidas como interferência pelos militares. No início de novembro de 1889, Deodoro e o almirante Eduardo Wandenkolk também aderem ao movimento republicano e à conspiração contra o Império, já em curso. Até que em 15 de julho de 1889 dom Pedro II sofre um atentado na saída do Teatro Santana.  Ouve-se um grito de "Viva a República" e um tiro é disparado quando o monarca e a imperatriz já estão em sua carruagem. O autor do atentado, Adriano do Vale, um português de 20 anos, não tem qualquer ligação com os republicanos ou com os militares que combatem o governo. Dom Pedro II não dá importância ao fato e perdoa o agressor.

Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853-1927).

(Acervo da Pinacoteca Municipal de São Paulo)

Após a abolição do trabalho escravo em 1888 foi instituído pela primeira vez no Brasil o crédito rural público, mas não houve continuidade no regime republicano. Em 1892, o presidente da república Floriano Peixoto assinaria um decreto que colocaria o fim do Ministério e a repartição federal desdobrou-se aos negócios Ministério da Agricultura, só veio a ressurgir catorze anos depois. (BESKOW, 2001).

O golpe militar para derrubar o governo é preparado para 20 de novembro. O governo organiza-se para combater o movimento. Temendo uma possível repressão, os rebeldes antecipam a data para o dia 15. Com algumas tropas sob sua liderança, Deodoro cerca o edifício, consegue a adesão de Floriano Peixoto, chefe da guarnição que defende o ministério, e prende todo o gabinete.

Dom Pedro II, que se encontra em Petrópolis, tenta contornar a situação: nomeia um novo ministro, Gaspar Martins, velho inimigo do marechal Deodoro.  A escolha acirra ainda mais os ânimos dos militares. Na tarde do dia 15, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, em sessão presidida por José do Patrocínio, declara o fim da monarquia e proclama a República. Dois dias depois a família real embarca para Portugal, em sigilo.

TERCEIRO CAPÍTULO - PERÍODO REPUBLICANO 1889 – 20...

A Primeira República também chamada de República Velha é o período da história do Brasil que tem início com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889 até a Revolução de 1930 que depôs o Presidente da República Washington Luís.

Nesse período, houve a mudança na forma de governo, foi elaborada a Constituição de 1891, se iniciou a substituição do trabalho escravo pelo trabalho assalariado e as fazendas de café e outras lavouras modernizaram-se. As cidades cresceram e nelas as primeiras indústrias se instalaram.

A economia brasileira da época era predominada pelas exportações de café, base da economia e maior fonte de receita tributária. Neste período de modernização, o Brasil obteve grandes surtos de industrialização, como o ocorrido durante a Primeira Guerra Mundial, que possibilitou a abertura comercial de carne bovina para o exterior como será visto mais adiante. A economia cafeeira continuaria até a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque ocorrida em 1929. Outro produto de destaque foi a borracha. Houve um grande surto de produção e exportação deste produto originário da região amazônica durante o início da República Velha. A borracha chegou a ocupar o segundo lugar na pauta de exportações brasileiras, perdendo apenas para o café.

Os proclamadores da república deram aos negócios da agricultura um tratamento diverso, deixando-os entregues a uma dependência do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. A estrutura organizacional da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas perdurou por 32 anos, quando então, no início do Regime Republicano, foi extinta e suas atribuições absorvidas por aquele Ministério, com fulcro no disposto no Decreto nº 1.142, de 22 de novembro de 1892, assinado pelo vice-presidente Floriano Peixoto da então República dos Estados Unidos do Brasil. Pelo disposto os assuntos da Agricultura ficaram obscuramente afetos à 1ª Secção da Diretoria de Geral de Indústria daquele Ministério.

Meses antes de decretar o fim da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em 30 de setembro de 1892, enviou mensagem ao Congresso Nacional onde manda consignar no orçamento uma verba destinada para as despesas com a Comissão do Planalto Central. Chefiada pelo Dr. Luiz Cruls, foi criada uma comissão encarregada pela exploração e demarcação da área da futura capital federal (

http://web.brasiliapoetica.blog.br/site/index.php, acesso em 12/04/2010).

Em maio de 1892, o governo Floriano Peixoto decide criar a Comissão Exploradora do Planalto Central e entregou a chefia a Louis Ferdinand Cruls . O astrônomo e geógrafo belga radicado no Rio de Janeiro desde 1874 dirigia o Observatório Imperial. Objetivo: conforme disposto na Constituição, proceder à exploração do Planalto Central da República e à conseqüente demarcação da área a ser ocupada pela futura capital. O grupo formado por vinte pessoas saiu do Rio em 9 de junho de 1892. O relatório final foi apresentado dois anos depois.

No regulamento previsto previa uma Diretoria com um Diretor, dois Chefes de seção, três primeiros Oficiais, dois segundos Oficiais, três Amanuenses, dois Praticantes e um Contínuo. Além dos trabalhos de rotina, a Diretoria de Geral de Indústria tinha, dentre outras, incumbências: os estabelecimentos e institutos agrícolas e indústrias; as escolas práticas de agricultura; as sociedades de aclimação e outras que se proponham ao melhoramento e progresso da lavoura; as exposições agrícolas e industriais; a aquisição e distribuição de plantas sementes; a introdução e melhoramento de raças de animais e escolas de veterinária; o registro dos animais importados ou nascidos no território nacional (em conformidade do Decreto n. 1.414, de 21 de fevereiro de 1891); os bancos de crédito real e quaisquer outras instituições de crédito que tinham por fim favorecer a uma classe de produtores ou a um ramo especial de indústria e a conservação das florestas.

Muito semelhante ao anterior em termos de conteúdo, o Decreto nº 1.142 de 1892 era também abordava assuntos relacionados à forma de trabalho do Gabinete do Ministro, as nomeações, demissões, substituições e exercício interino dos Empregados; as atribuições e deveres destes; os vencimentos e dos descontos por faltas; as licenças; a aposentadoria e o montepio; além das penas disciplinares; o tempo de trabalho e processo do expediente, as normas relativas aos atos emanados dos poderes legislativo e executivo e aos atos internos do Ministério.

Tinha ainda assuntos relacionados a nomeações. Os Diretores Gerais, por exemplo, eram de exclusiva escolha do Governo, já a nomeação dos Chefes de Seção e dos primeiros e segundos Oficiais eram por merecimento e antiguidade. Havia também concursos, mas eram para os Amanuenses e os Praticantes. Para ser nomeado Praticante, o candidato precisava passar pelas provas escritas e orais. Nas provas escritas, cobrava-se caligrafia; gramática; língua francesa e aritmética e provar a sua qualidade de cidadão brasileiro, ter idade superior a 18 anos e bom procedimento, apresentando, para este fim, atestados por autoridades policiais da respectiva circunscrição ou por pessoas conhecidas.

Para conquistar uma vaga de Amanuense o candidato precisava ter idade mínima de 21 anos e ter bom procedimento. Os exames escritos e orais, anunciados com antecedência de 30 dias, em edital publicado pela imprensa, versavam sobre as seguintes matérias: línguas portuguesa, francesa e inglesa; aritmética, álgebra e geometria; geografia e história do Brasil; noções de Direito Público e Administrativo e redação oficial. Podiam ser nomeados Amanuenses, sem prestação de concurso, os que ocuparem em outras repartições empregos de igual categoria, para os quais tenham sido nomeados em virtude de aprovação obtida em concurso.

O Decreto nº 1.142, de 22 de novembro de 1892, trazia algumas curiosidades como, por exemplo, o horário do expediente nas Diretorias Gerais. Ele começava às 10 horas da manhã e findava às 3 da tarde.

Em 1893, houve outra reforma administrativa. A Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas se transformara em Secretaria da Indústria, Viação e Obras Públicas.  Neste ano, Machado de Assis exercia o cargo de diretor-geral da Viação. Em virtude da reforma, no dia 1 de janeiro em 1898, o escritor é posto em disponibilidade, mas consegue voltar como secretário do Ministro Severino Vieira e exerce depois as mesmas funções com Epitácio Pessoa e Alfredo Maia. 

A nova iniciativa foi motivada por um relatório enviado em 1901, de autoria do diplomata Joaquim Francisco de Assis Brasil explicava o funcionamento do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. No ano seguinte, o deputado Cristiano Cruz apresentou na Câmara um projeto que, após longa tramitação, foi substituído pela Comissão de Agricultura e Indústrias Conexas e posteriormente aprovado em 1906, após mensagem favorável do presidente Rodrigues Alves. Deste modo foi assinado o decreto de recriação do Ministério, que só seria realmente instalado em 1909.

Em 18 de dezembro 1902, Joaquim Maria Machado de Assis é nomeado diretor-geral de Contabilidade do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. No dia 1º de junho de 1908 deu entrada a um pedido de licença para tratamento de saúde. Passava das três horas da manhã do dia 29 de setembro de 1908 quando Machado de Assis deixou essa vida e entrou para a história como o maior de todos os escritores brasileiros. Morreu tranquilamente, aos 69 anos de idade e cercado de amigos queridos na casa de Cosme Velho, 18, no Rio de Janeiro.

No velório Rui Barbosa proferiu um discurso fúnebre. Do lado de fora uma grande quantidade de estudantes da Academia Brasileira de Letras o esperavam na escadaria da igreja. Os medalhões das letras brasileiras o conduziram em um caixão até o Cemitério São João Batista (Caju) onde foi enterrado na sepultura da esposa, Carolina, no jazigo perpétuo 1359 no cemitério de São João Batista

Foto do enterro de Machado de Assis.

Na época, o café continuava a ser o pilar da economia. Diante disso, em 1901 o governo liberou por meio do Decreto nº 4.207, de 22 de outubro, um crédito de 70 contos de réis para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas a fim de organizar os serviços de propaganda do nosso café nos países onde o Brasil possuía Consulado.

O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi criado em 1906 substituiu a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, mas de fato só começou a funcionar em 1909.

A idéia da exposição nacional surgiu em 1905, por sugestão da imprensa e foi acatada pelo Congresso Nacional, que votou o orçamento para sua realização em julho de 1907. Destinada “a marcar no caminho dos séculos o primeiro estágio da vida do Brazil no mundo civilizado”, quatro grandes ramos da atividade nacional deveriam ser contemplados – agricultura, indústria, pecuária e artes liberais.

Em 1908, ocorreu a Exposição Nacional Comemorativa do 1º Centenário da Abertura dos Portos do Brasil, no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro. A Exposição ocorreu no período de 28 de janeiro a 15 de novembro de 1908 era promovida pelo Governo Federal se destinava também a fazer um inventário da economia do país à época. O principal objetivo, entretanto, era o de apresentar a nova capital da República - urbanizada pelo então Prefeito Francisco Pereira Passos e saneada pelo cientista Oswaldo Cruz - às diversas autoridades nacionais e estrangeiras que a visitaram.

A imagem de autoria de H. Bernardelli (1858 Chile – 1936 RJ/Brasil) é a mesma no Selo e Bilhetes Postais: Alegoria retratando ao fundo, navios. Em primeiro plano as bandeiras de Portugal e Brasil, um militar representando a metrópole e uma mulher representando a ex-colônia. Lado esquerdo: Imagens de Dom Carlos I (Rei de Portugal), Brasão de Armas português e circulo contendo a anotação “Carta Regia D. João P R Abrindo os Portos – 1808”. Lado Direito: Imagens de Affonso Penna (Presidente dos E.U. do Brasil), Brasão de Armas brasileiro e circulo contendo a anotação “Centenário da Abertura dos Portos - 1908”.

Certos ramos da atividade industrial ou econômica também se fizeram presentes afirmando seu desenvolvimento em requintados pavilhões – como o da Sociedade Nacional da Agricultura, em estilo renascença.

Pavilhao da Agricultura da Sociedade Nacional da Agricultura

construído pelo engenheiro Souza Reis, secretário da instituição.

Fundada no Rio de Janeiro em 1897, a Sociedade Nacional de Agricultura sempre esteve centralizada na defesa e no desenvolvimento do setor agrícola. O exemplo mais importante foi a mobilização que propiciou a recriação do Ministério da Agricultura extinto em 1892. No período em que o ministério esteve extinto, a Sociedade Nacional de Agricultura se empenhou para sua restauração. No período de extinção do Ministério da Agricultura extinto em 1892 chegou à Câmara dos Deputados através do presidente honorário o deputado Christino Cruz, em 1902, o projeto de recriação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio que foi aprovado quatro anos depois pelo Decreto n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906.

A subordinação ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas vigorou por 17 anos, quando houve a edição do Decreto nº 7.501, de 12 de agosto de 1909. Este Decreto recriou a Pasta da Agricultura e incorporou as competências e atividades ligadas à Indústria e ao Comércio, sob a designação de Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Até então, os Negócios da Agricultura eram liderados por diferentes estruturas.

Em 1909, o Presidente da República Nilo Peçanha assinou o Decreto n. 7.501 de 12 de agosto, que foi regulamentado pelo Decreto nº. 7.727, de 9 de dezembro de 1909.  Ficava definida a competência sobre florestas e matas, além da pesca. Somente em 1921 que se criou específico Serviço Florestal do Brasil.

Projetado, em 1880, pelo engenheiro Antônio de Paula Freitas, com pedra fundamental lançada a 12 de fevereiro de 1881 pelo Imperador D. Pedro II, o magnífico palácio em estilo neoclássico tardio, com pórtico monumental peristilado em gnaiss facoidal e escadaria curvilínea estava destinado a sediar a Faculdade de Medicina, mas as obras pararam em 1884. Cinco anos mais tarde as obras foram retomadas, o prédio foi destinado então à Escola Superior de Guerra que nele funcionou por algum tempo.  Entre os anos de 1907-08 foi terminado às pressas pelo engenheiro José Mattoso de Sampaio Correa para sediar a Exposição Nacional comemorativa do centenário da Abertura dos Portos no Brasil. As escadarias de acesso foram então redesenhadas pelo arquiteto, pintor e músico Dr. Francisco Isidoro Monteiro, pois no projeto original a escadaria projetada invadiria o espaço da avenida Pasteur. A decoração interna ficou a cargo dos artistas Frederick Anton Staeckel e Rodolfo Amoedo, que fez belíssimos painéis artísticos nos salões principais. Durante a era republicana, o prédio-sede era situado na Avenida Pasteur, 404, na Praia Vermelha, na Urca.

O Decreto nº. 7.501 recriou o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. O intuito deste Decreto era dar as condições necessárias para instalação da organização que pareceu adequada ao preparo dos trabalhos indispensáveis, para que o Governo ficasse habilitado a apreciar a eficácia das funções dos vários departamentos em que foram distribuídos os serviços relativos à agricultura, a indústria e ao comércio.

Com o decreto, o Observatório do Rio de Janeiro, que desde 1889 era subordinado ao Ministério da Guerra, passou para o Ministério da Agricultura com a denominação de Observatório Nacional. Em 18 de novembro de 1909, com a criação da Diretoria de Meteorologia e Astronomia (DMA), Observatório Nacional passou a ser um braço operacional da Diretoria e essa assumiu a dupla função de ser responsável pelas observações meteorológicas e astronômicas. A administração geral da Diretoria era dividida em duas seções: a de Meteorologia e Física do Globo, e a de Astronomia e Geodésia (Oliveira, 2009, p. 30).

O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio era dividido em duas Diretorias, sob as denominações de Diretoria Geral de Agricultura e Indústria Animal e Diretoria Geral de Indústria e Comércio. Cada uma dessas divisões tinha a seu cargo o desempenho dos trabalhos concernentes aos assuntos que eram peculiares, mediante a discriminação traçada pela citada Lei.

Tabela dos vencimentos que competem aos funcionários da Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio, a que se refere o regulamento aprovado no Decreto n. 7.727, de 9 de dezembro de 1909.

FUNCIONÁRIOS	ORDENADO	GRATIFICAÇÃO	SOMMA DOS VENCIMENTOS
2 Diretores Gerais	12:000$	6:000$	18:000$
6 Diretores de seção	8:000$	4:000$	12:000$
7 1ºs  Oficiais	6:400$	3:200$	9:600$
8 2 ºs Oficiais	4:800$	2:400$	7:200$
15 3 ºs Oficiais	3:600$	1:800$	5:400$
1 Porteiro	4:000$	2:000$	6:000$
1 Ajudante	2:400$	1:200$	3:600$
4 Contínuos	1:600$	800$	2:400$
4 Correios.	1:600$	800$	2:400$

O Secretário, os Oficiais e Auxiliares de gabinete recebiam os vencimentos que lhes forem marcados pelo Ministro. Os Correios tinham uma gratificação anual, de 300$ para fardamento, e a diária de 1$ quando em serviço e os Contínuos percebiam, além dos vencimentos da tabela, a gratificação anual de 50$000.

A Diretoria Geral de Agricultura e Indústria Animal pela Lei nº. 1.606, de 29 de dezembro de 1906 teve a idéia de criar o Posto Zootécnico Federal que seria um estabelecimento de ensino prático de zootecnia e veterinária  e,  ao  mesmo  tempo,  uma  fazenda-modelo  de  criação  de reprodutores  de  raças  puras,  de modo  a  proporcionar  a  sua  exploração  econômica  pelo  país  a partir do suprimento de outros postos zootécnicos nacionais e de criadores em geral (BHERING, 2008).

Placa de inauguração do Posto Zootécnico Federal de Pinheiro no Rio de Janeiro.

Fonte: página eletrônica< http://www.brevescafe.xpg.com.br/joseposto.htm>  acesso disponível em 4 de fevereiro de 2012.

Pela primeira vez no país, temas inspeção sanitária, preparo de soros e vacinas para gado, inspeção de abatedouros, tráfego e comércio de bois e cavalos, incluindo o cuidado com as fronteiras (MAPA, 2010).

A preocupação com a saúde animal levou o governo a exigir o atestado de certificação sanitária em qualquer movimentação das cargas vivas. O texto do decreto habilitava os dez portos mais estruturados, em 1910, para receber gado estrangeiro, prevendo a expansão e implantação de outros pontos de entrada e saída de animais. (MAPA, 2010).

Os seus objetivos eram os de promover o desenvolvimento da indústria pecuária e das indústrias correlatas do país e principalmente da região em que se achava localizado, o Rio de Janeiro e, anexo ao posto, ficaria a Escola de Agricultura. E sua  atuação  girava  em  torno  de  diversas  questões  relativas  à  pecuária:  importação, criação, aclimatação e melhoramento e registro de raças; instrução aos criadores sobre princípios científicos  de  criação  (higiene,  alimentação);  pesquisas  sobre  o  valor  econômico,  agrícola, químico  e  nutritivo  de  forragens;  pesquisas  sobre moléstias  e  parasitas  de  gado  e  de  plantas forrageiras; pesquisas e promoção da indústria e cooperativas de lacticínios; análises de produtos alimentícios  de  origem  animal,  adubos  e  terras  de  cultura;  atender  consultas  de  criadores  e agricultores; divulgar e ministrar cursos sobre zootecnia, veterinária e indústria de lacticínios.

  

O Posto Zootécnico também seria um estabelecimento de ensino, de modo a  instruir os lavradores das melhores técnicas de criação de gado, forragens, profilaxia e higiene. Em sintonia com o Posto Zootécnico Federal estariam os postos de Lages e Ribeirão Preto, respectivamente, em  Santa  Catarina  e  São  Paulo.

Apesar de significativos acontecimentos dos séculos XVIII e XIX terem sido embrionários de um Serviço de Defesa das produções animal e vegetal do Brasil, foi no princípio do século XX, ainda na primeira década, que realmente esta história começou.

Nas duas primeiras décadas do século XX foram também marcadas pela criação das primeiras Escolas de Veterinária. Os primeiros profissionais de medicina veterinária formados no Brasil juntaram-se aos médicos brasileiros, bem como aos profissionais (médicos e veterinários) estrangeiros, no serviço público. Como funcionários do Ministério da Agricultura, trabalhavam tanto na área de pesquisa quanto na de defesa animal – atuando no combate à febre aftosa, à raiva, ao carrapato e às doenças por ele transmitidas – e também na área de inspeção.

Nilo Peçanha foi Presidente da República por somente 17 meses. Segundo (Koifman, 2002), durante este curto período, projetou importantes alterações no funcionamento da máquina pública e fez obras. No setor Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio criou o Serviço de Inspeção Agrícola (Decreto nº 7.556 de 16 de setembro), a diretoria da Indústria Animal. A instalação dos primeiros frigoríficos estrangeiros teria, entre outras consequências, a criação deste Serviço de Inspeção, que tinha diversas atribuições: desde aprovação do terreno e das instalações físicas dos estabelecimentos exportadores até propriamente a inspeção higiênico-sanitária dos produtos de origem animal. Além disso, criou a diretoria de Meteorologia e ainda reorganizou o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.  

Foto da década de 30 mostra um Veterinário do Ministério da Agricultura acompanhando a chegada de latões de leite em carros

A Diretoria de Indústria Animal, do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio tinha como finalidade velar sobre o estado sanitário do gado, tomando e propondo todas as medidas capazes de evitar e combater epizootias, concorrendo também pela fiscalização dos matadouros e dos estábulos para o melhoramento da higiene alimentar. Tais ações buscavam adotar na indústria de laticínios modernos processos de inspeção, organizar as cooperativas para o fabrico de manteiga e queijo e realizar estudos experimentais da alimentação do gado. (Peçanha, 1969).

Em 1909, foi criada a Biblioteca Nacional da Agricultura para dar suporte documental ao Ministério da Agricultura. Sua finalidade era coletar, processar, recuperar, armazenar e disseminar informações científicas e tecnológicas de interesse do setor agrícola e áreas correlatas (site MAPA, acesso em 4/01/2011). Naquele mesmo ano, começou o monitoramento do tempo e do clima. Em 10 de junho de 1917, com uma pequena rede meteorológica montada e com o uso do telégrafo, foram divulgados os primeiros prognósticos do tempo pela Gazeta de Notícias do Rio de Janeiro.

O Decreto nº 8.319, de 20 de outubro de 1910, tem diversos capítulos que tratam detalhadamente de atribuições relacionadas à assistência técnica e extensão rural a produtores rurais. O Capítulo XL, por exemplo, trata de Cursos Ambulantes de Agricultura, que tinham por finalidade a instrução profissional dos agricultores que, por circunstâncias especiais estão privados de recorrer aos cursos regulares dos estabelecimentos de ensino agrícola. O Capitulo XLII, tratava das Consultas Agrícolas e obrigava os institutos de ensino agrícola a atender ás consultas que lhes forem dirigidas, por intermédio dos respectivos diretores, pelos agricultores criadores ou profissionais de indústria rural. O Capítulo XLIII tratou das Conferências Agrícolas, que podiam ser realizadas pelos inspetores agrícolas e seus ajudantes, pelo pessoal dos cursos ambulantes, sendo invariavelmente seguidas de demonstrações práticas. O Capítulo XLVII tratava detalhadamente da criação de Campos de Demonstração, que tinham por finalidade divulgar os conhecimentos práticos, adquiridos em experimentações anteriores, tendo em vista o aumento de produção agrícola. O Capítulo XLVIII tratava da criação de Fazendas Experimentais, que destinavam-se ao ensino prático da agricultura, em seus diferentes ramos, por meio de demonstrações e culturas sistemáticas das plantas úteis, principalmente das que forem comuns à região em que se acharem estabelecidas e com auxilio de práticas referentes à zootecnia e às indústrias rurais (Peixoto, 2008).

Trata-se de um Decreto extenso, possui 591 artigos organizados em 65 capítulos, com diversos aspectos da implantação de diversas escolas nos três níveis de ensino, abordando desde o currículo dos profissionais até a infra-estrutura dos laboratórios da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, instalada no Distrito Federal (então, no Rio de Janeiro) [Peixoto, 2008].

Preocupado em prestar assistência aos índios o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio criou o Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais foi criado em 20 de junho de 1910 pelo Decreto n.º 8.072 (Oliveira, 1947; Gagliardi, 1989). A partir de 1918 passou a se chamar Serviço de Proteção aos Índios (Souza Lima, 1997, p. 86).  As iniciativas do Serviço envolviam mudanças no trabalho indígena com a difusão de novas tecnologias agrícolas e o ensino da pecuária, além da arregimentação de índios para os trabalhos de conservação das linhas telegráficas (Souza Lima, 1987). Contudo, a má gestão, falta de verba e corrupção funcional foram alguns dos motivos que levaram à extinção do Serviço de Proteção aos Índios em 1967 dando origem à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a desvinculação do Ministério da Agricultura.

Entre 1910 e 1920, passou-se a exigir um atestado oficial de sanidade para a importação de vegetais e partes de vegetais, bem como análises fitossanitárias do material importado. Começaram também a surgir as primeiras campanhas de combate a pragas constatadas no País. O inspetor agrícola, que recebia o salário mensal de 8:400$000 tinha, dentre as várias atribuições, a função de coletar e remeter ao Ministério exemplares de plantas doentes e de insetos nocivos para o estudo dos meios de tratamento ou extinção.

Em 1911, estabeleceu-se a seguinte estrutura: Gabinete do ministro; Diretoria Geral de Agricultura (ensino teórico e prático de agricultura e indústrias rurais; Serviço de Inspeção e Defesa Agrícolas; Serviço de Povoamento e Hospedarias de Imigrantes; Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais; Museu Nacional; jardins botânicos; hortos; silvicultura; Astronomia e a Meteorologia; construções rurais, hidráulica e estatística agrícola; legislação rural, aplicação da eletricidade à agricultura; inspeção das matas; indústria pecuária); Diretoria Geral de Indústria e Comércio (indústria em geral; mineração e legislação de minas; Escola de Minas; ensino profissional; patentes de invenção; aplicações industriais da energia elétrica; câmaras de comércio, associações comerciais, bolsas de corretores, sociedades anônimas; juntas comerciais; serviço de propaganda e expansão econômica); Diretoria Geral de Contabilidade.

Publicado em dois volumes, o Relatório apresentado ao Presidente da República pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio, Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda, informa, sobre os anos de 1909 e 1910: Serviço de Inspeção, Estatística e Defesa agrícolas; registro de lavradores, criadores e profissionais de indústrias conexas; Jardim Botânico; Museu Nacional; povoamento; sindicatos e cooperativas agrícolas; Serviço de Proteção aos Índios e localização de trabalhadores nacionais; ensino agronômico; distribuição gratuita de plantas e sementes; trigo e algodão; matadouros e frigoríficos; mineração; Serviço Geológico e Mineralógico; sericultura; pesca; patentes de invenção; sociedade anônima; exposições de Bruxelas e de Turim-Roma; Comissão de Expansão Econômica do Brasil; propaganda do café e outros produtos exportados; orçamento. Destaque para “Propaganda do café e outros produtos nacionais no estrangeiro” em que se esclarecem as medidas tomadas para a propaganda dos produtos agrícolas brasileiros, principalmente o café, segundo o orçamento exposto pela Lei nº 2.221, de 30 de dezembro de 1909, que estabeleceu o gasto para esse fim em 500:000$000 ouro.

Em 1915 a estrutura foi modificada, ficando a pasta assim formada: Gabinete do ministro; Diretoria-Geral de Agricultura; Diretoria-Geral de Indústria e Comércio; Diretoria-Geral de Contabilidade. O primeiro Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal foi instituído naquele ano. O Decreto trazia 23 artigos com regras básicas de inspeção sanitária, reuniu atividades fiscais das áreas de pescado, ovos, mel e cera de abelhas e atribuiu a responsabilidade de fiscalização também a estados e municípios, pelos serviços de inspeção Estadual (SIE) e Municipal (SIM) para produtos fabricados e comercializados nessas unidades da Federação (MAPA,2010).

No ano de 1915 surgiu o Serviço do Algodão. Em 1918, foram criados os Patronatos Agrícolas, para educação de menores; e, em 1920, o Instituto Biológico de Defesa Agrícola e o Serviço de Expurgo e Beneficiamento de Cereais. Finalmente, em 1921, o Serviço Florestal do Brasil.

 A regulamentação aconteceu durante a Primeira Guerra Mundial, quando o Brasil começou a exportar carne para atender à demanda mundial por alimentos pelos países aliados. Em território brasileiro, frigoríficos ingleses e norte-americanos instalaram técnicas modernas de produção. Com uma legislação específica, os produtos fabricados com matéria-prima animal ganharam em 1915, com o reconhecimento de qualidade conferido pelo selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) criado na década de 70.

Neste período, o carimbo que certificava os produtos inspecionados pelo ministério levava as letras iniciais do Serviço de Indústria Pastoril (SIP). Com a reorganização da área de inspeção, quando foram criados os serviços estaduais, nas fábricas e entrepostos de carnes, usinas de pasteurização de leite e fábricas de laticínios. A Lei no 3.089, de 8 de janeiro de 1916, fixou “a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916”. O item 15 do mesmo art. 74, autorizava o SIP a realizar despesas com “postos zootechnicos e fazendas modelo de criação”. Tais postos e fazendas eram poucos, mas situados em mais de um estado. Na pesquisa realizada para o presente estudo não foram encontradas, infelizmente, informações sobre o número efetivo destes postos zootécnicos, campos de demonstração e fazendas de demonstração, nem de registros dos resultados da sua atuação.

A Primeira Guerra Mundial, a crise econômica de 1929 e a Revolução de 1930 criaram o ambiente propício para que se iniciasse o processo de ruptura com o passado (VIEIRA & MAYORGA, 2003). Até 1917, quando a primeira turma de veterinários se formou no Brasil, a liberação de partidas de carne para os países em guerra era feita por profissionais estrangeiros contratados ou por médicos microbiologistas brasileiros. As inspeções eram itinerantes e os fiscais podiam ser transferidos para qualquer ponto do território nacional, por ordem do Ministério da Agricultura.

Em 1920, o Ministro Idelfonso Simões Lopes cria o Instituto Biológico de Defesa Agrícola. Os institutos se especializavam e ao Instituto Biológico de Defesa Agrícola  competia  realizar  investigações  científicas  e experimentos  voltados  ao  conhecimento  das  doenças  e  pragas  dos  vegetais  cultivados  ou silvestres, e dos meios de as prevenir ou combater, vulgarizando os resultados obtidos (BHERING, 2008).

Coube ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, então chefiado pelo engenheiro João Pires do Rio, a organização da Exposição Nacional do Centenário da Independência, que deveria “compreender as principais modalidades do trabalho no Brasil, atinentes à lavoura, à pecuária, à pesca, à indústria extrativa e fabril, ao transporte marítimo, fluvial, terrestre e aéreo, aos serviços de comunicação telegráficos e postais ao comércio, às ciências e às belas artes.” (MOTTA, 1992).

Era prevista ainda a concessão de uma área contígua à Exposição para que governos ou  industriais estrangeiros pudessem construir, por conta própria, pavilhões destinados à exibição de produtos originários de outros países. Coube ao prefeito Carlos Sampaio decretar, em agosto de 1920, o fim do morro do Castelo. No dia 1º de novembro de 1921 celebrou-se a última missa na ig de São Sebastião, ocupada pelos «barbadinhos». As lendas sobre tesouros escondidos pelos jesuítas que, ao sairem apressados, teriam deixado enterrados no morro, foram se dissipando à medida que o desmonte prosseguia.  As obras que deveriam estar terminadas para a Exposição do Centenário da Independência, só vieram a ser concluídas anos mais tarde. A área resultante do desmonte, num total de 184 mil metros quadrados, passou a ser conhecida por Esplanada do Castelo e a terra obtida do desmonte foi utilizada para a formação da Av. Beira-Mar, do aeroporto Santos Dumond, e do bairro da Urca. As festas deveriam se prolongar de 7 de setembro de 1922 até 31 de março de 1923, podendo, no entanto, ter sua duração prorrogada, como efetivamente aconteceu, até 24 de julho (MOTTA, 1992).

Morro do Castelo, aproximadamente 1893/1894. Vista tomada da torre da igreja do Carmo. Em primeiro plano, à esquerda, as ruas da Misericórdia e Direita (atuais Presidente Antônio Carlos e Primeiro de Março); à esquerda, fachadas do Paço Imperial, Câmara dos Deputados e Igreja de São José. No fundo, o morro do Castelo, destacando-se o Colégio e Igreja dos Jesuítas.

Em 1922, durante o governo do presidente Epitácio Pessoa, é inaugurada a Exposição Internacional do Centenário da Independência foi oficialmente aberta em 7 de setembro de 1922 e o seu encerramento se deu na primeira semana de julho de 1923. O prédio utilizado como Pavilhão dos Estados posteriormente apelidado de Pavilhão da Agricultura abrigou o Ministério da Agricultura até a mudança da capital do Brasil em 1960.

Até os anos 1930, apesar de dificuldades orçamentárias, foram realizadas pesquisas sobre doenças de plantas e consultorias sobre formas de se combates doenças em diversos tipos de plantas (BHERING, 2008).

A entrada de plantas estrangeiras passava a ser controlada pelo Serviço de Inspeção Sanitária, subordinado ao Instituto. Este trabalho de quarentena vegetal visava evitar a importação de mudas e exemplares contaminados. Este serviço também estaria encarregado de realizar diversas atividades relativas à vigilância sanitária vegetal, como inspecionar plantações, baixar normas de controle sanitário, controlar as condições sanitárias das  importações  e  produzir  dados  referentes  a distribuição  de  doenças.

Outro local de atuação do Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal foram os portos brasileiros. Eram lá que se exerciam os primórdios das medidas de vigilância agropecuária que são exercidas pelos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além disso, o Instituto atuou  no  combate  a  pragas  de  café  que  acometia  São  Paulo.

Quando o café constituía a principal riqueza brasileira e São Paulo detinha a liderança absoluta na sua produção e comércio, uma praga veio colocar sob ameaça toda aquela pujança econômica. Conhecida como broca-do-café [Hypothenemus hampei (Ferrari)], era causada por um minúsculo inseto aparecido em fazendas de Campinas. De lá partiu a notificação ao governo paulista, em maio de 1924. A gravidade da situação levou o governo a compor uma comissão científica chefiada por Arthur Neiva, responsável por levar a cabo o plano de combate. A campanha contra a broca combinou a implementação de um vigoroso aparato de pesquisa e fiscalização com amplo trabalho de divulgação científica, que lançou mão de estratégias vanguardistas de difusão, como o cinema. Em fins de 1927, a Comissão foi formalmente extinta após a criação de uma instituição permanente de pesquisa agrícola: o Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal (BHERING, 2008).

O Instituto de Química criado, no Rio de Janeiro, pelo artigo 127 da Lei no 3.454, de 06 de janeiro de 1918, a ele caberia não só as funções do serviço de Fiscalização da Manteiga (...) mas também a fiscalização de adubos, inseticidas e fungicidas (...), o estudo de forragens e análises que interessem à agricultura e à pecuária, bem assim o ensino da química, tendo em vista o preparo de técnicos para as repartições oficiais ou estabelecimentos industriais e as análises comerciais que forem solicitadas por particulares, ficando sujeitas às taxas que pelo Governo forem estipulados para tal fim." (BRASIL, 1918, p.67)

O Ministro de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio, João Gonçalves Pereira Lima, no Relatório de 1918, ressaltava que o Governo pretendia que o Instituto de Química fosse "ao mesmo tempo laboratório de investigações, análises industriais, repartição de consultas sobre temas químico-industriais e curso de química aplicada" (RELATÓRIO, 1918, p.343).

O regulamento publicado no Decreto nº 12.914, de 13 de março daquele ano do Instituto de Química visava: a) realização de pesquisas de sua especialidade que interessassem à agricultura, à indústria e à pecuária; b) produção de análises e estudos químicos para fins comerciais, particulares e dos Governos Estaduais e Municipais; c) ensino da química para a formação de técnicos; d) estudo das forragens sob o ponto de vista científico; e) fiscalização da manteiga (conforme Decreto nº 12.025, de 19/04/1916; f) fiscalização de adubos, inseticidas e fungicidas.

O Instituto pretendia dotar o país de uma indústria da química que  “deu não só uma técnica nova aos países adiantados, mas ainda, de momento a momento,  suscita  iniciativas  e  descobertas  surpreendentes,  transportando-as  ao  domínio industrial e multiplicando-lhes os meios de aplicação.” (Relatório do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1918).

Percebe-se que os  objetivos  utilitários eram  estabelecer  uma  infra-estrutura  no  campo  da química de modo a  amparar  a agricultura, a indústria e o comércio. Os trabalhos de fiscalização também tomaram  grande  parte  das  atividades  dos funcionários daquele Instituto, conforme  consta  nos  relatórios  de  finais  dos  anos  1920. Outro elemento importante no que toca à  consolidação de uma estrutura no campo da química diz respeito  ao ensino. Como vemos acima, o ensino de formação era uma das atribuições básicas do Instituto de Química.

O decreto de criação do Instituto de Química dizia que o ensino de química seria feito “por meio de cursos de  cunho  rigorosamente  científico,  destinados  a  formar  químicos  profissionais,  e  cursos abreviados, destinados a pessoas que, embora não dotadas de conhecimentos gerais e científicos, desejem pôr-se ao corrente, de modo exclusivamente prático, de determinados pontos da química aplicada,  de modo  a  empregá-los  na  agricultura  e  no  comércio.”  (Relatório do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1918) No ano de criação, possuía com 13  funcionários, dos quais apenas 8 executavam  tarefas de cunho técnico-científicas.  (Relatório do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1918). Após  um  ano  de  funcionamento, o Instituto realizou  cursos  para  dez  pessoas  interessadas,  análises  químicas  requerida  por  particulares  e dedicou-se principalmente às atividades fiscalizadoras. (Relatório Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas , 1919)

Nos seus primeiros anos  de funcionamento, as atividades do Instituto foram  basicamente  de análises químicas e fiscalização. Essas análises eram feitas a particulares e a outras agências do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas  como  o  Serviço  Geológico  e  Mineralógico  e  o  Serviço  do  Algodão.  Os cursos  oferecidos  não encontravam  muitos  interessados  (Relatório Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas,  1920). Poucos foram os trabalhos em pesquisas e o pequeno número de funcionários ficou impossibilitado de realizar análises visando o interesse da agricultura, como o estudo das forragens, por exemplo. Tal fato é um exemplo dos limites encontrados por todas as agências do ministério que, apesar de vislumbrarem a pesquisa científica aplicada de modo a atender interesses nacionais, viam dificuldades devido à falta de pessoal,  recursos  materiais  e  financeiros.

A partir de 1922, contudo, o Instituto de Química passaria a receber novas instalações e as  condições de trabalho melhoraram relativamente. Iniciaram-se  os trabalhos de avaliação do potencial das plantas forrageiras. Tais trabalhos, apesar de exigentes e delicados justificavam-se, segundo o relatório, por “banir o empirismo na alimentação dos nossos rebanhos, escudando-a em dados científicos reais” (Relatório do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, 1923).

Neste mesmo ano, a Sede do Ministério da Agricultura passaria a ficar no Largo da Misericórdia, ao lado do Museu Histórico, com dependências também na Praia Vermelha, no Maracanã, na Praça 15 de Novembro.

O interior do Ministério da Agricultura era o do Pavilhão dos Estados durante a Exposição do Centenário de 1922. Após a exposição, que durou até 1923, o prédio passaria a ser conhecido Pavilhão da Agricultura ou simplesmente “Bolo de Noiva” que foi demolido em 1977. Dele restaram o piso que está no oitavo andar do prédio do Ministério em Brasilia e o busto da Deusa Ceres localizada no hall de entrada do mesmo prédio. 

Até o final da década de 20, predominaram políticas agrícolas estaduais voltadas a atender aos interesses das elites dos estados mais desenvolvidos (BESKOW, 2001). Em 1922, houve no Rio de Janeiro, uma exposição, comemorativa do centenário da Independência do Brasil. Ela foi realizada na região aterrada em frente ao antigo bairro da Misericórdia, embora os pavilhões das grandes indústrias estrangeiras, à exceção das de Portugal, se instalassem perto da Praça Mauá. Inaugurada em 7 de setembro de 1922, a exposição funcionou até 2 de julho de 1923.

Em 1920, têm-se relatos das primeiras campanhas fitossanitárias nacionais. Uma para o combate da lagarta-rosada do algodão [Pectinophora gossypiella (Saund)] e a outra para o combate da broca-do-café [Hypothenemus hampei (Ferrari)]. Nas imagens abaixo, podemos notar o serviço de inspeção da bagagem de colonos de mudança. Eles eram apontados pelas autoridades da época como os responsáveis pela disseminação do bicho malvado (nome comum usado para designar a broca-do-café).

Pesquisadores testavam álcool hidratado 70% em motor a explosão. Cachaça tem entre 38% e 54% de álcool na sua composição. Foto de 1925.

Fonte: página eletrônica < http://www.revistapesquisa.fapesp.br/?art=3468&bd=1&pg=1&lg= >

O presidente Epitácio Pessoa (1919-1922) reclamava em 1922 da "colossal importação de gasolina no Brasil", aludia ao "uso do álcool em seu lugar" e previa o "amparo que a solução prestaria à indústria canavieira". No governo seguinte, de Arthur Bernardes (1922-1926), foi encomendou um projeto de desenvolvimento de motores a álcool, que pudesse também servir de base para legislação sobre o assunto.

Em 1925, um Ford de quatro cilindros com faixas amarradas na lateral, dirigido por um motorista de capuz, óculos de proteção foi o carro mais antigo que se tem notícia a rodar com álcool no Brasil. Em agosto daquele ano o Ford empoeirado percorreu 230 quilômetros no Circuito da Gávea, no Rio de Janeiro, a primeira prova automobilística realizada pelo Automóvel Clube do Brasil. O consumo foi alto, de 5km/l mas no mesmo ano ainda fez outros percursos como Rio-São Paulo, Rio-Barra do Piraí e Rio-Petrópolis. O combustível era álcool etílico hidratado 70% com 30% de água.  Nos anos 1920 o Brasil produzia 150 mil litros do combustível derivado da cana, fabricado em pequenas destilarias de aguardente. Nas décadas seguintes o país investiu na produção de álcool anidro (com pequena quantidade de água), mais adequado à mistura para motores a explosão.

O uso do álcool como combustível já estava na mira de diversas empresas e governos desde o início do século XX. O próprio Henry Ford, criador da indústria automobilística nos Estados Unidos, rodou com um Ford de 1914 abastecido com álcool. É famosa sua previsão para o New York Times, em 1925: o álcool seria o "combustível do futuro". Na França havia pesquisas alentadas sobre o poder carburante do álcool em motores a explosão. E outros países, como Inglaterra, Alemanha, Holanda e África do Sul, tiveram experiências semelhantes, todos antes do Brasil. Foi na segunda metade dos anos 1970 que o investimento científico e governamental no Programa Nacional do Álcool, o Proálcool, levou o país a tornar-se a principal referência mundial nesse combustível por meio de experiências duradouras e economicamente bem-sucedidas.

Em 1925 é realizada, pela primeira vez no Brasil, uma obra de microcinematografia, “A Broca do Café”, visando a divulgar as medidas de defesa contra a broca e orientar a população sobre sua erradicação. Na ocasião, foram utilizados aparelhos fabricados e adaptados em São Paulo, reproduziu-se, com grande ampliação, toda a vida e a biologia do inseto em suas várias metamorfoses. O filme foi confeccionado pela Independência Omnia Film, sob a orientação de Alberto Federman, fotógrafo e artista plástico, cujo conhecimento configurou-o como grande criador de equipamentos para fotografias. Arthur Neiva, Manoel Lopes de Oliveira e Adalberto de Queiroz Telles, da Comissão de Estudo e Deliberação da Praga Cafeeira destacaram-se, com seus renomados conhecimentos técnicos sobre o tema abordado no filme (D’Agostini, M.M. Rebouças, N. Vitiello, ??).

As fotos acima mostram inspetores de saúde vegetal de São Paulo vistoriando uma carroça e as calças de um trabalhador rural que poderia trazer consigo as larvas da praga.

Em agosto de 1924, quando a colheita já se achava em seu período final, dois laboratórios referidos prosseguiram os estudos sobre a biologia do inseto e os agentes químicos para combatê-lo. O melhor produto a ser utilizado no expurgo deveria ser eficaz no extermínio do parasita e ainda preservar as qualidades comerciais do café. Por isso, os trabalhos foram feitos com a colaboração de degustadores e classificadores da Associação Comercial de Santos. Métodos como o expurgo com água quente ou pela fermentação natural do café, que consistiam, basicamente, em matar o parasita pelo calor, foram dispensados por comprometer as qualidades do café (Neiva, Andrade & Telles, 1925).

O sulfureto de carbono, formicida habitualmente utilizado na lavoura, foi considerado o melhor agente para expurgo do Stephanoderes, levando seu preço às alturas. Diante disso, os cientistas propuseram ao governo a montagem de uma fábrica que produzisse o formicida. Ameaçadas pela possível concorrência estatal, as indústrias químicas Companhia de Óleos e Produtos Chimicos, Indústrias Reunidas F. Matarazzo e Sociedades de Produtos Chimicos Elekeiroz firmaram um acordo com a comissão, pelo qual o preço do sulfureto ficou estabilizado em quarenta mil réis. A qualidade do produto ficaria sob inspeção constante dos técnicos do laboratório de química. Na figura acima, técnicos fazendo inspeção do café e análise do sulfureto de carbono no laboratório de química.

A foto de 1925 mostra a fábrica que produzia e comercializa Sulfureto de Carbono, um formicida usado no combate a Stephanoderes.
	Na figura ao lado observa-se a capa da cartilha História de um Bichinho Malvado escrita por Rodolpho Von Ihering. A cartilha escrita em 1925 e distribuída nas escolas rurais deve ter sido um dos primeiros trabalhos de educação sanitária do país. Ela era distribuída nas escolas rurais com a finalidade de disseminar entre os sitiantes as medidas de combate à praga dos cafeeiros.

O naturalista Rodolpho von Ihering, autor da cartilha, ilustrava o impacto da praga na comunidade através de uma família dependente dos rendimentos de uma acanhada lavoura de café: a mulher, que teria de desistir dos passeios programados a capital e o filho, que deixaria de ganhar um brinquedo muito desejado. Procurava-se sensibilizar a sociedade sobre os efeitos concretos da praga numa economia doméstica totalmente vinculada à pequena plantação de café (SILVA, 2006).

Através de diálogos entre os personagens infantis da história, eram apresentadas noções gerais sobre os parasitas das plantas e frutas. Ao falar dos insetos que atacavam grãos como os do milho e do feijão, os populares 'carunchos', as crianças teciam comentários sobre o parasita que 'carunchava' o café e ameaçava a colheita de suas famílias. O pequeno sitiante às voltas com a broca-do-café, personagem central da história, teria tomado conhecimento das medidas de combate por meio de um amigo da família que o inteirara do assunto graças ao contato com um "grande quadro colorido" afixado nos locais públicos.

Distribuída aos alunos das escolas rurais, a cartilha teve tiragem de cinqüenta mil exemplares (Neiva, 1928). No balanço feito três anos depois por Neiva (1928), ele consideraria eficaz essa estratégia de propaganda em virtude da queda significativa da praga nas pequenas propriedades, diferentemente das grandes, onde eram ainda observados altos índices de infestação.

Em relatório de atividades governamentais de 1930 a 1934 já havia referência à aprovação de um Código Florestal, cuja lei conhecida, na verdade, é de 1965. O problema de uma "destruição sistemática da cobertura vegetal” foi mencionado em artigos do jornalista José Anastácio Vieira, do Serviço de Informação Agrícola (SIA), do Ministério da Agricultura, em 1959. Reforçava serem da maior “atualidade, necessidade e patriotismo medidas destinadas a enfrentar a derrubada e estimular o reflorestamento”, lembrando inclusive o apoio do Exército à Campanha de Educação Florestal, “em defesa de um patrimônio do País”. Vieira fez referência também ao

“inadequado e imediatista uso do solo agrícola”, que provocava erosão e perdas, ensejando publicações e ações como o “Terra Fértil para Sempre”. E citava ainda esforços conservacionistas de produtores esclarecidos e instituições como Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura de São Paulo, Escritório Técnico de Agricultura e associações de crédito rural supervisionado.

O Instituto Riograndense do Vinho foi criado em 1928 para regular a produção e melhorar a qualidade do vinho. Neste período as autoridades sanitárias e fiscais exigem que os vinhos gaúchos tenham acidez tartárica entre 7,5 e 8 g/l para exportação; com essa acidez elevada, o vinho tornava-se agressivo e o consumidor começa a adicionar açúcar para melhorar o produto (site da Associação Brasileira de Enologia, acessado em 6/01/2010).

    

Foto do Pavilhão da Caça e Pesca construído para a comemoracao do Centenário da Independência e utilizado, posteriormente, pelos Médicos Veterinários do Ministério da Agricultura localizado na praça XV de Novembro

A Meteorologia no Brasil passa a caminhar com maior autonomia após a separação da área de Astronomia em 1922 (Oliveira, 2009, p. 44). Na Ponta do Calabouço, em uma edificação construída como parte dos pavilhões da exposição, que se instalou a Diretoria de Meteorologia. Erguido sobre o antigo Forte do Calabouço (ou Forte Santiago), o prédio denominado Torre do Observatório recebeu em sua parte superior a instalação do serviço meteorológico e na parte inferior uma casa de chá (Oliveira, 2009, p. 46-47).

Na edificação denominada Torre do Observatório foi instalada a Diretor de Meteorologia.

Chegamos ao final da República Velha. Ela começou agrária e rural, sem fronteiras definidas,  e chegou a 1930 com fronteiras definidas de forma pacífica, industrializado e urbanizado.

No dia 3 de novembro de 1930, no Palácio do Catete, Getúlio Vargas, durante o discurso de posse, estabelece 17 metas a serem cumpridas pelo Governo Provisório e faz uma reforma administrativa, com a criação de três novos ministérios e a conseqüente redistribuição de competências entre outras pastas.

O Ministério da Agricultura (perdendo as atribuições da indústria e comércio) foi um dos principais atos do novo governo. Atrelado à reforma da administração federal, o novo Ministério correspondia à redefinição do papel da agricultura: tratava-se de preservar a exportação sem que esta ocupasse o primeiro plano e de transformá-la em um dos pilares do processo de industrialização, através da produção de gêneros básicos a baixo custo (Wahrlich, 1983).

Pelo Decreto n º 19.448, de 3 de dezembro de 1930, o Ministério da Agricultura passou a compor a estrutura governamental da República, sendo lhe atribuído, de direito, no cenário nacional, a proeminência político-econômico devidas. Juarez do Nascimento Fernandes Távora, militar e político, nomeado Ministro da Agricultura, em dezembro de 1932 criou três Departamentos Nacionais de Produção: Mineral, Vegetal e Animal e a estrutura organizacional permaneceu inalterada por 50 anos.

A Justiça do Trabalho encontra o núcleo básico no Conselho Nacional do Trabalho (criado pelo Decreto nº 16.027 de 1923) que ficava no âmbito do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Ele era um órgão consultivo em matéria laboral, como também instância recursal em matéria previdenciária e trabalhista. A última em relação às demissões de empregados nas empresas públicas. Com a subida de Getúlio Vargas ao poder foi criado o Ministério do Trabalho e este assunto saiu do Ministério da Agricultura.

Em 1930, o órgão destinado ao setor primário passou a denominar-se apenas Ministério da Agricultura. Na sequência, registram-se a regulamentação das profissões de Veterinário e Agrônomo, em 1933, e a aprovação do Código de Caça e Pesca, em 1934, assim como do Serviço de Irrigação, Reflorestamento e Colonização. É criado também o Banco Nacional de Crédito Rural. Em 1937, surge o Parque Nacional de Itatiaia; e, em 1939, o do Iguaçu. Nos anos seguintes, vários outros parques seriam instituídos. Em 1938, é criado o Instituto Nacional do Mate. Ainda naquele ano, seriam fundados o Centro Nacional de Ensino e Pesquisa Agrícolas, a Superintendência do Ensino Agrícola e o Serviço de Economia Rural.

 

Foto do Centro Nacional de Ensino e Pesquisa Agrícolas criado em 1938.

Uma grande reforma de base concretizou-se no regime revolucionário de Getúlio Vargas, a partir de 1930. O ministério foi enxugado e várias de suas atribuições passaram para os ministérios da Educação e Saúde e do Trabalho, Indústria e Comércio. A nova organização, simplificada para Ministério da Agricultura, levou quatro anos para se consolidar, em 1934/35, passando a estruturar-se da seguinte forma:

1. Secretaria de Estado: Gabinete do Ministro;

2. Diretoria Geral de Agricultura: Fomento e Defesa Agrícolas, Ensino Agronômico,

Plantas Têxteis, Fruticultura, Organização e Defesa da Produção, Defesa Sanitária

Vegetal;

3. Diretoria Geral de Indústria Animal: Laboratório Central de Indústria Animal, Fomento da Produção Animal, Defesa Sanitária Animal, Fiscalização dos Produtos de Origem Animal, Caça e Pesca;

4. Diretoria Geral de Pesquisas Científicas: Institutos Biológico Federal (Jardim Botânico), de Tecnologia, de Química, de Meteorologia, Hidrometria e Ecologia

Agrícolas e de Biologia Animal;

5. Diretoria Geral de Produção Mineral: Minas, Águas, Instituto Geológico e Mineralógico, Laboratório Central de Indústria Mineral e Escola Nacional de Química.

Em 1934, surgem as Escolas Nacionais de Agronomia e de Veterinária, com a mudança de sua antiga denominação, e o Banco Nacional de Crédito Rural.

Por meio do Decreto nº 24.540 de 1934, foi aprovado o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal e fez alterações nos Serviços Gerais do Ministério da Agricultura, ficando estabelecido, como função exclusiva do médico-veterinário, fiscalizar alimentos de origem animal.

O processo evolutivo das campanhas fitossanitárias da década de 20 culminou na elaboração do Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934. O Decreto teve inspiração na legislação francesa do começo daquele século e no primeiro acordo internacional sobre a fitossanidade datado de 1881, que foi firmado na Europa, com a finalidade de prevenir a introdução de um fungo (Phylloxera vitifoliae) que ataca as folhas das videiras. O Decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas, sem dúvida, foi um marco para a defesa fitossanitária brasileira e que está em vigor até os dias atuais. 

Do início do século XX até a década de 1930, a economia cafeeira paulista foi o grande motor da economia brasileira. Concentrado a princípio entre Rio de Janeiro e São Paulo no Vale do Paraíba e, posteriormente, nas zonas de terra roxa do interior de São Paulo e do Paraná, o grão logo passaria a ser o principal produto de exportação durante quase 100 anos.  Mas veio a crise internacional de 1929. A crise exerceu imediatamente um duplo efeito na economia brasileira: ao mesmo tempo em que reduziu a demanda internacional pelo produto brasileiro, pressionando os preços para baixo, impossibilitou ao governo brasileiro tomar empréstimos externos para absorver os estoques excedentes de café, devido ao colapso do mercado financeiro internacional.

No período pós 1930, ocorreu o deslocamento definitivo do centro dinâmico da economia brasileira das atividades agroexportadoras para as atividades agrícolas direcionadas ao mercado interno e as urbano-industriais. Houve uma profunda transformação do enfoque produtivo agrícola, registrando-se a substituição do café por outros produtos, como o algodão, a cana-de-açúcar, a laranja, o milho e outros produtos alimentares.

Todavia, os produtores de café não foram deixados a própria sorte e vulneráveis os efeitos da grande crise, o governo adotou políticas públicas como a criação em 1939 do Instituto de Resseguros do Brasil, responsável pelas operações de resseguros de todo o mercado nacional. Durante o governo de Getúlio Vargas, observou-se um crescimento da intervenção governamental na produção e comercialização dos mais importantes ramos do setor agropecuário, por meio da criação de institutos e departamentos como o Instituto do Cacau [Instituído pelo Decreto Estadual nº 7.430, de 8 de junho de 1931] (Marinho, s/d), o Departamento Nacional do Café [Em 16 de maio de 1931, pelo Decreto nº 20.003 é criado o Conselho Nacional do Café, substituído, em 10 de fevereiro de 1933, pelo Departamento Nacional do Café, através do Decreto nº 22.452], o Instituto do Açúcar e do Álcool [Em 1 de Junho de 1933, através do Decreto nº 22.789] e Instituto Nacional da Borracha que fora criado durante a Segunda Guerra Mundial. Por pouco tempo, a Amazônia viveria outra vez o ciclo da borracha porque nos primeiros meses de 1942, as forças japonesas dominaram militarmente o Pacífico Sul e invadiram a Malásia que passaram a ter o controle dos seringais daquele país. Isto culminou na queda de 97% da produção da borracha asiática. Isto resultaria na criação do Instituto Nacional da Borracha.

Foto do Instituto do Cacau, provavelmente de 1937.

A criação do Instituto do Açúcar e do Álcool, em 1933, organizou as bases para o aumento da produção alcooleira nacional por meio de financiamentos de destilarias anexas às usinas de açúcar. O Instituto do Açúcar e do Álcool tinha a função de controlar a produção para manter os preços em um nível adequado, protegendo o produto brasileiro no mercado mundial. Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial e com as barreiras diplomáticas impedindo que o petróleo entrasse no País, as forças alemãs estavam posicionadas em alto mar, o governo brasileiro confiscou 80% da produção de aguardente produzida no Brasil para adicionar à gasolina. O fato é que o Brasil não estava preparado para uma situação complicada como aquela que se apresentava. Foi aí que no início da década de 40, o Instituto do Açúcar e do Álcool planejou construir, no estado de São Paulo, destilarias para o fabrico do álcool combustível.

Em 1933, a partir do Decreto nº 22.338, de 11 de janeiro, o estabelecimento passou a integrar a Diretoria Geral de Pesquisas Científicas, criada na nova organização do Ministério da Agricultura. Além de novo regulamento, foram criadas as seções de Química, Mineralogia e Gênese dos Solos, Alimentação Vegetal e Pesquisas, Agentes Corretivos e Defensivos da Lavoura e, ainda, uma seção especial de estudo de plantas medicinais. Nesta fase, as atividades voltavam-se, principalmente, para o controle dos gêneros de exportação e para a fiscalização de inseticidas e fungicidas importados. A Diretoria Geral de Pesquisas Científicas teve vida curta, sendo extinta pelo Decreto nº 23.979, de 08 de março de 1934, que determinou a subordinação do Instituto ao Departamento Nacional de Produção Vegetal, modificando sua denominação para Instituto de Química Agrícola. Quatro anos depois, a entidade foi incorporada ao Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas (CNEPA), criado em 1938 (decreto nº 982, de 23/12/1938). Em 1943, por meio do Decreto-lei nº 6.155, de 10 de dezembro, foi criado dentro do CNEPA o Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, ao qual ficou subordinado o Instituto de Química Agrícola. [Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930) Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br, acesso em 06/01/2011]

Na reorganização do ministério, em 1934/35, incluiu-se uma específica Diretoria Geral de Pesquisas Científicas. Contava com órgãos como: Instituto Biológico Federal - Jardim Botânico, Instituto Geológico e Mineralógico, Estação Experimental de Combustíveis e Minérios; Institutos de Química, Meteorologia, Hidrometria e Ecologia Agrícolas, de Tecnologia e de Biologia Animal. Em 1938 foi criado o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, na estrada Rio-São Paulo, constituído inicialmente pela Escola Nacional de Agronomia e pelos Institutos de Química, Experimentação e Ecologia Agrícolas e transformado em 1943 na Universidade Rural.

                Mais tarde, o Ministério da Agricultura em 20 de outubro de 1937 resolve criar o Laboratório Central de Enologia, com Sede no Rio de Janeiro e três Estações de Enologia com sede no Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A pedra fundamental da Estação de Enologia do Rio Grande do Sul localizada na cidade de Bento Gonçalves somente foi colocada em julho de 1941 Estiveram presentes no evento o Dr. Manoel Mendes da Fonseca que era Diretor do Laboratório de Enologia do Ministério da Agricultura, o sub-prefeito da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves e outras autoridades. Em maio de 1942, a Estação de Enologia de Bento Gonçalves iniciou suas atividades. Fizeram parte da Comissão de Instalação, além do Diretor da Estação, os engenheiros agrônomos do Ministério da Agricultura: Carlos Alberto Burnett, Danilo Callegari, José Maria Malheiros Pinto, Joaquim Peixoto Luna, Álvaro Pontes de Magalhães, Sylvio Ferreira da Silva e Hugo de Mesquita Vasconcelos (site da Associação Brasileira de Enologia e Embrapa Uva e Vinho, ambos acessos de 6/01/2010).

                Naquele mesmo ano, a Lei nº 549, de 20 de outubro, unificou a legislação brasileira de vinhos, que até então era determinada por cada estado, constituindo-se como a primeira Lei Brasileira do Vinho (site da Associação Brasileira de Enologia, acessado em 6/01/2010).

Instituído pelo Decreto-lei n° 982, de 23 de novembro de 1938, e reorganizado pelo Decreto-lei n° 6.155, de 30 de dezembro de 1943, o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas (C.N.E.P.A.) era um órgão integrante do Ministério da Agricultura, diretamente subordinado ao Ministro de Estado, que tinha por finalidade ministrar o ensino agrícola e veterinário e planejar, executar, coordenar e dirigir as pesquisas agronômicas no país.

A partir de 1938, deu-se início as primeiras atividades relacionadas à inseminação artificial no Brasil na Estação Experimental de Pindamonhangaba, São Paulo. A técnica trazida por veterinários teve como objetivo utilizar a inseminação artificial como fator de melhoramento zootécnico em todas as espécies domésticas (BARBOSA, 2008).

Criado pelo Decreto-Lei n.º 982, de 23 de dezembro de 1938, o Serviço Florestal, do Ministério da Agricultura, tinha por fim resolver os problemas referentes à silvicultura, mediante a prática de experimentos científicos e a divulgação de seus resultados; proteger as florestas, estudar os meios de conservação do solo e de defesa dos mananciais, as condições em que será profícua a criação de florestas e parques nacionais, de reservas florestais e de florestas típicas, cabendo-lhe, ainda, o estudo botânico e tecnológico das essências florestais, o aperfeiçoamento e a divulgação dos processos industriais relativos ao beneficiamento de produtos e subprodutos das florestas e ao aproveitamento das possibilidades econômicas da flora nativa do país.

                Os Postos Agropecuários foram uma iniciativa do Ministério da Agricultura de descentralizar e de interiorizar os serviços prestados pela Pasta. Criados com a finalidade de levar a assistência técnica direta aos agricultores, a prestação de serviços de tratores e máquinas em geral, de monta e de inseminação artificial, de combate à saúva e outras pragas da lavoura, de vacinação e de combate a doenças do gado, de venda de máquinas, ferramentas agrícolas, adubos, sementes e mudas, reprodutores, material veterinário, soros, vacinas e prestação de outros serviços diretor, indispensáveis à racionalização, modernização e plena eficiência das atividades agropecuárias (Carvalho, 1954).

No governo de Getúlio Vargas, Fernando de Sousa Costa foi Ministro da Agricultura entre 13 de novembro de 1937 a 3 de junho de 1941. Criou o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e os Serviços de Informação Agrícola e Economia Rural. Impulsionou a cultura do trigo no país, e foi quem dirigiu a descoberta de petróleo no Brasil.

                Em 21 de janeiro de 1939 o ministro da Agricultura Fernando de Sousa Costa anunciou a descoberta de uma jazida de petróleo em Lobato, no Recôncavo baiano. Segundo o telegrama enviado pelo engenheiro Custódio Braga Filho, encarregado da sondagem, quando a perfuração do poço atingiu 208 metros, gotas de óleo começaram a aparecer pouco a pouco, até formar uma poça considerável na superfície do poço. Foram recolhidos 70 litros de petróleo bruto.

As primeiras unidades produtivas de agrotóxicos no Brasil datam de meados da década de 1940. O início da produção de organossintéticos no país data de 1946, quando a empresa Eletroquímica Fluminense iniciou a fabricação de BHC. Em 1948 a Rhodia passou a produzir no país o inseticida Parathion, e em 1950 uma fábrica de armas químicas do exército no Rio de Janeiro começou a fabricar o DDT (Bull e Hathaway, 1986 apud Terra e Pelaez, s/d).

Quando iniciaram a produção local, as empresas multinacionais tinham como marco regulatório de suas atividades o Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, da então Secretária de Defesa Sanitária Vegetal do Ministério da Agricultura. O Decreto é anterior ao lançamento em nível mundial do primeiro agrotóxico organossintético e tinha, como mostra Silva (2007), como uma das principais características a centralidade nas mãos da União do poder de legislar sobre os agrotóxicos. Desta forma, a União estabelecia os requisitos a serem seguidos para o registro do produto e para a liberação da licença de comercialização do agrotóxico no mercado.

No Brasil, as primeiras práticas de comunicação rural remontam do final do século XIX e tem como exemplo inicial a Revista Imperial do Instituto Fluminense de Agricultura, assinada por Dom Pedro II, em 1869. Mas foi entre as décadas de 1940 e 1950 que essa prática teve seu apogeu com a criação do Serviço de Informação Agrícola, pertencente ao Ministério da Agricultura.

O serviço implantou um programa de difusão de informações, distribuindo noticiários à imprensa e ao rádio, baseado no modelo diffusion research, norte-americano. No Brasil, este modelo foi chamado de difusionismo e tinha o objetivo de difundir inovações tecnológicas ao campo (Weber e Devéns, 2010).

 

Vemos aqui um detalhe do prédio do Ministério da Agricultura com cúpula de vidro, um tipo muito raro. Na abóboda, era usada para a transmissão de rádio.

 

Bordenave (1988) explica que: “O objetivo fundamental da informação agrícola e da informação rural era a difusão de inovações tecnológicas que incrementassem a produção e a produtividade da agricultura. Tanto uma como a outra apelavam não só para a informação e a instrução, mas também para a persuasão, visto que a meta era conseguir mudanças de comportamento nas pessoas.” Mas, como a realidade agrícola brasileira se encontrava muito distante da realidade norte-americana o modelo difusionista teve que ser adaptado, conforme as especificidades brasileiras. Uma das transformações foi mudar o foco das questões de produção e produtividade para problemas de higiene e economia doméstica (WEBER, 1995).

Também na década de 40 a produção brasileira já atingia 50 milhões de litros de vinho, e o consumo per capita era registrado como de 2,5 litros/pessoa/ano e o Brasil inicia a exportação de vinhos, enviando produtos para os Estados Unidos e Venezuela. A comercialização interna é realizada predominantemente em barris de pinho, transportados por navios até os centros de consumo (site da Associação Brasileira de Enologia, acessado em 6/01/2010).

Em julho de 1942, o Presidente da República Getúlio Dorneles Vargas autorizou o Ministro da Agricultura, Apolônio Sales, a aplicar a verba de 60 contos de réis, em forma de adiantamento, na aquisição de estacas, porta-enxertos e coleções de videiras de diferentes espécies e variedades destinados a organização inicial dos vinhedos de estudo e dos viveiros de multiplicação. Assim a Estação de Enologia de Bento Gonçalves enviveirou ainda em 1942, 13 variedades de porta-enxertos recebidos do Instituto Agronômico de Campinas (SP) e 1.500 mudas da cultivar Seibel recebidas da Estação de Enologia de Caldas, em Minas Gerais (site da Embrapa Uva e Vinho, acessado em 6/01/2010).

Apolônio Jorge de Faria Sales

Entre 1942 e 1945, Apolônio esteve à frente do Ministério da Agricultura durante o governo de Vargas. Ele deixou a pasta da Agricultura em 31 de agosto, já no governo de João Café Filho.

As primeiras referências ao uso de óleos vegetais no Brasil datam da década de 1920. Posteriormente, já em 1943, o Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas (SNPA) incorporou o Instituto de Química Agrícola, o Instituto de Óleos, o Instituto de Fermentação e os Institutos Agronômicos do Norte, Nordeste, Sul e Oeste (Faria, 1997). O Instituto de Óleos, por exemplo, teve regulamento aprovado pelo Decreto nº 28.733, de 9 de outubro de 1950.

As primeiras unidades do governo a realizar análises em materiais pecuários funcionam desde o início da década de 1940. A organização da rede nacional de laboratórios agropecuários ocorreu em 1978. E em 2010, existiam seis laboratórios oficiais (Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo), centros de referência para as 900 unidades públicas e privadas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.

O Ministério da Agricultura foi se alterando e atualizando conforme o setor rural também ia se desenvolvendo. Ou seja, o órgão foi se adequando às necessidades do País conforme o crescimento e a complexidade do setor produtivo. Assim, em 1946, um decreto firmou as primeiras normas de aquisição de cereais e gêneros de primeira necessidade da produção nacional (arroz beneficiado, feijão, milho, amendoim, girassol, trigo em grão), atribuindo ao Banco do Brasil a tarefa de realizar as operações. Nos anos subsequentes, novas legislações organizariam questões como o financiamento da construção de armazéns  necessários à guarda e à conservação dos produtos e a determinação dos preços mínimos para financiamento e aquisição de cereais e outros gêneros da produção nacional.

Os primeiros estudos de inseminação artificial foram iniciados na Estação Experimental do Instituto de Biologia Animal em Deodoro, Rio de Janeiro, em 1943. Neste ano, realizou-se no país o primeiro curso de inseminação artificial para veterinários do Ministério da Agricultura. Em 1947, foram incrementados cursos para formação de inseminadores de vacas. Mediante convênio e com suporte financeiro do Ministério da Agricultura, vários postos de inseminação artificial foram criados, visando à expansão do método (BARBOSA, 2008).

Em 1947 foi criado o Serviço de Fisiopatologia da Reprodução e Inseminação Artificial (SFRIA) e o mesmo foi extinto em 1962, dando lugar ao Plano Nacional de Inseminação Artificial, iniciado em 1964. Em 1968 foi criado, no Ministério da Agricultura, a Divisão de Fisiopatologia da Reprodução e Inseminação Artificial (DIFRIA), encarregada mais de orientar e de fiscalizar o método do que de fomentar seu uso em todos os Estados da Federação (MIES FILHO, 1977, 1978).   

Também na década de 40, foram criados mais de 200 Postos Agropecuários com a finalidade de constituírem-se como pequenas fazendas demonstrativas de tecnologias agropecuárias. Estes deveriam ter pelo menos um agrônomo e um veterinário cada, mas só atendiam a poucos e privilegiados produtores, segundo sua influência na política local. Em geral, eram mal administrados, com excesso de empregados e, por estas razões, tiveram duração efêmera. Os últimos postos foram doados, em 1960, a prefeituras, cooperativas e mesmo empresas particulares (Olinger, 1996 apud  Peixoto, 2008).  No período de 1947 a 1950, foram criados, por intermédio da Divisão do Fomento da Produção Vegetal, do Acre ao Rio Grande do Sul, nada menos de 186 Postos Agropecuários (Carvalho, 1954).

No ano de 1946, um ataque de gafanhotos (Schistocerca cancelata) devasta a região Sul do Brasil, mais precisamente a região de Pelotas (RS). Leôncio Fontelles Engenheiro Agrônomo, Chefe do Posto de Defesa Agrícola do Ministério da Agricultura em Pelotas e o Comandante Clóvis Candiota realizaram em 19 de agosto de 1947 a primeira aplicação aérea no Brasil, utilizando um avião de instrução modelo Muniz M-7.

A primeira aplicação aérea no Brasil ocorreu no ano de 1947 em Pelotas. Nesse ano, o Estado foi invadido por uma grande nuvem de gafanhotos que estava dizimando plantações e pastagens e não se dispunha de meios para detê-los. Em função disto, o chefe do Posto de Defesa Agrícola do Ministério da Agricultura, em Pelotas, Eng. Agro. Antônio Leôncio de Andrade Fontele, juntamente com o piloto Clóvis Candiota, idealizaram uma polvilhadora que foi adaptada a um avião biplano de treinamento MUNIZ M-9 prefixo PP-RER, pertencente ao aeroclube local.

No dia 19 de agosto de 1947, esse avião foi carregado com o produto BHC e decolou par efetuar aquela que seria a primeira aplicação aérea do país. O produto foi polvilhado nas nuvens de gafanhoto, obtendo-se grande êxito. Por este feito, o comandante Clóvis Candiota obteve o título de "Patrono da Aviação Agrícola Brasileira" instituído pelo Decreto nº 97.699 de 19/04/1989.

Há relatos de servidores públicos aposentados pelo Ministério da Agricultura de que em 1948 as fiscalizações e as inspeções, quando existiam, nas fazendas agrícolas e de criação, eram feitas a cavalo, no lombo de burros e em charretes. Depois, os jipes, utilizados durante a Segunda Guerra Mundial, passaram a ser o modo mais rápido de fazer o trabalho.

Descrição extraída do Diário Oficial da União de 1949.

Uma grande nuvens de gafanhotos, que se vinha movimentando do Rio Camaquidi, no Rio Grande do Sul passou pelo Passo da Pacheca e penetrou, no Município de Pelotas, ocupando uma extensão avaliada em vinte léguas.

Esta nuvem, segundo informa o agrônomo João Rouget Perez, diretor do Instituto Agronômico do Sul, com sede naquela cidade gaúcha, penetrou e pousou sobre as culturas daquele estabelecimento de experimentação e pesquisa do Ministério da Agricultura, devastando suas plantações.

O referido técnico verificou que, no combate realizado no mesmo dia contra os gafanhotos, foi ineficiente qualquer meio mecânico terrestre, devido à densidade da nuvem, que chegou a derrubar não só os galhos, mas os próprios eucaliptos de três anos em que pousaram.

O Agrônomo Leôncio Fonteles, chefe do Posto de Defesa Agrícola, mantém naquela cidade, adaptou uma polvilhadeira a um dos pequenos aviões do Aero Clube local e sobrevoou a nuvem à tarde polviilhando gamexane a 8 %.

No dia seguinte, pela manhã, segundo afirmação do Sr. Rouget Perez, foi variada a enorme quantidade de gafanhotos mortos, num grande raio, aonde se executara o polvilhamento aéreo. Assim, aquele técnico diz alimentar a convicção de que o polvilhamento aéreo poderá debelar este terrível flagelo das lavouras sulinas.

Ministro da Agricultura, há já algum tempo, está providenciando para que dois agrônomos sigam para a Argentina, onde o combate aéreo aos gafanhotos é feito em larga escala.

Esta experiência, que marca o primeiro passo no combate aéreo aos acrideos no Brasil, embora num avião teco-teco, mestra, cabalmente, quão acertada é a providência pleiteada pelo Ministro da Agricultura, que possibilitará aos agrônomos conhecimentos da técnica do combate aéreo aos gafanhotos, e sua aplicação urgente no Brasil.

Trecho extraído da Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 23/08/1947. Página eletrônica <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/2494185/dou-secao-1-23-08-1947-pg-9/pdfView> Acesso em 24 de janeiro de 2012.

Em 1950 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Febre Aftosa, evento que reuniu técnicos do Ministério da Agricultura e especialistas dos diversos institutos de pesquisa dos estados brasileiros e convidados estrangeiros. Na mesma década, a vitivinicultura ainda era muito insipiente em tecnologia. A falta de domínio do cultivo das videiras e algumas práticas enológicas inadequadas fazem do vinho brasileiro um produto de qualidade medíocre. Até aquela época os vinhos finos ainda eram feitos com a adição de vinhos de mesa (site da Associação Brasileira de Enologia, acessado em 6/01/2010).

Naquele mesmo ano iniciaram-se as aplicações aéreas de BHC (1,2,3,4,5,6-hexaclorociclo-hexano) em plantações de café. Nessa mesma época foram criadas as Patrulhas de Tratamento Aéreo (PATAE) do Ministério da Agricultura.

O Pavilhão da Agricultura em 1922. O prédio chamava a atenção de quem passava.  Adolfo Morales de Los Rios y Garcia de Pimentel, projetista do Pavilhão dos Estados, garantiu uma boa iluminação natural para as exposições internas, com janelas que ocupam a maior parte das paredes externas. De estilo eclético, o prédio de quatro pavimentos resultou de um projeto francês, inspirado no renascimento italiano. O prédio tinha grande número de portas e janelas que permitiam uma iluminação natural do ambiente para compensar as lâmpadas incandescentes de baixa luminosidade. O interior do prédio também era luxuoso e requintado: cristais belgas, bronzes franceses, mármores italianos, as mesas e cadeiras feitas de jacarandá-da-Bahia acomodavam os funcionários. O pé direito alto era rosa e branco tinha um elevador privativo para o Ministro e no centro uma escadaria em mármore com uma clarabóia no alto.

Na década de 1950, o Instituto de Química Agrícola se projetou no cenário nacional e internacional. Entretanto, foi afetado pelas mudanças ocorridas no Ministério da Agricultura e no setor agrícola nacional, as quais acabaram por enfraquecer a instituição. Sua posição foi diretamente prejudicada pelos rumos mais gerais seguidos pelo Ministério da Agricultura e pela política governamental para o setor agrícola nacional. Em 11 de outubro de 1962, a Lei Delegada nº 9, que reorganizou o Ministério da Agricultura, encerrou as atividades do Instituto de Química Agrícola. (PINTO, et al., 2002).

A Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, instituiu a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, cuja competência cabia ao Departamento Nacional de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura. O Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, regulamentou a Lei.

Até o final dos anos 50 e início dos anos 60, todos os tratores vendidos no Brasil eram importados existiam cerca de 150 marcas e mais de 450 modelos de tratores, e havia um grande problema para reposição de peças e assistência aos equipamentos.

Para resolver essa questão, por volta de 1960, o país deu início à produção nacional de tratores após uma reunião na cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo, com professores e membros do governo Juscelino Kubitscheck. Com a implantação de empresas estrangeiras por aqui houve o encarecimento do produto importado.

Os trechos descritos a seguir foram retirados da revista Mundo Agrícola (Junho de 1965, Edição nº 162) do caderno especial sobre Mecanização Agrícola

"A produção do primeiro trator nacional foi iniciada em 1960, sendo que coube à Ford Motor do Brasil S.A. a apresentação do 1º trator brasileiro, cujo lançamento se deu a 09/12/1960, em solenidade especial."

"Nesse mesmo ano de 1960, segundo a A.N.F.A.V.E.A., foram produzidos no país, 37 unidades. No ano seguinte, a produção nacional de tratores se elevou a 2.466 e, em 1962, o número de tratores atingiu a marca de 11.092 unidades. Em 1963 e 1964, os recordes de produção foram quebrados, alcançando as cifras de 22.110 e 33.399 unidades respectivamente, sendo que em 1964, os dados se referiam até o mês de Outubro."

Valmet 360 Diesel com motor MWM 3 cilindros. Este foi o primeiro modelo da marca produzido no país.

Em 1952, foi publicado o Decreto nº 30.691 que aprovou o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitário de Produtos de Origem Animal (R.I.I.S.P.O.A), que continua em vigor, após algumas alterações. O instrumento legal representa o principal marco da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, pois consolidou toda legislação específica do tema e reuniu as técnicas de fiscalização das novas atividades nas áreas de pescados, ovos, mel e cera de abelhas. Com o regulamento, a responsabilidade pela fiscalização ficou dividida entre o governo federal, estados e municípios.

Três fatos marcaram a participação do Ministério da Agricultura na mudança da capital do Brasil no ano de 1957. Em maio, o então Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira aprovou a minuta do termo de acordo entre o Ministério da Agricultura e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para estudos e efetivação do florestamento e reflorestamento da área de Brasília. Em abril, aprovou a minuta do convênio a ser celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Novacap para a execução de um programa de produção agrícola em Brasília, mediante o desenvolvimento de suas zonas rurais; em maio, ambos os órgãos assinam no Rio de Janeiro um convênio para o desenvolvimento de atividades agrícolas na nova capital do Brasil, visando-se à criação de um cinturão verde que, futuramente, deveria assegurar o abastecimento de produtos hortícolas e de pomar. (http://web.brasiliapoetica.blog.br/site/index.php, acesso em 11/04/2010).

Ainda em 1957, novo acordo entre o Ministério da Agricultura, o Escritório Técnico de Agricultura e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital é assinado. Este visava o aprimoramento dos rebanhos e a racionalização dos serviços relativos à produção agrícola e pecuária na área do futuro Distrito Federal. O Ministério contribuiu com 2 milhões de cruzeiros; o Escritório contribuiu com 500 mil cruzeiros e a Companhia Urbanizadora com milhões de cruzeiros (Cláusula 10ª do acordo) (http://web.brasiliapoetica.blog.br/site/index.php, acesso em 11/04/2010).

Neste mesmo ano, o Ministério da Agricultura importou de Portugal para o Nordeste dois milhões de mudas de oliveiras e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas as enviou para as bacias de irrigação da zona semi-árida. Foram plantadas no município de Sobral, Pentecoste, Iço, Baturite, Sousa, Pombal, Açu, Mossoró, sendo estes dirigidos pelo engenheiro agronomo Raymundo Pimentel Gomes. Nos demais estados a cultura era muito insignificante.

Em 28 de julho de 1960, o então Presidente JK, em comemoração ao centenário do Ministério da Agricultura, instituiu o Dia Nacional do Agricultor (Decreto 48.630), para reverenciar aqueles que se dedicam ao cultivo da terra, transformando seu trabalho em alimento, fibras, insumos e combustíveis para o país e para o mundo. Na ocasião, foi lançado um selo comemorativo.

Nos anos 60, foram criadas a Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) e a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe). A primeira tinha entre suas funções a garantia dos preços dos produtos das atividades agrícola, pecuária e extrativista, bem como a administração das Companhias Brasileiras de Alimentos (Cobal) e de Armazenamento (Cibrazen). A Sudepe teve como finalidade a promoção, o desenvolvimento e a fiscalização da pesca. A Sunab e a Sudepe eram autarquias federais sujeitas a supervisão, orientação, coordenação e controle do Ministério da Agricultura.

Quando o Ministério da Agricultura fez um século de existência foi realizada uma missa que contou com a presença de diretores e chefes de serviço.

Fonte: Foto de José Ubirajara Timm (Revista de Política Agrícola, Edição Especial, Ano XIX, jul. 2010).

Em 1960, mudança para a nova capital obriga a mudança de endereço do Ministério da Agricultura para Brasília. Primeiro vieram o alto escalão, só depois de sete anos, vieram todos os funcionários.O edifício-sede com mais de 17 mil metros quadrados, ocupa um lugar na Praça dos Três Poderes, à semelhança das demais construções ministeriais.

Foto: Acervo do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF).

A Catedral num primeiro plano, os Ministérios praticamente prontos e o Palácio do Congresso Nacional ao fundo. Na foto, podemos visualizar a sombra do quarto prédio que é o Ministério da Agricultura ainda sem o Anexo, construído na década de 80.

                Dois anos após a vinda do Ministério da Agricultura, da cidade do Rio de Janeiro para Brasilia foi decretada a Lei-Delegada nº 9, de 11 de outubro de 1962 que reorganizou o Ministério da Agricultura. Depois, já no ano seguinte o Decreto nº 52.339, de 8 de Agosto de 1963 aprovou o regulamento do Ministério.

Em 1963, o ministério sofreria outra reorganização, baseada em lei do ano anterior e no fato de que a industrialização do País se produzia com celeridade, exigindo uma agricultura mais produtiva, com bases técnicas e econômicas. Na remodelação, foi introduzido o cargo de Secretário Geral da Agricultura, para supervisionar os órgãos da pasta e agir por delegação do ministro. Assim, o Ministério da Agricultura passou a responder pelo estudo e pela execução da política agrícola e agrária do governo, nas seguintes competências:

1. As atividades agropecuárias, compreendendo a pesquisa e a experimentação, o ensino e a extensão, a meteorologia e a climatologia, o fomento, a defesa, a inspeção e a fiscalização, a economia rural e a informação agrícola;

2. A conservação e a exploração da flora e da fauna, a pesca marítima e interior;

3. A organização da vida rural, por meio do associativismo, do cooperativismo, do seguro agropecuário, da cooperação na formulação e na execução da política do crédito rural e da aplicação da legislação relativa à população indígena e à reforma agrária;

4. O abastecimento de produtos agropecuários aos mercados consumidores;

5. As demais atividades específicas ao desenvolvimento da agropecuária e da vida rural brasileira.

São deste período a Superintendência de Política Agrária (Supra), o Estatuto do Trabalhador Rural e o Estatuto da Terra, com a concomitante discussão da reforma agrária.  Anteriormente, em 1954, já havia sido criado o Instituto Nacional de Imigração e Colonização. Na área de crédito para a agricultura, destaca-se a criação da Caixa de Crédito Cooperativista, em 1943, e sua transformação em Banco Nacional de Crédito Cooperativo,

Ainda, em 1960, na comemoração dos seus 100 anos, o Ministério da Agricultura buscava conciliar a então incentivada industrialização com a agricultura e enfatizava pontos básicos a trabalhar. Além da infraestrutura agrícola e agrária, estavam incluídas áreas como crédito rural, mecanização, melhores práticas tecnológicas e campanha pelo incremento da produtividade. Era uma fase de desenvolvimento acelerado e de contribuições importantes dadas pelo órgão ao setor, O País conservava características semicoloniais e primitivismo nos métodos de produção. A área cultivada aumentava, mas a produtividade permanecia estacionada.

Em vista desta realidade, prevaleceu a adoção de uma política voltada à modernização, evidenciada no Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), elaborado para o período 1964/66, no período do Golpe Militar, e impulsionado nos anos seguintes. A linha perseguida foi a reformulação da base técnica, com a indução e a difusão do uso de insumos modernos (fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes melhoradas etc) e de maquinaria agrícola, em busca do aumento de produtividade dos fatores terra e trabalho. Este período ficou conhecido como “revolução verde” na agricultura brasileira. Houve um crescimento significativo, impulsionado principalmente por crédito rural com alocação de elevados recursos a taxas subsidiadas e incremento da pesquisa na década de 1970, além de investimentos em extensão rural e na política de garantia de preços mínimos, entre outros mecanismos.

O Sistema Nacional de Crédito Rural foi implantado em 1965. Na zona rural, o Ministério da Agricultura dispunha de uma área de onze mil e quinhentos hectares onde funcionavam os serviços de fomento da produção vegetal, da produção animal e florestal. Naquele mesmo local, o ministro Barros Carvalho inaugurava um posto de meteorologia.

Em 1962-63, o sistema agroindustrial brasileiro torna-se um dos principais condutores da economia, exige melhor e maior produção e motiva nova organização do Ministério. A Lei Delegada nº 9, de 11 de outubro de 1962, reorganizou o Ministério da Agricultura. Além do Gabinete do Ministro; da Consultoria Jurídica; da Seção de Segurança Nacional; do Conselho do Fundo Federal Agropecuário e do Conselho Nacional Consultivo da Agricultura; a Pasta passou a ter: Comissão de Coordenação do Crédito Agropecuário; de  Planejamento da Política Agrícola; de Intercâmbio e Coordenação da Assistência Técnica Internacional;  Departamento de Administração; de Pesquisas e Experimentação Agropecuária; de Promoção Agropecuária (responsável pela programação e análise das atividades relativas à promoção agrícola, à extensão rural, à produção de sementes e mudas e à revenda de material agropecuário); Departamento Econômico (fazia a programação e a análise das atividades relacionadas com a economia, a previsão de safras e a estatística da produção); de Defesa e Inspeção Agropecuária (responsável pelas atividades de defesa, inspeção, padronização e classificação dos produtos de origem vegetal e animal, e dos bem essenciais à sua produção); de Recursos Naturais Renováveis (relacionado com a conservação e exploração dos recursos florestais e fauna); Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (tinha por finalidade orientar e fiscalizar o ensino agrícola e veterinário nos seus diferentes graus e ministrar o ensino superior, médio e elementar da agricultura às populações rurais); Serviço de Proteção aos Índios (o órgão central de proteção e assistência médico-social e educacional aos índios, visando a sua integração na comunidade brasileira), de Informação Agrícola (era o órgão central de informação e divulgação dos assuntos de interesse da agricultura em geral e, especificamente, do Ministério da Agricultura), de Meteorologia (órgão central que coordenava as pesquisas e informações meteorológicas e de estudos de climatologia agrícola).

Ao Ministério da Agricultura eram subordinadas as seguintes entidades: o Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC); a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE); a Superintendência de Política Agrária (SUPRA); a Universidade Rural de Pernambuco e Universidade Rural do Brasil.

Para executar, diretamente ou através de convênios, a política agrícola do País, de acordo com os planos aprovados, o Ministério da Agricultura tinha as Delegacias Federais de Agricultura nos Estados e Territórios, subordinadas ao Secretário-Geral da Agricultura [atualmente chamada Secretaria Executiva], perduraram até 2005 quando mudaram de nome passando a se chamar Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária.

Existiam ainda os Institutos Regionais de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias, que eram subordinados diretamente ao Departamento de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Ministério da Agricultura, tinham por objetivo executar, diretamente ou através de convênios, a política de pesquisa e experimentação agropecuária, conforme os planos aprovados.

Os Institutos Regionais de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias compreendiam:

§  o Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Norte (IPEAN), com sede em Belém, no Pará;

§  o Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Nordeste (IPEANE), com sede no Recife, em Pernambuco;

§  o Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Leste (IPEAL), com sede em Cruz das Almas, na Bahia;

§  o Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro-Sul (IPEACS), com sede no Km 47, Itaguaí, no Rio de Janeiro;

§  o Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro Oeste (IPEACO), com sede em Sete Lagoas, em Minas Gerais; e

§  o Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuária do Sul (IPEAS), com sede em Pelotas, no Rio Grande do Sul.

A foto ao lado mostra o Centro Nacional de Pesquisa de Mandioca e Fruticultura, uma Unidade Descentralizada da Embrapa, onde funcionou o Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Leste (IPEAL).

As raças zebuínas entraram no Brasil a partir do século XIX, mas de formas variadas. As primeiras importações não foram feitas com o intuito de melhorar a genética do rebanho nacional. Só na segunda metade do século XIX, é que aconteceram as entradas intencionais.

A raça Nelore foi importada até a década de 60, mas a compra começou em 1918, quando um lote de animais veio através de trabalho realizado pelo governo de Minas Gerais. A história está comprovada em registro, datado de 8 de abril de 1920, com a marca "F" inscrita no livro número 1, folha 47, do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.  Além de Nelore, trouxeram de lá Gir, Guzerá, Cangaiam, búfalo, cabrito, galinha e várias plantas. A viagem durou um mês e meio. Em 1963, o navio atracou na ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco e, como o arquipélago não possui porto, tiveram de contratar um guincho para descarregar os animais. Assim foi feito, animal por animal sendo colocado nas balsas para levá-los o mais próximo da praia. O gado permaneceu nove meses em Fernando de Noronha passando pelo período de quarentena e, depois disso, embarcou para Santos em São Paulo e, de lá, foram encaminhados para as fazendas.

E em 1965, o Decreto nº 57.366, de 30 de novembro, transforma os Postos Agropecuários em Estações Experimentais subordinadas ao Departamento Nacional de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias (DNPEA). No mesmo ano, surge a primeira Lei de Sementes. A Lei n.º 4726, de 13 de julho de 1965, proporcionou à iniciativa privada a tarefa de produzir sementes, o que anteriormente estava a cargo do governo (Junqueira,1985).

Durante a Exposição de 1922 havia uma Seção de Sementes que pertencia ao Pavilhão das Grandes Indústrias.

Após a criação do Banco Nacional de Crédito Cooperativo – BNCC é constituído o Sistema Nacional de Crédito Rural. Institucionalizado em 1965, através da Lei nº 4.829, de 5 de novembro daquele ano, o Crédito Rural é um importante instrumento de incentivo à produção, investimento e comercialização agropecuária e, consequentemente, à economia nacional. A partir daquele ano, o setor agropecuário passa a dispor de fundos permanentes de financiamento.

Naquele mesmo ano, o Ministério da Agricultura fez o acompanhamento da quarentena de 900 suínos da raça Landrace no exterior. Após a quarentena, os animais que serviriam como matrizes foram trazidos de avião diretamente para o Brasil sem escalas no continente africano, mas fez no arquipélago de Ilha do Sal (que mais tarde recebeu o nome de Cabo Verde) por conta do risco de trazer para o país a peste suína clássica. Naquela época, os suínos eram uma fonte de gordura, conhecida como banha, muito utilizada no preparo de pratos da culinária brasileira. 

Em 1967, o Ministério da Agricultura por meio da Divisão de Fomento de Produção Vegetal divulgava então práticas como plantios em curvas de nível e se criou no âmbito do Ministério, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal para formular a política nesta área. O órgão acabou extinto e absorvido em 1989 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

Na pasta da agricultura foram mantidas ações relativas à preservação de recursos naturais no contexto produtivo, especialmente em relação a solo e água, segmento hoje afeto à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. Outros setores do ministério igualmente tratam de assuntos relativos ao meio ambiente, como a Secretaria de Produção e Agroenergia, que faz destacado trabalho de apoio a fontes limpas e renováveis de energia (etanol, biomassa, biodiesel, biodigestores e energia eólica). O Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, por exemplo, cuida da questão dos defensivos, enquanto toda área de pesquisa, a partir da Embrapa, desenvolve tecnologias adequadas à preservação ambiental.

Em 1967, ocorre o primeiro curso de aviação agrícola conhecido como CAVAG (Curso de Aviação Agrícola – 02/09 a 12/12/67) no Brasil. Através do Decreto Lei nº 917, de 7 de outubro de 1969, a aviação agrícola foi oficial e formalmente reconhecida no Brasil. Este foi regulamentado pelo Decreto nº. 86.765, de 22 de dezembro de 1981.

                Em 25 de agosto de 1969, foi inaugurado o Centro Meteorológico de Brasília
que contou com a presença dos Ministros da Agricultura, Aeronáutica e Marinha
Arcebispo de Brasília.

                No Brasil dos anos 1970, a autossuficiência na produção de alimentos ainda estava muito distante da realidade. O País vivia constantes crises de abastecimento, era um grande importador de grãos, carne e leite, e a população gastava, em média, 48% de sua renda com alimentação. O ano de 1973 marcava o auge do "milagre econômico" brasileiro, com o crescimento do Produto Interno Bruto acima de 14%. No campo, porém, a situação era diferente. Com características próprias de solo e clima, o País precisava adaptar tecnologia externa para aproveitá-la. Além disso, faltava gente especializada para desenvolver a agropecuária nacional. As safras declinavam constantemente, enquanto os preços dos produtos explodiam.

                Paralelamente, a produtividade não aumentava, embora fossem crescentes os recursos do crédito rural. Um estudo produzido pelo economista José Roberto Mendonça de Barros, em 1979, dá contornos mais nítidos a esse quadro. Mostra que, entre 1965 e 1974, a produção de cinco itens essenciais (arroz, feijão, batata, mandioca e trigo) havia caído 18%. Em contrapartida, seus preços aumentaram 108%.

                A crise do petróleo, em 1973, agravou a situação. Com uma economia fechadíssima, o Brasil enfrentava uma aguda escassez de divisas – e importava alimentos. O crescimento acelerado da população e da renda per capita e a abertura para o mercado externo mostravam que, sem investimentos em ciências agrárias, o País não conseguiria reduzir o diferencial entre o crescimento da demanda e o da oferta de alimentos e fibras.

                No âmbito do Ministério da Agricultura, um grupo debatia a importância do conhecimento científico para apoiar o desenvolvimento agrícola. Nesse momento, os profissionais da extensão rural começaram a levantar a questão da falta de conhecimentos técnicos, gerados no País, para repasse aos agricultores.

                O então ministro da Agricultura Luiz Fernando Cirne Lima constituiu um grupo de trabalho para definir objetivos e funções da pesquisa agropecuária, identificar limitações, sugerir providências, indicar fontes e formas de financiamento e propor legislação adequada para assegurar a dinamização desses trabalhos. Os resultados deste trabalho foram apresentados em junho de 1972 em um documento de 91 páginas, chamado de o Livro Preto, que continha um diagnóstico da situação da pesquisa agropecuária no País e apontava soluções e encaminhamentos legais necessários.

                A primeira diretoria da Embrapa foi empossada em 26 de abril de 1973, no Ministério da Agricultura. José Irineu Cabral foi nomeado o primeiro diretor presidente da Embrapa, apoiado pelos diretores Eliseu Roberto de Andrade Alves, Edmundo da Fontoura Gastal e Roberto Meirelles de Miranda. Instalada provisoriamente no Edifício Palácio do Desenvolvimento, em Brasília, a diretoria da nova empresa buscou no mercado os quadros que pudessem liderar as atividades da nova estrutura de pesquisa.

                Em 1973, a empresa herdou do Departamento Nacional de Pesquisa e Experimentação (DNPEA) 92 bases físicas: nove sedes dos institutos regionais, 70 estações experimentais, 11 imóveis e dois centros nacionais. A construção da infraestrutura da Embrapa foi acompanhada do investimento em recursos humanos.

Em setembro de 1974, havia 273 pesquisadores em cursos de mestrado, sendo 20 no exterior. Dos 44 pesquisadores em doutorado, 19 estavam fora do País. Ao todo, apenas naquele ano, eram 317 pesquisadores adquirindo conhecimentos para estabelecer e ampliar as bases científicas da pesquisa brasileira.

                Ainda em 1974, foram criados os primeiros centros nacionais por produtos: Trigo (em Passo Fundo/RS), Arroz e Feijão (em Goiânia/GO), Gado de Corte (em Campo Grande/MS) e Seringueira (em Manaus/AM). Além da construção da infraestrutura inicial da Embrapa e da seleção e preparo de seu quadro de pessoal, os anos 1970 foram marcados pela ampliação do conhecimento sobre os solos do Brasil, o que viabilizou o nascimento de uma agropecuária tropical que, anos mais tarde, se tornaria a mais importante do mundo.

 A agricultura brasileira se intensificava. Dos anos 70 até o início dos anos 80, predominava o crédito subsidiado, em que as taxas de juros reais eram negativas. O crescimento acelerado da população e da renda per capita, e a abertura para o mercado externo mostravam que, sem investimentos em ciências agrárias, o País não conseguiria reduzir o diferencial entre o crescimento da demanda e o da oferta de alimentos e fibras.

O Brasil experimentou, a partir dos anos de 1970, o que no futuro seria o chamado agronegócio brasileiro, especialmente marcado por um processo de interiorização da atividade agropecuária. Houve um deslocamento para o Oeste e para o Centro, assim como para o Norte. Uma verdadeira epopeia de conquista e rápido desenvolvimento da região, conhecida como Cerrado brasileiro. Neste contexto, novas opções produtivas vieram a se destacar, particularmente no cenário da exportação, como a soja, grande sucesso desta fase da expansão agropecuária brasileira e que anos depois colocaria o Brasil como o principal exportador mundial do produto, constituindo-se em uma das principais fontes de divisas do País. Também na década de 1970, o Ministério da Agricultura passou por um programa de modernização, um estudo detectou que o órgão possuía três grandes áreas de atuação: produção, abastecimento e defesa. A partir daí, o organograma do Ministério da Agricultura foi concebido para atender esses três sistemas.

Nesse período o ministério pôde conquistar a devida importância, com o apoio do presidente Ernesto Geisel e de outros ministérios. Luís Fernando Cirne Lima havia conseguido aumentar para 32% os recursos orçamentários para a agricultura. Em seguida, o índice chegou a 52%, um percentual significativo para um órgão que, historicamente, como se apura em vários registros, lutou com a falta de recursos, como ocorreria novamente nos anos 80. A Pasta enfrentou muitas dificuldades, especialmente até a década de 60, pela burocracia que entravava o trabalho e pela tecnologia ainda falha.

A agropecuária alargou suas fronteiras em direção ao Centro-Oeste. Com a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, em 1960, a região ganhou impulso e cresceram, primeiramente, as criações extensivas de gado.

A nova agricultura tropical, que contava com políticas públicas adequadas, empresariado empreendedor e disponibilidade de capital, passou a proporcionar também um inédito processo de velocidade e intensidade na adoção de tecnologias e instrumentos modernos de produção. O resultado foi até 2,5 safras de grãos por ano nas novas áreas, produtividade triplicada em 30 anos, produção maior e melhor e com custos ambientais infinitamente menores que no passado (inclusive relativa estabilização da área plantada), uma agricultura que se expandiu a taxas de cerca de 4% ao ano a partir de 1970, interiorização de conhecimentos, investimentos e riquezas, democratização do acesso aos alimentos, criação de uma poderosa cadeia produtiva (o agronegócio), responsável por mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e a consagração do Brasil como ator destacado no cenário mundial de exportação de produtos agropecuários (madeira, açúcar, algodão, café, soja, tabaco, carnes, frutas e suco de laranja, entre outros).

Houve ainda forte avanço tecnológico na produção de açúcar e álcool. Particularmente,  o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), lançado pelo governo em 1975, estabeleceu outra posição de vanguarda da pesquisa brasileira, com o etanol de cana-de-açúcar. Na época, atuava um instituto específico nesta área, o Instituto do Açúcar e do Álcool, criado na década de 1930 e extinto na de 1990, com atribuições que hoje estão vinculadas à Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura. O País é atualmente o maior produtor e exportador de etanol de cana-de-açúcar, tem um dos mais modernos setores sucroalcooleiros do mundo e se destaca em energia alternativa. 

Em meados da década de 1970, a pesquisa revolucionou a agricultura nacional, identificando sistemas de correção da acidez dos solos dos cerrados brasileiros e criando cultivares adaptadas para esta região. Assim, mais de 200 milhões de hectares de terras do Centro do Brasil (regiões Centro-Oeste, parte da Nordeste e da Sudeste) foram potencialmente incorporados à agropecuária. Muitos produtores rurais de outros estados brasileiros, principalmente do Sul, foram atraídos para a região.

A soja, até então predominante no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, ganhou o Cerrado do Centro-Oeste. Enquanto as cultivares pioneiras, importadas dos Estados Unidos, se adaptavam melhor à região Sul, novas variedades desenvolvidas por pesquisadores brasileiros permitiram a adaptação ao solo e ao clima do Centro-Oeste, que passou a ser o principal produtor dessa leguminosa. O algodão, até então produzido com variedades arbóreas tradicionais no Nordeste, expandiu-se no Centro-Sul, com o cultivo de variedades herbáceas, mais mecanizáveis e produtivas, com predominância nos cerrados de São Paulo, do Paraná e nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Implantou-se também, ainda na década de 1970, o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a coordenação da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater). Até então, a extensão era citada em ações isoladas do ministério, do Serviço Social Rural, do Escritório Técnico de Agricultura Brasil-Estados Unidos e da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (Abcar), instituída em 1956. O novo sistema público recebeu investimento significativo, mas foi desconstituído nos anos 90, durante o governo Fernando Collor. A questão do abastecimento, diante da então expressiva importação de alimentos e da “inflação alimentícia”, também foi trazida ao debate com mais vigor. Foi então criado o Conselho Nacional de Abastecimento e estimulada a produção. Paralelamente, a área energética no campo passou a receber maior atenção, com a implantação do Proálcool (Programa Nacional do Álcool), em 1975, e com a atuação do ministério na parte agrícola.

Nesse período, com decreto de 1977, ocorreu uma mudança na estrutura do Ministério da Agricultura, com a reformulação da Secretaria Geral e a criação de três secretarias específicas: Produção, Abastecimento e Defesa. Buscava-se a coordenação centralizada dessas áreas, em substituição aos cinco departamentos centrais existentes. O decreto também transformou o Departamento Nacional de Meteorologia (Denmet) em Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com maior autonomia, e constituiu o Conselho Nacional da Agricultura, vinculado ao Gabinete do Ministro.

Desde meados da década de 70 o setor vitícola já apresenta sensíveis sinais de melhora da qualidade de seus produtos. As novas variedades, a tecnologia empregada nos vinhedos e na vinícola dão sinais nítidos do potencial do vinho brasileiro. Os vinhos espumantes que até então era produzido por poucas vinícolas começa a tomar espaço na adegas, os vinhos varietais constitui-se como um estilo dos vinhos finos e os vinho de americana continuam predominando em volume de produção, mas cada vez com mais qualidade. A produção de suco concentrado para exportação marca um novo momento para os produtores de uva do Brasil. (site da Associação Brasileira de Enologia, acessado em 6/01/2010).

Na década de 70, quando foi instituída a legislação da classificação vegetal, o Ministério da Agricultura além de estabelecer os padrões nacionais de qualidade de produtos agrícolas realizava o serviço. A classificação vegetal visa oferecer parâmetros que orientem os compradores e vendedores sobre o preço justo dos produtos com base em sua qualidade. Nos últimos anos, a demanda cresceu, e o Ministério da Agricultura teve de transferir a prestação desse serviço aos governos estaduais ou, na impossibilidade destes, às empresas privadas, ficando o órgão encarregado da elaboração e atualização dos padrões nacionais de qualidade, a supervisão dos prestadores de serviço e o controle da formação e do credenciamento dos profissionais classificadores.

Na segunda metade dos anos 1970, notadamente após 1975, sendo que a efetiva constituição do parque industrial desses produtos no país ocorreu com a instituição do Programa Nacional dos Defensivos Agrícolas, que buscou internalizar a produção de agrotóxicos no Brasil. Mesmo sendo um produto tóxico, o Decreto 24.114 não estabeleceu até a Portaria nº 749 de 1978, nenhuma classificação sobre a toxicologia dos agrotóxicos. Esta primeira classificação toxicológica dos agrotóxicos durou apenas cinco meses, pois a Portaria nº. 749 foi revogada ainda em 1978, por decisão do Ministério da Saúde, que alegou a incompetência do Ministério da Agricultura em realizar tal classificação, refletindo um dos problemas da centralidade nas mãos da União do poder de legislar sobre agrotóxicos (Bull e Hathaway, 1986).

No ano de 1971, volta a ser responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, o Serviço Inspeção Federal, pela publicação da Lei nº 5760/71, de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, na gestão do Ministro Luiz Fernando Cirne Lima. O ministro da Agricultura Alysson Paulinelli em dezembro de 1975, por intermédio da Lei nº 6.275, iniciou o processo de desferalização da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Prevalecia assim o princípio da “equivalência”, no qual os Estados e Municípios deveria ter estruturas equivalentes ao Governo federal.

Além da política de crédito, é instituído o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, por meio da Lei nº 5.969, de 11 de maio de 1973, conhecido como Seguro Rural, com a finalidade de garantir o crédito rural para os agricultores. Em seguida, ocorre a ampliação da Política de Garantia para os Preços Mínimos de diversos produtos agrícolas e agroindustriais, diversificando a oportunidade de crédito.

O Ministro da Agricultura da época, Luiz Fernando Cirne Lima, constituiu um grupo de trabalho para definir objetivos e funções da pesquisa agropecuária, identificar limitações, sugerir providências, indicar fontes e formas de financiamento, e propor legislação adequada para assegurar a dinamização desses trabalhos.  Neste momento, surge a idéia de criar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que passariam a ter Unidades de Pesquisa espalhadas por todo o País.

Em 1972, o então presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, sancionou a Lei nº 5.881 de 7 de dezembro, que autorizava o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura.

                No final de 1973, uma portaria do Executivo encerra a existência do Departamento Nacional de Pesquisa e Experimentação, que coordenava todos os órgãos de pesquisa existentes até a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Com isso, a Empresa herdou do Departamento Nacional de Pesquisa e Experimentação uma estrutura composta de 92 bases físicas: 9 sedes dos institutos regionais, 70 estações experimentais, 11 imóveis e 2 centros nacionais. A partir daí a Embrapa começava a sua fase operativa, passando a administrar todo o sistema de pesquisa agropecuária no âmbito federal.

No Brasil, em 1974, é assinado o Decreto-Lei conhecido como “lei do suco” como foi conhecida na época, determinava que os refrigerantes que apresentassem características organolépticas de frutas e produtos da natureza revelassem o percentual destes na sua formulação para enquadramento legal  na  categoria  de  produtos naturais. Esta Lei visava promover o mercado de sucos de fruta e resguardar a qualidade dos refrigerantes, mas ela não vingou porque as indústrias de refrigerantes passaram a adicionar em suas embalagens a palavra artificial (Elias,2003).

No âmbito do Ministério da Agricultura, um grupo de funcionários debatia a importância do conhecimento científico para apoiar o desenvolvimento agrícola. Naquele momento, os profissionais da extensão rural começaram a levantar a questão da falta de conhecimentos técnicos, gerados no País, para repasse aos agricultores. Até que em 6 de novembro de 1974, pela Lei n° 6.126, o Poder Executivo fica autorizado a instituir a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Em 14 de fevereiro de 1975, pelo Decreto nº. 75.373, é criada a Empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, que fora extinta em 1990, pelo então Presidente Fernando Collor de Mello.

O Decreto nº 76.895, de 23 de dezembro de 1975, criou, no Ministério da Agricultura, o Centro Nacional de Engenharia Agrícola onde funciona a Fazenda de Ipanema, município de Iperó, em São Paulo. O Centro tinha por finalidade: desenvolver programas integrados, abrangendo todos os aspectos da engenharia agrícola; planejar, programar, coordenar, controlar e promover a execução de cursos de treinamento em engenharia agrícola, de conformidade com o programa geral de treinamento do Ministério da Agricultura; oferecer apoio a Universidade e órgãos de pesquisa na formação de cursos de especialização, graduação, bem como no desenvolvimento de pesquisas básicas e aplicadas de engenharia agrícola; promover estudos e participar de projetos sobre tratores, máquinas, implementos e ferramentas agrícolas; prestar assistência técnica para melhoria a expansão de órgãos do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em engenharia agrícola; executar ensaios em tratores, máquinas, implementos e ferramentas agrícolas, de fabricação ou montagem no país e de importação e desenvolver estudos com vistas à elaboração de normas técnicas a serem aplicadas à engenharia agrícola (BRASIL, 1975).

Entrada do Centro Nacional de Engenharia Agrícola, pertencente ao Ministério da Agricultura, na Fazenda Ipanema, em São Paulo. A foto foi tirada provavelmente no final da década de 70 e início da década de 80 pela colheitadeira amarela que aparece ao fundo.

Fonte: Página eletrônica <http://fazendaipanemaemfotos.blogspot.com/p/cavag-curso-de-aviacao-agricola-maer.html > Acesso disponível em 1 de fevereiro de 2012.

Foto tirada em 1977, uma triste recordação: começa a demolição do prédio Sede do Ministério da Agricultura, na cidade do Rio de Janeiro. O prédio conhecido como “bolo de noiva” foi demolido pela empresa “V. P. Lima Demolições” sem motivos aparentes o local vira um estacionamento. Na foto abaixo, alguns detalhes chamam a atenção, como o trabalho de serralheria das portas.

A Ipanema é uma fazenda histórica, onde foi implantada a primeira fundição do Brasil, no tempo do império. No Brasil, na década de 60, formação de pilotos era de responsabilidade do Centro Nacional de Engenharia Agrícola. Até o final da década de 1980, o Centro foi o principal pólo gerador de tecnologia para a agricultura no Brasil. O avião agrícola Ipanema tem esse nome por causa da Fazenda, local onde funcionava o único curso para pilotos agrícolas na época do seu lançamento e chegou a ser considerado o melhor centro de equipamentos agrícolas da América do Sul, sendo comparado à Faculdade de Nebraska nos Estados Unidos, instituição pioneira no ensaio de tratores (Revista Globo Rural, 2010).

A medalha Apolônio Salles foi instituída pelo Decreto 94.788/87, nas categorias prata e bronze, para premiar servidores, cidadãos estran-geiros ou brasileiros que te-nham contribuído para o agronegócio. O patrono foi ministro da Agricultura por duas vezes durante o governo de Getúlio Vargas.

Com o Serviço de Inspeção Federal (SIF), criado na década de 70, o Brasil começava a produzir e a exportar carne para frigoríficos ingleses e norte-americanos, experiência que resultou na adoção de técnicas mais modernas de produção do país.

O processo irreversível desencadeado em 1975 e confirmado em 1989 (Lei nº 7.889), no governo José Sarney, concentrou os esforços da Inspeção nos estabelecimentos que fazem comércio interestadual e internacional – colocando um fim definitivo na federalização dos abates e processamento de alimentos de origem animal -, muitos valorosos inspetores federais continuaram lutando arduamente para manter elevados o caráter científico e os valores éticos que sempre nortearam as atividades do Serviço Inspeção Federal.

O selo do Serviço Inspeção Federal conhecido pela sigla S.I.F é a marca responsável pela inspeção sanitária dos produtos comercializados no Brasil.

            Com a ideia de transformar o Brasil numa potência energética surgiu a Coalbra – Coque e Álcool de Madeira S. A. A empresa de economia mista vinculada ao Ministério da Agricultura foi criada pela Lei nº 6.768, de 20 de dezembro de 1979 foi utilizada para produzir metanol (álcool de madeira).

            Montada durante o Governo de Ernesto Geisel, a empresa que foi herdada pelo presidente Figueiredo. O engenheiro paulista, Sérgio Vieira da Mota a idealizou, que para criá-la contou com o apoio do ministro da Agricultura, Amaury Stábile, no Governo de Figueiredo.

            Em Uberlândia, ficava a usina experimental que prometia aproveitar os maciços florestais artificiais que cresceram na região com incentivos fiscais. A tecnologia para a produção de metanol (álcool de madeira) foi importada da antiga União Soviética que mandou engenheiros químicos para treinar brasileiros na usina experimental.

            Foi um “Negócio da Mãe Joana”. Sérgio Melo aplicou a maior parte do dinheiro da empresa no mercado financeiro. Quando estourou o escândalo o ministro Stábile foi demitido e substituído pelo gaúcho Nestor Jost que, ao analisar os negócios da Coalbra, encontrou um rombo de US$ 250 milhões, dinheiro que foi creditado à conta da Viúva. Jost mandou fechar a Coalbra.

            Ainda hoje há em Uberlândia vestígios da Coalbra. O patrimônio da empresa começou a ser leiloado por decisão do gaúcho Pedro Simon quando foi ministro da Agricultura escolhido por Tancredo Neves e confirmado no cargo por José Sarney. Simon, após a posse, veio a Uberlândia ver os restos da Coalbra e assustou-se com o que viu.

Posteriormente, até a virada do século 21, várias alterações foram registradas no Ministério da Agricultura, com inclusão e exclusão de competências. Na década de 80, afastou-se do órgão assuntos relativos a reforma agrária, recursos florestais e pesqueiros. Em 1990, uma lei de reorganização da administração federal instituiu o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), mas sem a área de abastecimento. Esta voltou a ser incorporada em lei de 1991, junto com política agrícola e desenvolvimento rural. Em 1992, por sua vez, uma nova lei denominou o órgão como Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária (Maara).

                Em 1980, os assuntos relativos à reforma agrária e aos recursos florestais e pesqueiros foram excluídos da Pasta. Naquele mesmo ano, foi realizada uma nova classificação, por intermédio de duas Portarias, nºs. 4 e 5, da Divisão Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (Silva, 2007). E em 1981, o Ministério da Agricultura pela Portaria nº. 7 criou-se a necessidade do Receituário Agronômico para a venda de agrotóxicos em todo território nacional.

Diante disto, e da nova classificação adotada em 1980, o documento receituário agronômico tornou-se obrigatório para o consumo dos agrotóxicos das classes de extrema e alta toxicidade. Já as classes de média e pouca toxicidade podiam ser livremente comercializadas. Diante de fortes contestações por parte das empresas fabricantes, conforme mostram Bull e Hathaway (1986), um mês depois de imposto o receituário agronômico, a Vigilância Sanitária por meio da Portaria nº. 2/1980 estabeleceu uma nova classificação toxicológica, na qual 80% dos agrotóxicos das classes de extrema e alta toxicidade passaram às classes de média e pouca ficando, portanto, liberados do receituário agronômico. Esta Portaria nº. 2 de 1981 permaneceu até 1985, quando foi revogada pela Portaria nº. 10 da própria Vigilância Sanitária, que restabeleceu a validade das Portarias nº.s 4 e 5 de 1980 (Silva, 2007).

De agosto a outubro de 1986, foi realizada uma campanha nacional de combate ao gafanhoto. Houve uma ação do MAPA em Campo Novos dos Parecis, MT, e durante a Copa do Mundo de 1982, houve o acréscimo da letra “S” na cor vermelha a logomarca Café do Brasil. A nova logomarca simboliza os diversos tipos de cafés que são produzidos no país e, até hoje, está contribuindo para o fortalecimento da imagem da cafeicultura brasileira no país e no exterior (Brasil, 2006).

O carro do Ministério da Agricultura usado pela equipe que percorria as lavouras de cana-de-açúcar fazendo prospecção do nível de ataque dos gafanhotos. Quando era verificado um nível de ataque de gafanhotos que justificasse a pulverização, a equipe de apoio avisava outra equipe que preparava o avião agrícola.

Em 1989, com a promulgação da Lei 7.802 o Decreto de 1934 perdeu vigor. A nova Lei ficou conhecida como “Lei de Agrotóxicos” que só foi regulamentada em janeiro de 2002 pelo Decreto 4.074. Ainda no início da década de 1990, a agricultura brasileira estava fortemente afetada pelo processo de abertura comercial e de desregulamentação dos mercados, fatores que a submetiam a uma concorrência intensa com os países do Mercado Comum do Sul. Em vista das sucessivas dificuldades decorrentes da crise da segunda metade dos anos 80, particularmente no que se refere à disponibilidade de crédito e da queda da renda, os agricultores familiares da região Sul do Brasil, e, em menor medida, os agricultores de algodão da região Nordeste, encontravam-se debilitados diante da nova conjuntura econômica e comercial (Schneider, Mattei, Cazella, 2004).

Assim, a década de 90 foi marcada por alguns fatores que foram decisivos para mudar os rumos do desenvolvimento rural, principalmente na esfera governamental. Assim, em 1990, a nova Pasta da Agricultura recuperou as atribuições tradicionais, com exceção do abastecimento, e incorporou ações de coordenação política, de execução da reforma agrária e de irrigação.

Na segunda metade da década de 90, com a estabilização da economia, o setor privado passa a cumprir um papel mais ativo na oferta de crédito, comercialização e estocagem de produtos agrícolas. O Estado, por sua vez, retira-se de seu tradicional papel de tabelar preços, gerenciar a produção, regular e monopolizar as atividades comerciais.

As reformas políticas implantadas forçaram uma melhor alocação de recursos, aumento de produtividade, melhoria da qualidade dos produtos e redução do preço dos alimentos. Entretanto, altas taxas de juros, infra-estrutura física inadequada e sistema tributário ineficiente impediram uma maior expansão do setor agrícola.

Durante a década 90, em razão das competências que lhe foram sendo ou não conferidas, a denominação e a estrutura organizacional da Pasta da Agricultura foram sendo adequadas. A Lei nº 8.344, de 27 de dezembro de 1991, que incorporou os assuntos de abastecimento, de política agrícola e de desenvolvimento rural.

Em 1992, a Lei nº 8.490, de 19 de novembro, o Ministério da Agricultura passa a ser denominado Ministério da Agricultura Abastecimento e Reforma Agrária, tratando de diversos assuntos: política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; produção e fomento agropecuários; mercado, comercialização e abastecimento agropecuários, inclusive estoques reguladores e estratégicos; informação agrícola; defesa sanitária animal e vegetal; fiscalização dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias e da prestação de serviços no setor; classificação e inspeção de produtos e derivados animais e vegetais; proteção, conservação e manejo do solo e água, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário; pesquisa tecnológica em agricultura e pecuária; reforma agrária; meteorologia e climatologia; desenvolvimento rural, cooperativismo e associativismo; energização rural, agroenergia, inclusive eletrificação rural; assistência técnica e extensão rural e ficaram também mantidos os assuntos atribuídos na lei acima referenciada.

Em 15 de março de 1990 com a promulgação da Medida Provisória 150, convertida na Lei nº 8.028 de 12 de abril de 1990 que dispôs sobre a reorganização e funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, foi criada uma nova Pasta da Agricultura a qual foram outorgadas as tradicionais atribuições, a exceção do abastecimento, acrescidas daquelas relacionadas às ações de coordenação política e à execução da reforma agrária e dos assuntos de irrigação.

Era 1991, um grupo de servidores do Ministério da Agricultura descobrem e restauraram o busto da deusa Ceres. Feito em mármore, estava abandonado e fora doado pelos barões do café em 1914. Atualmente, está localizado no hall de entrada do Edifício-Sede na Esplanada dos Ministérios em Brasília, no Distrito Federal.

Considerada como a década perdida, a década de 80 se preparava para sair do regime ditatorial, enquanto a economia ruía diante dos brasileiros com o alto índice inflacionário e o desemprego crescente. Enquanto isso o BNCC – Banco Nacional de Crédito Cooperativo que era vinculado ao Ministério da Agricultura, responsável pelo fomento do cooperativismo no Brasil foi extinto pelo Presidente Collor no 1º dia do seu mandato.

Em 1996, ocorre nova mudança de nome. A Medida Provisória nº 1.450, de 10 de maio, assume a denominação de Ministério da Agricultura e do Abastecimento, por haver sido redistribuídos os assuntos relacionados à condução e execução da política de reforma agrária. Esta Medida Provisória é convertida na Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998. é incorporada, novamente, os assuntos relativos aos recursos pesqueiros. No mesmo ano, o Ministério da Agricultura cria por meio de Decreto nº 1.946, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável aos agricultores de pequeno porte e que empregam mão-de-obra majoritariamente familiar. O Programa, que atualmente pertence ao Ministério do Desenvolvimento Agrário é mais conhecido pelo crédito aos agricultores familiares, mas vai além disso, hoje o programa conta com o sub-programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, que busca fomentar a geração de renda pela agroindústria, turismo rural, bicombustíveis, plantas medicinais, cadeia produtiva, seguro agrícola, seguro de preço e seguro contra calamidade por seca no nordeste.

Por medida provisória de 1996, convertida em lei dois anos depois, se voltou a inserir no ministério a questão pesqueira. Outra medida provisória, de 1999, trouxe do Ministério da Indústria e Comércio para a Agricultura os assuntos afeitos à política do café, açúcar e álcool e o setor agroindustrial canavieiro. Em 2001, nova medida provisória deu à pecuária o devido destaque e instituiu a denominação atual, de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O nome foi preservado em nova legislação de 2003, quando a competência nos assuntos pesqueiros foi mais uma vez retirada do órgão.

Em 1998, o serviço de fiscalização do Ministério da Agricultura em aeroportos, fronteiras e portos recebe a denominação de Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional. Em 2010 eram mais de 110 postos de fiscalização do trânsito de produtos de origem animal e vegetal, animais vivos, insumos agrícolas e sementes.

Com a Medida Provisória nº 1.911-8, de 29 de julho de 1999, o Ministério incorporou os assuntos relativos à política do café, açúcar e álcool e ao planejamento e exercício da ação governamental nas atividades do setor agro-industrial canavieiro, até então afetas ao Ministério da Indústria e Comércio.

                Após 1990, em virtude das competências que lhe foram sendo ou não conferidas, a denominação e a estrutura organizacional do Ministério da Agricultura foram sendo adequadas. O abastecimento deixou de ser competência da pasta entre 1991 e 1992, quando retornou, estando incorporado hoje às atribuições da Secretaria de Política Agrícola, com três departamentos: Comercialização e Abastecimento Agropecuário, Economia Agrícola e Gestão de Risco Rural.

A pecuária passaria a constar no nome do Ministério da Agricultura somente a partir dos anos 2000 e o planejamento no setor agrícola passou a ser alvo de atenção especial nos novos tempos. Apesar de ter havido restrições e limitações, o setor agrícola do governo federal planeja o setor. A partir do ano-safra 2001/02, foi ampliada a sua abrangência, chamando-o de Plano Agrícola e Pecuário e incluindo novas atividades da pecuária, da floricultura e da aquicultura.

Em meados do século XX, a agropecuária brasileira viveu uma fase de modernização, que garantiu o abastecimento com alimentos para a crescente população e ampliou a atuação do País, até então bastante concentrada no café, no mercado internacional. Foi uma época de expansão das fronteiras agrícolas, introdução de novas culturas e tecnologias, aumento de produtividade, agroindustrialização e abertura de mercados.

Na segunda metade do século XX a indústria de tratores e de máquinas agrícolas se instensificou e permitiu a modernização do campo, principalmente na região Sul, nos estados de São Paulo e de Minas Gerais e, posteriormente, na região Centro-Oeste.

Em 2004 foi criado o Programa Nacional de Biodiesel, que fomenta a produção de um grande número de matérias-primas (soja, palma de óleo, mamona e canola, entre outros) como fontes alternativas de energia.

A consciência da necessidade de preservação ambiental e de produção sustentável, numa atividade diretamente vinculada ao meio ambiente, passou a se manifestar mais fortemente à medida que a ação do homem mostrou desgaste dos recursos naturais e consequências na produção. O Ministério da Agricultura refletiu essa preocupação nos momentos da sua história em que tais problemas se tornaram mais evidentes e reclamaram providências.

De 1990 a 2007, em razão das competências conferidas à Pasta, a estrutura organizacional do Ministério foi sendo gradualmente ajustada  A Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, incorpora em seu nome a designação pecuária, passando a ser denominado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em clara demonstração da importância deste segmento inclusive pelo destaque do agronegócio de carnes no mercado brasileiro, bem como no mercado global, tendo em vista a Balança Comercial do País.

Quando a palavra pecuária foi incluída na nomenclatura do então Ministério da Agricultura e Abastecimento, em agosto de 2001, um dos objetivos era ampliar a participação no mercado internacional. Houve a manutenção da estrutura regimental, com apenas a inclusão e o incremento na área de política da pecuária. O objetivo específico foi promover os produtos de origem animal, principalmente a carne, com fins de conquista de novos mercados no comércio internacional e o aumento das exportações para a melhoria da balança comercial.

Além da carne bovina, fazem parte das exportações brasileiras as carnes de frango e de porco e, numa escala menor, o pescado e a carne equina. Outras carnes, como a ovina e a caprina, bem como o leite e seus derivados, são produzidos principalmente para o abastecimento nacional.

O Ministério da Agricultura foi o pivô do desenvolvimento agropecuário – e científico relacionado – do Brasil. Graças ao trabalho de defesa, inspeção, zootecnia, agronomia, planejamento e fomento do Ministério da Agricultura foi possível formar um parque agropecuário que representa um patrimônio da riqueza nacional.

Quando da edição da Medida Provisória nº 103, de 1 de janeiro de 2003, depois convertida na Lei nº 10.683, de 28 de maio deste mesmo ano, fica mantida a denominação e a estrutura organizacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo retirado o assunto relacionado à pesca e aqüicultura.

No ano de 2004, para responder ao crescente desafio de acompanhar as grandes modificações sociais, econômicas, políticas e tecnológicas que têm impacto sobre a população mundial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por iniciativa do então Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, iniciou um amplo diálogo com o setor produtivo, no sentido de prover políticas públicas adequadas às necessidades de consumo da população e ao desenvolvimento agropecuário. Avaliou-se como fundamental, em favor da excelência administrativa, implantar no setor um planejamento estratégico para um prazo mais longo.

Iniciativas como a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), a partir de 2006, e a criação do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) marcaram a primeira década do novo milênio. O primeiro sistema tem como objetivo garantir proteção à saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, assim como a idoneidade dos serviços utilizados na agropecuária. Já o Vigiagro busca prevenir o ingresso, a disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades, por meio da fiscalização do trânsito internacional de animais, vegetais, produtos, subprodutos, derivados, insumos agropecuários e materiais para pesquisa científica.

Ao implantar programas como o Suasa e o Vigiagro, o Brasil, como principal produtor e exportador de diversos produtos agropecuários, tais como café, açúcar, suco de laranja, carne bovina e frango, além de estar buscando melhorias constantes no campo da defesa sanitária, vai, pouco a pouco, superando os obstáculos impostos por eventuais barreiras.

Assim, na reforma estrutural levada a efeito no biênio 2004/2005, foi criada uma área especializada para esse fim. A Assessoria de Gestão Estratégica buscou respostas para as exigências mundiais em produção nos 30 anos seguintes, o que o Brasil poderia suprir e com que política. A reformulação introduziu também duas secretarias com foco especial. A Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, com a consciência de que, sem promoção e negociação comercial, não se alcançaria a abertura desejada, e a Secretaria de Produção e Agroenergia, diante do crescimento da importância da temática biocombustíveis-bioenergia no mundo contemporâneo e com o objetivo de aumentar a produção nesta área.

Como conseqüência desse processo, iniciou-se um programa de Gestão Estratégica, visando, a partir das tendências do agronegócio no Brasil e no mundo, a construção de sua missão e visão de futuro, oferecer respostas seguras às demandas da sociedade. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento iniciou o processo de elaboração e implantação da gestão estratégica  em  2005,  com  a  criação  da  Assessoria de Gestão Estratégica. Não se tem informação  de  que  o Ministério,  nos  seus  150  anos  de existência,  tenha  executado  uma  iniciativa  deste  porte,  com  escopo  corporativo  e com  envolvimento  efetivo  da  alta  liderança  no  tema  da  estratégia.

Além disso, foi potencializado o cooperativismo, diante da relevância da organização de produtores para agregação de valor na atividade e para acesso a mercados. Também foi reforçada a defesa sanitária, o “calcanhar de Aquiles” na concorrência internacional”.

Outra inovação foi a criação de câmaras setoriais (um total de 26 setoriais e mais seis temáticas) por cadeia produtiva ou setor específico, unindo iniciativa privada e pública na formatação de políticas públicas que busquem atender às demandas de cada área. Foram introduzidos ainda vários instrumentos legais voltados às exigências atuais da agricultura, relacionados a seguro agrícola, biossegurança (transgênicos), patentes, produção orgânica, armazenagem e defesa sanitária.

Órgãos vinculados ao ministério, como Embrapa (pesquisa), Conab (abastecimento) e Inmet (meteorologia) foram modernizados. Investimentos em pesquisa e aumento de produtividade também foram enfatizados na gestão do ministro Reinhold Stephanes, que deixou proposta de plano de autossuficiência em potássio e fósforo para a agricultura brasileira. Ao final de oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Wagner Rossi assumiu o ministério, tendo sido confirmado no cargo também no governo de Dilma Rousseff.

Atualmente, a estrutura orgânico-institucional estabelecida no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por decreto de janeiro de 2005, com pequenas alterações em decreto de março de 2010, mostra o campo de ação da pasta ao chegar em seus 155 anos de existência. Foram previstos os seguintes órgãos específicos:

• Gabinete do Ministro, Assessoria de Gestão Estratégica, Secretaria-Executiva,

Consultoria Jurídica e Ouvidoria;

• Secretaria de Defesa Agropecuária, com os Departamentos de Saúde Animal, de Sanidade

Vegetal, de Fiscalização e Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, de Insumos Agrícolas e Pecuários, prevendo também análise laboratorial, certificação e rastreabilidade;

• Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, com os Departamentos de Cooperativismo e Associativismo, Infraestrutura, Logística e Parcerias Institucionais,

Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária, Sistemas de Produção e Sustentabilidade;

• Secretaria de Política Agrícola, incluindo os Departamentos de Comercialização e Abastecimento Agrícola e Pecuário, Economia Agrícola e Gestão de Risco Rural;

• Secretaria de Produção e Agronergia, com os Departamentos da Cana-de-Açúcar e Agroenergia e do Café.

• Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, reunindo Departamentos de Assuntos Comerciais, Negociações Sanitárias e Fitossanitárias e Promoção Internacional.

Inserem-se ainda entre as unidades ligadas ao ministério: a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa-MG), as Companhias de Armazéns e Silos dos Estados de Minas (Casemg) e de São Paulo (Ceagesp), os Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagro) e as Superintendências Federais, que representam o ministério nos estados brasileiros. São órgãos colegiados a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN), a Comissão Especial de Recursos (CER), o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

Em 2005, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cria a Ouvidoria, a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio e a Secretaria de Produção de Agroenergia. Esta última abrigou os assuntos relativos à política do café, açúcar e álcool e ao planejamento e exercício da ação governamental nas atividades do setor agroindustrial canavieiro, até então, afetas ao Ministério da Indústria e Comércio.

No ano de 2006, foi editado o Decreto nº 5.741, de 30 de março, que criou o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. É um sistema coordenado pelo poder público com o objetivo de controlar as atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância animal, vegetal, de insumos, produtos e subprodutos de origens animal e vegetal. A instituição do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária é uma iniciativa inspirada no SUS, o Sistema Unificado de Saúde.

O problema da importação de embriões vindo da Índia é antigo. A última importação aconteceu de genética indiana em 1962. Recentemente, pecuaristas junto com o Ministério da Agricultura fizeram uma viagem à Índia para ver se realmente havia um bom material genético, que pudesse ser introduzido no Brasil. O governo indiano, por questões religiosas, colocou empecilhos, até que conseguimos. Foram quinze anos de negociação até que os governos brasileiro e indiano assinaram o protocolo sanitário liberando a importação de embriões de guzerá, de nelore e de gir. Em 2007, Ministério da Agricultura, publicou a Instrução Normativa nº 12, de  18 de abril de 2007, onde aprovou as condições sanitárias requeridas para as fêmeas receptoras de embriões de bovinos coletados in vivo originários e procedentes daquele país. Foram importados e passaram por uma quarentena de até seis meses na Estação Quarentenária de Cananéia, no litoral de São Paulo. Antes de entrar no continente, as fêmeas receptoras foram submetidas a testes de Pleuropneumonia contagiosa bovina e Peste bovina. Depois, foi introduzido no rebanho brasileiro, permitirá acelerar o melhoramento genético do zebu e foi, com certeza, um ganho importante para a produção de carne no Brasil.

Em abril de 2008, é publicado o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, após meses de negociação nos bastidores entre os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, foi criado pelo Governo o cargo de adido agrícola em oito embaixadas no exterior - Argentina, China, Japão, Rússia, Estados Unidos, África do Sul e em Bruxelas [capital da União Européia]. E já no ano de 2010 foram nomeados os primeiros adidos agrícolas. Estes têm as seguintes atribuições:

 - buscar melhores condições de acesso de produtos do agronegócio brasileiro nos  mercados local ou regional;

- prospectar novas oportunidades para os produtos do agronegócio brasileiro;

- coletar, analisar e disseminar informações sobre o mercado local e tendências de comércio;

- articular ações de apoio à promoção externa dos produtos do agronegócio brasileiro nos mercados local ou regional;

- informar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre problemas efetivos ou potenciais que afetem o comércio de produtos do agronegócio brasileiro;

- acompanhar, analisar e informar sobre as políticas agrícolas e legislações de interesse do agronegócio brasileiro;

- acompanhar, informar e antecipar possíveis modificações nas políticas sanitárias e fitossanitárias de outros países;

- acompanhar e informar as tendências de consumo e de exigências de qualidade de produtos do agronegócio;

- acompanhar e informar notícias de interesse do agronegócio brasileiro veiculadas na mídia local;

- organizar e participar de reuniões ou eventos sobre assuntos de interesse do agronegócio brasileiro;

- indicar e facilitar contatos com especialistas, importadores e autoridades locais; e

- elaborar relatórios periódicos a serem submetidos ao chefe da missão diplomática, para conhecimento e subseqüente encaminhamento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em 2010, quando o Brasil possuía um rebanho bovino de 204 milhões de cabeças, o Ministério da Agricultura lançou uma campanha de utilidade pública contra a doença da febre aftosa. A doença pode acarretar perdas comerciais, queda na produção de carne e leite, interdição de uma região, embargos às exportações e prejuízos à imagem do Brasil no mercado internacional. A campanha vinculou, durante o período em que ocorreu a Copa do Mundo de Futebol, a notícia de que todo o país, menos o estado de Santa Catarina, foi considerado área livre sem vacinação.

Além da produção de alimentos e bioenergia, a agricultura é importante aliada na redução de gases de efeito estufa. Para aumentar essa contribuição ao meio ambiente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu, em maio de 2010, o programa Agricultura de Baixo Carbono, conhecido pela sigla ABC. A iniciativa previa a aplicação de R$ 2 bilhões em técnicas que garantem eficiência no campo, com balanço positivo entre sequestro e emissão de dióxido de carbono. O programa integrou as ações do Plano Agrícola e Pecuário de 2010/2011, anunciado pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

O investimento era direcionado à adoção de práticas sustentáveis no campo, como o plantio direto, que dispensa o revolvimento do solo com grades e arados, ao fazer a semeadura direto na palha da cultura da safra anterior. Esse procedimento visava preservar os nutrientes do solo, aumentando a produtividade da lavoura. Com o ABC, o Ministério da Agricultura pretendia ampliar, em dez anos, a área atual com uso da técnica em oito milhões de hectares, passando de 25 milhões para 33 milhões de hectares. Esse acréscimo permitiu, nesse período, a redução da emissão de 16 a 20 milhões de toneladas de gás carbônico equivalentes.

Outro mecanismo que garantia a retenção de carbono no solo é o Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. O agricultor podia alternar pastagem com agricultura e floresta numa mesma área, recuperar o solo e ainda incrementar sua renda. A meta do programa era aumentar  a utilização do sistema em quatro milhões de hectares, reduzindo, neste intervalo, de 18 milhões a 22 milhões de toneladas de gás carbônico equivalentes na próxima década (2020).

O plantio de florestas comerciais com espécies como eucalipto e pinus também reúne renda extra para o produtor com balanço positivo de emissão de carbono. A meta do ministério era aumentar a área, até 2020, de seis milhões de hectares para nove milhões de hectares de florestas. Isso poderia resultar na diminuição da emissão de oito milhões a dez milhões de toneladas de gás carbônico equivalentes.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quando completou 150 anos, lançou um selo comemorativo.  A estampa do selo, criada pela Coordenação de Publicidade da Assessoria de Comunicação Social, fez referência ao céu com as estrelas do Cruzeiro do Sul e ao preparo do solo para semeadura. As cores da bandeira predominam na ilustração.

Prédio construido para comemorar o centenário da independência do Brasil em 1922, durante a festa se transmitiu a música de "O Guarani" de Carlos Gomes e onde funcionou o Ministério da Agricultura - entre 1924 a 1960 saiu daí para ir para Brasília. Era localizado na praça XV, na cidade do Rio de Janeiro, no interior do prédio ficava a Deusa Ceres (vide abaixo) Hoje é uma parada de ônibus foi demolido junto com o Palácio Monroe em 1977 na era do presidente Geisel.

Imagem de Joaquim José Ignácio - conhecido como Visconde de Inhaúma - primeiro ministro da agricultura do Brasil - 1860

Autoclave - um tipo de panela de pressão usada para aplicar gás tóxico para matar as pragas e poder exportar sacas de café pelo porto de Santos na década 20-30

Vistoria de malas (sacos de pano) e barras de calças de produtores rurais em São Paulo - década de 20

O bichinho malvado era o caruncho a praga que atormentava os cafeicultores. Fez-se um livro educacional para entregar para as crianças em 1925. 

Ministério da Agricultura foi para Brasília em 1960 e naquela época ainda não havia o anexo - que veio a ser construído em 1980.

Selo para comemorar os 100 anos do Ministério da Agricultura. Quando saiu do Rio de Janeiro e mudou-se para Brasília.

Prédio construido onde funcionou o Ministério da Agricultura - entre 1860 a 1893, quando o órgão foi extinto por 17 anos, localizado perto da praça XV, na cidade do Rio de Janeiro. Foi demolido em 1940. Local onde trabalhou o escritor Machado de Assis que trabalhou 40 anos e 8 meses.

Selo usado para comemorar os 150 anos do Ministério da Agricultura criado em 28 de julho de 1860 por D. Pedro II

Deusa Ceres da Agricultura - feita de mármore carrara - doada pelos barões do café em 1915. Na década de 90, foi encontrada no lixo e depois foi restaurada por servidores do Ministério.

Carro Oficial do Ministério da Agricultura usado na década de 80 no Mato Grosso usado para o combate de gafanhotos em cultivo de cana-de-açúcar

Prédio construido para comemorar o centenário da abertura dos portos as nações amigas em 1908 e onde funcionou o Ministério da Agricultura - entre 1909 a 1923 localizado no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro. Hoje é um museu que pertence ao DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral.

Bibliografia

ALMEIDA, Francisco Eduardo Alves de (CMG). O Visconde de Inhaúma e sua importância para a Marinha do Brasil. Revista do Clube Naval, Rio de Janeiro, ano 116, nr. 347, Jul/Ago/Set 2008. p. 52-55

ANDRADE, Rômulo Garcia. Burocracia e economia na primeira metade do século XIX: a Junta do Comércio e as atividades artesanais e manufatureiras na cidade do Rio de Janeiro, 1808-1850. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1980.

AZANHA, Gilberto; VALADÃO, Virgínia Marcos. Senhores destas  Terras. Os povos indígenas no Brasil: da colônia aos nossos dias.  Editora Atual.

AZEVEDO, Antônio C. do Amaral. Dicionário de normas, termos e conceitos históricos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

BAER, Werner: A Economia Brasileira, Nobel, São Paulo, 2ª ed, 2003,

BEDIAGA, Begonha. Conciliar o útil ao agradável e fazer ciência: Jardim Botânico do Rio de Janeiro – 1808 a 1860. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro

BENCHIMOL, Jaime Larry. Pereira Passos - Um Haussann Tropical.Rio de Janeiro:Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Esporte. DGDI. Divisão de Editoração. 1992

BERGER, Paulo. Dicionário Histórico das Ruas de Botafogo. Rio de Janeiro: Editora Fundação Casa Rui Barbosa. 1987

BOHRER, Saulo Santiago. Política e economia: provedoria dos seguros e políticas para a atividade de seguros no Rio de Janeiro (1810/1831). In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 24., 2007, São Leopoldo, RS. História e multidisciplinaridade: territórios e deslocamentos. Disponível em: http://snh2007.anpuh.org/resources/content/anais/Saulo%20Santiago%20Bohrer.pdf. Acesso em: 5 maio 2008.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1860-2010/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assessoria de Comunicação Social. –Brasília: MAPA/ACS, 2011. 179 p.

BRASIL. Annaes do Parlamento Brazileiro - Camara dos Srs. Deputados, terceira sessão Vigesima Legislatura de 1888 Volume I, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1888.

BRASIL.Annaes do Senado. Livro 1.Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1888.

CALMON, Pedro. História da Civilização Brasileira. Brasília: Senado Federal, 2002.

CARVALHO, Carlos Delgado de, História da Cidade do Rio de janeiro. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura - Divisão de Editoração. 1994

CAVALCANTI, J. Cruvello. Nova Numeração dos Prédios da Cidade do Rio de Janeiro (Coleção Memória do Rio 6-I). Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade, s.d.. p. 155.

ENCICLOPÉDIA BARSA. Volume 4: Batráquio – Camarão, Filipe. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987.

FALCON, Francisco José Calazans. A época pombalina: política econômica e monarquia ilustrada. São Paulo: Ática, 1982.

FAGUNDES, Emydio; SILVA, Josué; ESTEVAM, João. A Maçonaria no Rio Grande do Norte, Edição Fac Similar, Março, 2001.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Porto Alegre: Globo, 1976, v. 1.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Fundação de Desenvolvimento da Educação, 1995.

FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005.

GAGLIARDI, José Mauro, 1989, O Indígena e a República, São Paulo, Hucitec.

Galeria Nacional: Vultos proeminentes da História Brasileira (fascículo 1). Rio de Janeiro: Jornal do Brasil, 1932. p. 77. 

HOLLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992.

LEITHOLD, T. Von; RANGO, L. Von. O Rio de Janeiro visto por dois prussianos em 1819.

São Paulo: Editora Nacional, 1966.

LIMA, Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: Itatiaia, 1989.

LIMA, Ruy Cirne. Pequena História territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas. São Paulo: Arquivo do Estado de São Paulo, 1991.

LOPES, Luis Roberto. História do Brasil Colonial. Porto Alegre: Mercado Aberto.

LOPES, Walter de Mattos. A “Real Junta do Commercio, Agricultura, Fábricas e Navegação deste Estado do Brazil e Seus Domínios Ultramarinos”: um Tribunal de Antigo Regime na Corte de dom João (1808-1821). 2009. 209 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Departamento de História. Rio de Janeiro, Niterói, 2009.

LUCCOCK, John. Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil. São Paulo: Livraria Martins, 1942.

MARQUES, Teresa Cristina de N.; GAK, Luiz Cleber; BELLESSE, Julia (org.). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: história e transformação do comércio (1755-1998). Rio de Janeiro: Jucerja; Unirio, 1998.

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Evolução Histórica da Estrutura Judiciária Brasileira. Revista Jurídica Virtual, Brasília, v. 1, n. 5, set. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_05/evol_historica.htm>. Acesso em 22 de nov. de 2009. Acesso em 6 de dezembro de 2011.

MEAD, Walter Russel. Uma orientação especial: a política externa norte-americana e sua influência no mundo. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2006.

MESGRAVIS, Laima. O Brasil nos primeiros séculos.  São Paulo: Contexto, 1994.

MOYA, Salvador de. Anuário Genealógico Brasileiro (ano III). São Paulo: Publicações do Instituto Genealógico Brasileiro, 1941. p. 28.

NUNES, Francivaldo Alves. Colonização Agrícola e Núcleos Coloniais nas Terras de Florestas Da Amazônia Oriental (Pará, Século XIX). Revista do Corpo Discente do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). v. 2, n. 3, 2009.

OLINGER, Glauco. Ascensão e decadência da extensão rural no Brasil. Florianópolis : EPAGRI, 1996, 523 p.

OLIVEIRA, Humberto de. Coletânea de leis, atos e memoriais referentes ao indígena brasileiro.  Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,  1947.

OLIVEIRA, Fabíola de. INMET: 100 anos de meteorologia no Brasil: 1909-2009. – Brasília-DF: INMET, 2009.

PEIXOTO, Marcus. Extensão Rural no Brasil – Uma abordagem histórica da Legislação. Textos para Discussão 48. Brasília, outubro/ 2008.Disponível em <http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD48-Marcus Peixoto.pdf> Acessado em 24 de janeiro de 2012.

REAL Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. In: SILVA, Maria Beatriz Nizza da (coord.). Dicionário da colonização portuguesa no Brasil. Lisboa: Verbo, 1984.

SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

SCANTIMBURGO, João de. O Poder Moderador. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1980.

SILVA, Pedro. História e mistério dos Templários. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.

SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2. ed. Rio de Janeiro: GRAPHIA, 2004.

SOUZA LIMA, Antonio Carlos de. “Sobre indigenismo, autoritarismo e nacionalidade: considerações sobre a constituição do discurso e da prática da ‘proteção fraternal’ no Brasil”. In: Pacheco de Oliveira, João (org.). Sociedades indígenas e indigenismo no Brasil. Rio de Janeiro: Marco Zero: Ed. UFRJ, 1987, p.149-204.

SPIX & MARTIUS. Viagem pelo Brasil: 1817-1820. São Paulo: Melhoramentos, 3ª ed., 1976.

TAQUES, Pedro. História da Capitania de São Vicente. Brasília: Edições do Senado Federal, 2003.

TIMM, José Ubirajara; ARAÚJO, Marlene de. Breve histórico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Revista de política agrícola. – Ano 1, n. 1 (fev. 1992) -. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Política Agrícola, Companhia Nacional de Abastecimento, 1992-

TOLLENARE, L. F. de. Notas dominicais. Salvador: Livraria Progresso, 1956.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.     

VARNHAGEN, Francisco Adolfo de (visconde de Porto Seguro) - História Geral do Brasil. São Paulo, 1952. t. IV.

VIANA, Paulo Fernandes. Edital do Intendente geral da Policia da Corte e Reino do Brasil, de 12 de fevereiro de 1816, publicando o Aviso do Conde de Aguiar de 10 do referido mês, sobre objetos relativos a conservação e segurança das casas arruinadas, ou mal construídas, etc. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1816.

VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994.

SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002.

WEHLING, Arno. Administração portuguesa no Brasil de Pombal a D. João (1777-1808). Coord. Vicente Tapajós. Brasília: Centro de Documentação, Informação e Difusão Graciliano Ramos; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986. (História Administrativa do Brasil, v. 6).

Anexo: galeria dos ex-Ministros¹.

Império

Segundo reinado – D. Pedro II

Nº	Nome	Órgão	Início	Fim
1	Joaquim José Inácio	Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas	2 de março de 1861	21 de abril de 1861
2	Manuel Felizardo de Sousa e Melo		21 de abril de 1861	24 de maio de 1862
3	Antônio Coelho de Sá e Albuquerque		24 de maio de 1862	30 de maio de 1862
4	João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu		30 de maio de 1862	9 de fevereiro de 1863
5	Pedro de Alcântara Bellegarde		9 de fevereiro de 1863	15 de janeiro de 1864
6	Domiciano Leite Ribeiro		15 de janeiro de 1864	20 de julho de 1864
7	João Pedro Dias Vieira		20 de julho de 1864	31 de agosto de 1864
8	Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá		31 de agosto de 1864	12 de maio de 1865
9	Antônio Francisco de Paula Sousa		12 de maio de 1865	3 de agosto de 1866
10	Sousa Dantas		3 de agosto de 1866	16 de julho de 1868
11	Joaquim Antão Fernandes Leão		16 de julho de 1868	10 de janeiro de 1870
12	Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque		10 de janeiro de 1870	29 de setembro de 1870
13	Jerônimo José Teixeira Júnior		29 de setembro de 1870	20 de novembro de 1870
14	João Alfredo Correia de Oliveira		20 de novembro de 1870	7 de março de 1871
15	Teodoro Machado Freire Pereira da Silva		7 de março de 1871	20 de abril de 1872
16	Cândido Borges Monteiro		20 de abril de 1872	26 de agosto de 1872
17	Francisco do Rego Barros Barreto		26 de agosto de 1872	28 de janeiro de 1873
18	José Fernandes da Costa Pereira Júnior		28 de janeiro de 1873	25 de junho de 1875
19	Tomás José Coelho de Almeida		25 de junho de 1875	5 de janeiro de 1878
20	João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu		5 de janeiro de 1878	28 de março de 1880
21	Manuel Buarque de Macedo		28 de março de 1880	31 de agosto de 1881
22	Pedro Luís Pereira de Sousa		31 de agosto de 1881	3 de novembro de 1881
23	José Antônio Saraiva		3 de novembro de 1881	21 de janeiro de 1882
24	Manuel Alves de Araújo		21 de janeiro de 1882	3 de julho de 1882
25	André Augusto de Pádua Fleury		3 de julho de 1882	16 de dezembro de 1882
26	Lourenço Cavalcanti de Albuquerque		16 de dezembro de 1882	7 de janeiro de 1883
27	Henrique Francisco d’Ávila		7 de janeiro de 1883	24 de maio de 1883
28	Afonso Augusto Moreira Pena		24 de maio de 1883	6 de junho de 1884
29	Antônio Carneiro da Rocha		6 de junho de 1884	6 de maio de 1885
30	João Ferreira de Moura		6 de maio de 1885	20 de agosto de 1885
31	Antônio da Silva Prado		20 de agosto de 1885	10 de maio de 1887
32	Rodrigo Augusto da Silva		10 de maio de 1887	27 de junho de 1888
33	Antônio da Silva Prado		27 de junho de 1888	5 de janeiro de 1889
34	Rodrigo Augusto da Silva		5 de janeiro de 1889	7 de junho de 1889
35	Lourenço Cavalcanti de Albuquerque		7 de junho de 1889	15 de novembro de 1889
¹Até 1892 com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, tinha responsabilidades tanto sobre a agricultura quanto o transporte, por isso a lista de Ministros dos Transportes do Brasil repete o nome dos ministros da Agricultura até 1892.

 República

República Velha (1ª República)

Nº	Nome	Órgão	Início	Fim	Presidente
36	Quintino Bocaiúva	Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas	15 de novembro de 1889	7 de dezembro de 1889	Manuel Deodoro da Fonseca
37	Demétrio Nunes Ribeiro		7 de dezembro de 1889	31 de janeiro de 1890
38	Francisco Glicério		31 de janeiro de 1890	22 de janeiro de 1891
39	Henrique Pereira de Lucena		22 de janeiro de 1891	4 de julho de 1891
40	João Barbalho Cavalcanti		4 de julho de 1891	23 de novembro de 1891
41	Antão Gonçalves de Faria		23 de novembro de 1891	23 de junho de 1892	Floriano Vieira Peixoto
42	Serzedelo Correia		23 de junho de 1892	17 de dezembro de 1892
43	Antônio Paulino Limpo de Abreu (filho)		17 de dezembro de 1892	22 de abril de 1893
44	Antônio Cândido Rodrigues	Ministério de Agricultura, Indústria e Comércio	19 de junho de 1909	26 de novembro de 1909	Nilo Procópio Peçanha
45	Francisco Sá		26 de novembro de 1909	29 de novembro de 1909
46	Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda		29 de novembro de 1909	15 de novembro de 1910
47	Pedro Manuel de Toledo		15 de novembro de 1910	18 de novembro de 1913	Hermes Rodrigues da Fonseca
—	José Joaquim (interino)		3 de março de 1911	30 de março de 1911
—	José Barbosa Gonçalves (interino)		4 de maio de 1912	29 de maio de 1912
48	Manuel Edviges de Queirós Vieira		19 de novembro de 1913	15 de novembro de 1914
49	Pandiá Calógeras		15 de novembro de 1914	7 de agosto de 1915	Venceslau Brás Pereira Gomes
50	José Rufino Bezerra Cavalcanti		7 de agosto de 1915	26 de novembro de 1917
—	Pandiá Calógeras (interino)		15 de julho de 1915	7 de agosto de 1915
—	Carlos Maximiliano Pereira dos Santos (interino)		19 de janeiro de 1916	22 de fevereiro de 1916
51	João Gonçalves Pereira Lima		26 de novembro de 1917	15 de novembro de 1918
—	João Gonçalves Pereira Lima (interino)		15 de novembro de 1918	12 de dezembro de 1918	Delfim Moreira da Costa Ribeiro
52	Antônio de Pádua Sales		12 de dezembro de 1918	28 de julho de 1919
53	Ildefonso Simões Lopes		28 de julho de 1919	24 de maio de 1922	Lindolfo da Silva Epitácio Pessoa
54	José Pires do Rio		24 de maio de 1922	15 de novembro de 1922
55	Miguel Calmon Pin e Almeida		15 de novembro de 1922	15 de novembro de 1926	Artur da Silva Bernardes
56	Geminiano Lira Castro		15 de novembro de 1926	23 de outubro de 1930	Washington Luís Pereira de Sousa

2ª, 3ª e 4ª Repúblicas

Nº	Nome	Órgão	Início	Fim	Presidente
57	Paulo de Moraes Barros	Ministério da Agricultura	23 de outubro de 1930	18 de novembro de 1930	Junta Governativa Provisória de 1930
58	Joaquim Francisco de Assis Brasil		18 de novembro de 1930	22 de dezembro de 1932	Getúlio Dorneles Vargas
59	Juarez Távora		22 de dezembro de 1932	24 de julho de 1934
—	Edmundo Navarro de Andrade (interino)		19 de agosto de 1933	4 de outubro de 1933
			9 de janeiro de 1934	18 de fevereiro de 1934
—	Guilherme Edelberto Hermsdorff (interino)		5 de junho de 1934	12 de junho de 1934
60	Odilon Duarte Braga		24 de julho de 1934	13 de novembro de 1937
—	José Solano Carneiro da Cunha (interino)		9 de agosto de 1935	9 de setembro de 1935
61	Fernando de Sousa Costa		13 de novembro de 1937	3 de junho de 1941
62	Carlos de Sousa Duarte		3 de junho de 1941	18 de fevereiro de 1942
63	Apolônio Jorge de Faria Sales		19 de fevereiro de 1942	29 de outubro de 1945
—	João Maurício de Medeiros (interino)		29 de maio de 1944	17 de julho de 1944
			16 de setembro de 1945	10 de outubro de 1945
64	Teodureto Leite de Almeida Camargo		8 de novembro de 1945	31 de janeiro de 1946	José Linhares
65	Manoel Neto Campelo Júnior		31 de janeiro de 1946	15 de outubro de 1946	Eurico Gaspar Dutra
—	Daniel Serapião de Carvalho		15 de outubro de 1946	27 de abril de 1950
66	Antônio de Novais Filho		27 de abril de 1950	31 de janeiro de 1951
67	João Cleofas de Oliveira		31 de janeiro de 1951	8 de junho de 1954	Getúlio Dorneles Vargas
68	Osvaldo Aranha		8 de junho de 1954	28 de junho de 1954
69	Apolônio Jorge de Faria Sales		29 de junho de 1954	24 de agosto de 1954
			24 de agosto de 1954	31 de agosto de 1954	João Fernandes Campos  Café Filho
70	José da Costa Porto		31 de agosto de 1954	3 de maio de 1955
71	Bento Munhoz da Rocha		3 de maio de 1955	18 de maio de 1955
72	Eduardo Catalão		18 de maio de 1955	9 de novembro de 1955
			9 de novembro de 1955	31 de janeiro de 1956	Nereu de Oliveira Ramos
73	Ernesto Dornelles		31 de janeiro de 1956	30 de setembro de 1956	Juscelino Kubitschek de Oliveira
74	José Parsifal Barroso		30 de setembro de 1956	3 de outubro de 1956
75	Mário Meneghetti		3 de outubro de 1956	5 de abril de 1960
—	Paulo Fróes da Cruz (interino)		1 de agosto de 1958	31 de agosto de 1958
76	Fernando Nóbrega		6 de abril de 1960	6 de junho de 1960
77	Antônio de Barros Carvalho		6 de junho de 1960	30 de janeiro de 1961
78	Romero Cabral da Costa		31 de janeiro de 1961	25 de agosto de 1961	Jânio da Silva Quadros
79	Ricardo Greenhalgh Barreto Filho		29 de agosto de 1961	8 de setembro de 1961	Pascoal Ranieri Mazzilli
80	Armando de Queirós Monteiro Filho		8 de setembro de 1961	26 de junho de 1962	João Belchior Marques Goulart
81	Renato Costa Lima		12 de julho de 1962	22 de janeiro de 1963
82	José Ermírio de Morais		23 de janeiro de 1963	21 de junho de 1963
83	Osvaldo Lima Filho		21 de junho de 1963	6 de abril de 1964

Ditadura Militar (5ª República)

Nº	Nome	Órgão	Início	Fim	Presidente
84	Arnaldo Lopes Süssekind	Ministério da Agricultura	6 de abril de 1964	15 de abril de 1964	Ranieri Mazzilli
85	Oscar Thompson Flores		15 de abril de 1964	16 de junho de 1964	Humberto de Alencar  Castelo Branco
86	Hugo de Almeida Leme		16 de junho de 1964	19 de novembro de 1965
87	Nei Amintas de Barros Braga		19 de novembro de 1965	12 de agosto de 1966
88	Severo Fagundes Gomes		12 de agosto de 1966	15 de março de 1967
89	Ivo Arzua Pereira		15 de março de 1967	31 de agosto de 1969	Artur da Costa e Silva
—	Raymundo Bruno Marussig (interino)		10 de abril de 1968	20 de novembro de 1968
—	Rui Correia Lopes (interino)		15 de julho de 1969	29 de julho de 1969
—	Ivo Arzua Pereira		31 de agosto de 1969	30 de outubro de 1969	Junta Governativa Provisória de 1969
90	Luís Fernando Cirne Lima		30 de outubro de 1969	9 de maio de 1973	Emílio Garrastazu Médici
91	José Francisco de Moura Cavalcanti		9 de maio de 1973	15 de março de 1974
92	Alysson Paulinelli		15 de março de 1974	15 de março de 1979	Ernesto Beckmann Geisel
93	Antônio Delfim Netto		15 de março de 1979	15 de agosto de 1979	João Batista Figueiredo de Oliveira
94	Ângelo Amaury Stábile		15 de agosto de 1979	2 de março de 1984
95	Nestor Jost		2 de março de 1984	15 de março de 1985

Nova República (6ª República)

Nº	Nome	Órgão	Início	Fim	Presidente
96	Pedro Simon	Ministério da Agricultura	15 de março de 1985	14 de fevereiro de 1986	José Sarney
97	Iris Rezende Machado		14 de fevereiro de 1986	15 de março de 1990
98		Ministério da Agricultura e Reforma Agrária	14 de fevereiro de 1990	30 de março de 1990	Fernando Collor de Melo
99	José Bernardo Cabral		30 de março de 1990	3 de abril de 1990
100	Antônio Cabrera Mano Filho		3 de abril de 1990	2 de outubro de 1992
101	Lázaro Ferreira Barboza		2 de outubro de 1992	14 de novembro de 1992
		Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária	14 de novembro de 1992	25 de maio de 1993	Itamar Augusto Cautiero Franco
102	Wilson Brandi Romão		25 de maio de 1993	5 de junho de 1993
103	Nuri Andraus Gassani		7 de junho de 1993	16 de junho de 1993
—	Wilson Brandi Romão (interino)		16 de junho de 1993	17 de junho de 1993
104	José Antonio Barros Munhoz		17 de junho de 1993	1 de setembro de 1993
105	José Eduardo de Andrade Vieira		1 de setembro de 1993	13 de outubro de 1993
106	Dejandir Dalpasquale		14 de outubro de 1993	21 de dezembro de 1993
107	Alberto Duque Portugal		21 de dezembro de 1993	25 de janeiro de 1994
108	Sinval Guazzelli		26 de janeiro de 1994	1 de janeiro de 1995
109	José Eduardo de Andrade Vieira		1 de janeiro de 1995	2 de maio de 1996	Fernando Henrique Cardoso
110	Arlindo Porto	Ministério da Agricultura e Abastecimento	2 de maio de 1996	4 de abril de 1998
—	Ailton Barcelos Fernandes (interino)		6 de maio de 1996	7 de maio de 1996
—	Washington Thadeu de Mello (interino)		12 de fevereiro de 1997	14 de fevereiro de 1997
—	Enio Antônio Marques Pereira (interino)		12 de outubro de 1997	15 de outubro de 1997
111	Francisco Sérgio Turra		7 de abril de 1998	19 de julho de 1999
112	Marcus Vinícius Pratini de Moraes		19 de julho de 1999	1 de janeiro de 2003
113	Roberto Rodrigues	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1 de janeiro de 2003	30 de junho de 2006	Luiz Inácio Lula da Silva
114	Luis Carlos Guedes Pinto		3 de julho de 2006	22 de março de 2007
115	Reinhold Stephanes		22 de março de 2007	30 de março de 2010
116	Wagner Gonçalves Rossi		30 de março de 2010	31 de dezembro de 2010.
			1 de janeiro de 2011	21 de agosto de 2011	Dilma Vana Rousseff
117	Jorge A. P. Mendes Ribeiro Filho		22 de agosto de 2011	16 de março de 2013
118	Antônio Eustáquio Andrade Ferreira		16 de março de 2013	14 de março de 2014
119	Neri Geller		15 de março de 2014	31 de dezembro de 2014

 120 Kátia Abreu                                                                01 de janeiro de 2015 até o momento